DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região
(CREFITO-4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público no 01/2023, bem
como as disposições legais e regulamentares em vigor; convoca a candidata aprovada abaixo
identificada para entrega dos documentos de comprovação dos requisitos, obedecendo a
ordem de classificação:
.
.Nome
.Cargo
.Tipo de concorrência
. .Lívia Masocatto Pulino Jáber
.Agente 
Fiscal
Fisioterapeuta
.AC
A convocada deverá comparecer ao CREFITO-4 MG, sito à Rua da Bahia, 1.148,
sala 801, Centro, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 7 de outubro de 2024, munida dos
documentos exigidos, conforme mencionado no item 10.2 do referido Edital, ou ainda enviar
os arquivos digitais, em formato PDF, para o e-mail recursoshumanos@crefito4.gov.br,
sendo necessário apresentar os documentos originais e cópias autenticadas até a referida
data.
O exame médico, de caráter eliminatório para efeito da admissão, será
agendado em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s), após a análise da
documentação.
O(s) candidato(s) que por qualquer motivo não apresentar a documentação e
exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, conforme item 10.2 do Edital, perderá
automaticamente o direito à contratação ou sob declaração de renúncia temporária, passará
para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Belo Horizonte, 4 de setembro 2024.
ANDERSON LUÍS COELHO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 
Administrativo 
03/2023 
- 
Inexigibilidade-
Contratada 
Curupira 
S.A, 
CNPJ
04.413.729/0001-40. Objeto: Contratação de empresa para Licenciamento para uso da
Plataforma Blip, para criação, desenvolvimento e gerenciamento de Chatbots. Vigência 12
meses a contar de 26/04/2024. Valor global R$ 14.953,44. Contratante: Conselho Regional
de Fonoaudiologia 7ª Região, CNPJ 05.379.164/0001-95. Fundamentação legal: Arts. 13-II,
III, V e 25-II da Lei 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Objeto: A Comissão Permanente de Contratação do Conselho Regional de
Medicina do Estado de Minas Gerais, instituída pela Portaria Nº 1129-2023, de acordo com
o item 11 do edital da Concorrência Nº 01/2023, tipo melhor técnica, com vistas a
contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de
publicidade, vem mui respeitosamente convocar as licitantes participantes da Concorrência
n° 01-2013 que atingiram a pontuação a partir de 80 (oitenta) pontos - conforme item 12.4
do edital , para participar da Terceira Sessão Pública, a realizar-se no dia 10 de setembro
de 2024, às 14:00h, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais,
localizado na Rua dos Timbiras, nº 1200, B. Boa Viagem, Belo horizonte - MG
RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 90.003/2024
UASG 389175
Processo SEI nº 24.18.000000944-5. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de licenças, de equipamentos de informática, de áudio, vídeo e foto, bem como
instalação, configuração, suporte técnico e treinamento na modalidade HANDS-ON, quando for
o caso, para atender às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus
anexos.
O CRM-PI, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados a decisão de
suspensão da licitação supracitada, prevista para o dia 10/09/2024, para revisão do Edital e
seus anexos. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei. Informações gerais
através do e-mail administracao@crmpi.org.br.
Teresina, 3 de setembro de 2024.
NATÁLIA WINDSOR SOARES BASTOS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE:
005/2022; ESPÉCIE:
Pregão Eletrônico
CONTRATANTE: CRM-SC;
CONTRATADO:
ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022;
OBJETO: Supressão do item 13, serviço mantém-se apenas os itens 01, 02, 03, 04 e 05;
ALTERAÇÕES: Cláusula primeira (DO OBJETO); cláusula segunda (DA VALOR) R$ 34.179,84;
as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA
ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE: 009/2021; ESPÉCIE: Pregão
Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO:
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021; OBJETO:
Prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema
informatizado, para fornecimento de combustíveis, junto a rede credenciada de
estabelecimentos para atender todos os veículos do Conselho; ALTERAÇÕES: Cláusula
primeira (DO VALOR) R$ 47.665,00; cláusula segunda (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA);
cláusula terceira (DA VIGÊNCIA) as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993;
FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, após
tentativa de comunicação via postal,intima a médica-veterinária Jordana Dayeh Canosa
Beatriz (CRMV/BA 5550VP), que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer
na sede do CRMV/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tomar
ciência do Processo nº 0320010.00000004/2024-16, no qual figura como interessada.
ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA
Presidente do CRMV/BA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de
fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão
proferida pelo Plenário da 148ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do
Processo Ético-Profissional nº. 0040/2021 vem executar a penalidade de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal
nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Mariana Tebaldi de Siqueira, inscrita neste
Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 30.990-VP, pela violação aos Artigos 1º; 6º, inciso V; 8º,
incisos V, XXI e XXVIII e 9º, inciso V da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o
pagamento de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Consoante a decisão
proferida pelo Plenário da 153ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do
Processo Ético-Profissional nº. 0157/2019 vem executar a penalidade de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal
nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Sérgio Pastori Roberti, inscrita neste
Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 04.559-VP, pela violação aos Artigos 1º; 6º, incisos XVI; 8°º,
inciso XXX e XXXII da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa
de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário
da 156ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-
Profissional nº. 0065/2020 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968,
aplicada à médica veterinária Raquel Ribeiro Bondioi de Paula, inscrita neste Regional sob
o nº. CRMV-SP nº. 37.490-VP, pela violação aos Artigos 1°; 3°; 6º, inciso X e 9º, inciso I da
Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil
reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 160ª Sessão Especial de Julgamento
do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0146/2019 vem executar a
penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33,
alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Rocky Alan Lamers
Junior, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 28.887-VP, pela violação aos Artigos
9º, inciso I, alínea "a", "b", e "c" da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o
pagamento de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
São Paulo, 3 de setembro de 2024.
DANIELA PONTES CHIEBAO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, após tentativa
de comunicação via postal, intima o médico-veterinário Pedro Paulo Matos Guerreiro
(CRMV/BA 3780VP), que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na sede
do CRMV/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tomar ciência
do Processo nº 0320010.00000003/2024-25, no qual figura como interessado.
ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA
Presidente do CRMV/BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 35/2023. Contratada: RICARDO JOSE M. P.
DE CARVALHO - ME , CNPJ: 24.701.423/0001-05. Objeto: Alteração da Sexta (Da vigência)
Cláusula, fica prorrogado o prazo até a data de 12/09/2023 a 11/01/2025. Vigência: 4
meses. Fundamento Legal no art. 65 da Lei 8.666/93. Dispensa de Licitação nº 29/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 4/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2024. Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
DE MATO GROSSO, CNPJ/MF: 03.482.916/0001-13 e MAIS ESTÁGIOS LTDA, CNPJ/MF:
28.306.309/00001-23. Objeto: Por força da presente rescisão, nos termos do art. 137, I E
V, da NLLC 14.133 de 01 de Abril de 2021, as partes dão por terminado, a partir de 29 de
agosto de 2024, o Contrato nº 07/2024, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a
qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora
rescindido. Origem do Contrato: Dispensa de Licitação n.º 0003/2024, conforme
justificativas constantes do Processo de Contratação. Local, data e assinatura: Cuiabá, 28
de agosto de 2024. Wania Christina Figueiredo Dantas - Contratante e Oziel Luciano Braz
- Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022/CPL/CROPI. PROCESSO LICITATÓRIO
PREGÃO 
ELETRÔNICO
SRP 
Nº
003/2021. 
CONTRATO
ADMINISTRATIVO: 
Nº.
002/2022/CPL/CROPI. OBJETO: celebrar a repactuação dos valores do referido contrato.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Cláusulas do Contrato Original, Convenções Coletivas de
Trabalho 2023 das categorias envolvidas.
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE
ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. CONTRATADA: EGGI COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 11.207.268/0001-15. RECURSO: Repasses de Anuidades dos
jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. VALOR DO CONTRATO REPAC TUADO:
O valor deste termo aditivo para repactuação será, o Item 1 terá o acréscimo de reajuste
mensal de: R$ 972,56 (novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos),
totalizando o acréscimo de reajuste anual o valor de R$ 4.862,80 (quatro mil, oitocentos e
sessenta e dois reais e oitenta centavos); e o item 2 terá o acréscimo de reajuste mensal de: R$
339,96 (trezentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), totalizando o acréscimo de
reajuste anual o valor de R$ 1.699,80 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos). DATA ADITIVO: 02/09/2024, os efeitos dar-se-ão a partir da data do acordo
coletivo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2022/CPL/CROPI. PROCESSO LICITAT Ó R I O
PREGÃO 
ELETRÔNICO
SRP 
Nº
006/2022. 
CONTRATO
ADMINISTRATIVO: 
Nº.
042/2022/CPL/CROPI. OBJETO: celebrar a repactuação dos valores do referido contrato.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Cláusulas do Contrato Original, Convenções Coletivas de
Trabalho 2023 das categorias envolvidas.
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE
ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. CONTRATADA: EGGI COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 11.207.268/0001-15. RECURSO: Repasses de Anuidades dos
jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. VALOR DO CONTRATO REPAC TUADO:
O valor deste termo aditivo para repactuação será, o Item 1 terá o acréscimo de reajuste
mensal de: R$ 2.131,60 (dois mil cento e trinta e um reais e sessenta centavos), totalizando o
acréscimo de reajuste anual o valor de R$ 10.658,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta e oito mil
reais); e o item 2 terá o acréscimo de reajuste mensal de: R$ 346,76 (trezentos e quarenta e
seis reais e setenta e seis centavos), totalizando o acréscimo de reajuste anual o valor de R$
1.733,80 (um mil, setecentos e trinta três reais e oitenta centavos). DATA ADITIVO: 02/09/2024,
os efeitos dar-se-ão a partir da data do acordo coletivo.

                            

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