DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto a empresa FIDUCIAL CAFRE NEG Ó C I O S
IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: resolve reconhecer dívida de exercício findo junto à empresa
no valor de R$ 19.571,88 (dezenove mil quinhentos e setenta e um reais e oitenta e oito
centavos), referente ao reajuste do Contrato nº 119/2016, bem como à despesa pendente
relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2023. Assina pelo
TRE/CE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos. Data: 03/09/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a
Prefeitura de GRAÇA/CE. Objeto: A inclusão do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA
REGIÃO como partícipe no Instrumento que tem por objetivo a instalação, manutenção e
garantia do efetivo funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no município de Graça-
CE, nos moldes preconizados na Resolução CNJ nº. 508/2023. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo
Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sétima
Região, Adalberto Ellery Barreto Neto, Magistrado de Cooperação do TRT7 e pela Prefeitura de
GRAÇA/CE, Maria Iraldice de Alcântara, Prefeita de Graça/CE. Data: 27/08/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070015
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 0003491-11.2021.6.08.8000.
Pregão. Nº 30/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 36.006.690/0001-33 - SPEED SERV - COMERCIO, PRESTACAO DE SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e registro de novos valores. Vigência:
01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 443.961,72. Data de
Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 24.0.000015190-0.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa N.S. DIAS AR
CONDICIONADO, CNPJ nº 19.954.118/0001-87, situada em local incerto e não sabido, da
abertura do processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão do descumprimento
da Cláusula Décima, incisos I, V, XVIII, XXIV e XXVIII do contrato TRE/GO nº 05/2022. Nos termos
do art. 11 da Portaria TRE/GO nº 276/2018, NOTIFICO, nesta data, à Contratada para apresentar
DEFESA PRÉVIA no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades descritas
na Cláusula Décima Segunda do Contato TRE/GO nº 05/2022. Fica a contratada ciente da
continuidade do processo independentemente da manifestação.
Goiânia-GO, –4 de setembro de 2024.
GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Secretária de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 108/2024. SEI nº. 0003620-33.2024.6.27.8048 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90039/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: A R DOS S LIMA COM. E SERVIÇOS (CNPJ: 28.226.977/0001-40).
Objeto: aquisição de persianas e bandôs (itens 4 e 5), destinados ao imóvel onde funciona
o Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral no município de Dom Pedro - MA. Valor Total do
contrato: R$ 981,25,00. Nota de Empenho: 2024NE000789. Elemento de Despesa: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070164 - SEMAP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente;
Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 1 (um) ano, com início no primeiro dia útil
subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de
assinatura do último signatário: 04/09/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO
DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e ANTONIO RONEI DOS SANTOS LIMA,
Representante da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 110/2024. SEI nº. 0010412-50.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90041/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: ATLÂNTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA (CNPJ: 12.104.972/0001-05).
Objeto: contratação dos serviços de apoio administrativo e operacional às Eleições
Municipais de 2024, mediante alocação de postos de trabalho com dedicação exclusiva
(supervisor administrativo e auxiliar de apoio), para atuação na Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), nas zonas eleitorais, locais de armazenamento
de urnas eletrônicas, locais de votação, juntas eleitorais e pontos de transmissão. Valor
Total Estimado: R$ 4.339.315,93. Nota de Empenho: 2024NE000810. Elemento de Despesa:
Ação Orçamentária: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070143 - COUSE; Natureza
da Despesa: 33.90.37 - Locação de mão de obra; Plano Interno: UEL APOIO. Vigência: 12
(doze) meses, contados do primeiro dia útil após a data da sua publicação no Diário Oficial
da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 04/09/2024. Signatários:
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e LUIZ CARLOS
CANTANHEDE FERNANDES, Representante da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2024 - UASG 70005
Nº Processo: 0012340-36.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
de engenharia para reformar os Fóruns Eleitorais de Mirador, Grajaú, São Bento e Zé Doca.
