DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 172
Brasília - DF, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 51
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 68
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea
"c", no art. 3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991,
resolve:
D ES I G N A R ,
os seguintes militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para integrar
a missão brasileira de assistência humanitária ao Estado Plurinacional da Bolívia, em
decorrência dos incêndios que ocorrem naquele país, com ônus, no período de 5 a 17
de setembro de 2024, inclusive trânsito:
EDUARDO BARBOSA DIAS, Major;
ÍTALO SANGLARD BOREL FERRAZ, Capitão;
RAMON TEIXEIRA MARQUES ALVES, 1º Tenente;
DANIELLE TEIXEIRA DA SILVA, Aspirante a Oficial;
AILTON ELIAS DE SOUSA, Subtenente;
HENRIQUE BRUZZI MORAIS CÂNDIDO, 1º Sargento;
GLAUBER BARBOSA FLORES SILVA, 1º Sargento;
ADRIANO LEITE SERPA, 2º Sargento;
DIEGO RODRIGUES TIBA, 2º Sargento;
YAGO MATTEUS SOARES ALMEIDA, 2º Sargento;
PIERRE BARREIRA LUSTOSA, 2º Sargento;
NILTON JUNIO RIBEIRO BEZERRA, 2º Sargento;
BRUNO FREIRE DE ANDRADE NETO, 2º Sargento;
RENAN KUMPEL BARBOSA, 2º Sargento;
VINÍCIUS PALMÉRIO NOGUEIRA, 3º Sargento;
THIAGO DOS ANJOS VIGILATO SOUSA, 3º Sargento;
DANIEL ALVES BRANDÃO, 3º Sargento;
FLÁVIO HENRIQUE SODRÉ, 3º Sargento;
LUCAS VIEIRA DA SILVA, 3º Sargento;
WELBER BARBOSA DE ALBUQUERQUE, 3º Sargento;
GUSTAVO BARBOSA RODRIGUES, 3º Sargento;
ADENILSON MONTEIRO GUIMARÃES, Cabo;
GILDEVAN BARBOSA DE JESUS, Cabo;
GABRIEL ANGOLA DE SÁ, Cabo; e
FERNANDA DIONÍZIO DA FONSECA, Cabo.
Brasília, 4 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 20, de 4 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura,
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, no período de 8 a 22 de
setembro de 2024, inclusive trânsito, para:
- em São Petersburgo, Federação da Rússia, participar da Reunião de Ministros de Cultura
do BRICS;
- em Madri, Reino da Espanha, participar de encontros com autoridades da área de Cultura;
- na Cidade do Vaticano, Estado da Cidade do Vaticano, participar de Reunião com autoridades
daquele País; e
- em Nápoles, República Italiana, participar sessão especial da Reunião dos Ministros da
Cultura do G7.
Autorizo. Em 4 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 20, de 2 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde,
NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, com ônus, no período de 22 de setembro a 2 de outubro
de 2024, inclusive trânsito, com destino aos Estados Unidos da América, para:
- em Nova York, participar da reunião da Organização Mundial da Saúde - OMS preparatória
à Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas - AGNU 2025 sobre Doenças
Não Transmissíveis, da reunião de Alto Nível sobre Resistência Antimicrobiana e de evento
sobre saúde e finanças, organizado em parceria com a Fundação Rockfeller, além de outros
eventos paralelos no contexto da 79ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas; e
- em Washington, D.C., participar do 61º Conselho Diretor da Organização Pan-Americana
da Saúde - OPAS e da 76ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas.
Autorizo. Em 4 de setembro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 960 - EXONERAR
ROSANE DE FÁTIMA BERGUENMAYER MINUZZI do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria
Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, código CD 3.
Nº 961 - EXONERAR, a pedido,
EDUARDO FERREIRA MOREIRA do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto
à Fundação Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, código CD 3.
Nº 962 - N O M EA R
MILTON GUILHERME DE ALMEIDA PFITSCHER, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da
Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha,
código CD 3.
Nº 963 - N O M EA R
JULIANA CRISTINA DUARTE DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da
Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,
código CD 3.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 964 - N O M EA R
MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO, para exercer o cargo de Diretor do
Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos Sobre Segurança Hídrica da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 965 - EXONERAR, a pedido,
MAURICIO FIORE do cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, código CCE 1.15.
Nº 966 - EXONERAR
ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO do cargo de Diretor de Assuntos Parlamentares
da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, código CCE 1.15.