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino
Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90055-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/09/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/09/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do
e-mail: licitcao@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/09/2024) 70005-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI Nº 03954.2024-5 E PAE TRF1N. 0013474-89.2024.4.01.8000.
Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Tribunal Regional
Federal da 1 ª Região, inscrito no CNP J/MJ sob nº 03.658.507 /0001-25. OBJETO:
estabelece formas de cooperação entre o TRF1 e o TRE/MT para aprimoramento de suas
atribuições constitucionais e legais, em especial, para informatizar o procedimento de
comunicação de dados relativos a condenações criminais, condenações cíveis que
impliquem inelegibilidade e extinções de punibilidade, para registro e controle das
restrições de direitos políticos nos bancos de dados da Justiça Eleitoral e para a instrução
de processos de registro de candidatura e realizar o intercâmbio e o compartilhamento de
informações que apoiem as ações e/ou otimizem o desempenho de suas respectivas
atribuições legais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Terá vigência por
prazo indeterminado, a partir da data da sua assinatura. (02/09/2024). SIGNATÁRIOS: pelo
TRE-MT, Dra. Maria Aparecida Ribeiro, - Desembargadora Presidente, e, pelo TRF1, o
Desembargador Federal João Batista Moreira, Presidente do TRF1
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
03172.2023-3. , publicada no D.O.U de 05/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Auxiliar Operacional
Administrativo e Almoxarife no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Novo Edital:
05/09/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque
da Saude Bosque da Saúde - CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/09/2024, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIDEC - 04/09/2024) 070022-00001-2024NE000555
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE RESCISÃO
Processo nº 0010379-50.2024.6.13.8000; Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº
033/2015; Contratada:
SCS INCORPOTAÇÃO,
CONSULTORIA E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: A rescisão do
contrato nº 033/2015 - TRE/MG; Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
na Cláusula Quatorze do Contrato e na decisão da Diretoria-Geral do TREMG, documento
n.º 5571194 do Processo SEI nº 0010379-50.2024.6.13.8000.; Signatários: Maria Sandra
Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Stephano de Castro Scio - Sócio-
Administrador, pela Contratada; Assinatura: 24/08/2024
S Processo nº 0010381-20.2024.6.13.8000; Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº
182/2014; Contratada:
SCS INCORPOTAÇÃO,
CONSULTORIA E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: A rescisão do
contrato nº 182/2014 - TRE/MG; Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
na Cláusula Quatorze do Contrato e na decisão da Diretoria-Geral do TREMG, documento
n.º 5571429 do Processo SEI nº 0010381-20.2024.6.13.8000.; Signatários: Maria Sandra
Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Stephano de Castro Scio - Sócio-
Administrador, pela Contratada; Assinatura: 23/08/2024
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90071/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
04/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 04/09/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/09/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de peças para impressora
Konica Minolta Bizhub Press C7000
CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI
Equipe de Apoio
(SIDEC - 04/09/2024) 070014-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0004732-74.2024. Objeto: Aquisição de cortinas rolô e persianas
verticais com blackout, com a respectiva instalação. Total de Itens Licitados: 64. Edital:
05/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar,
Bairro 
Cidade
Jardim, 
Cidade 
Jardim
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90072-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 04/09/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 71/2019.
Nº Processo: 0010194-58.2019.6.14.8000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
JOSE IDAELSON PINHEIRO DA CUNHA. Objeto: I - prorrogar a vigência do contrato nº
71/2019, por 03 (três) meses, até 02/01/2025.
ii - reajustar o valor mensal do contrato nº 71/2019, de r$ 1.247,60 (um mil, duzentos e
quarenta e sete reais e sessenta centavos) para r$ 1.303,72 (um mil, trezentos e três reais
e setenta e dois centavos), conforme variação do ipca, no percentual de aproximadamente
4,49%, no período de 08/2023 a 07/2024, com efeitos financeiros a partir de 03/10/2024..
Vigência: 03/10/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.971,20. Data
de Assinatura: 31/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2024).