DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.159, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21053.000282/2024-85, resolve:
Dispensar, a pedido, ANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula SIAPE nº
1346821, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador do Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios
Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, código FCE 1.10.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.160, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21053.000282/2024-85, resolve:
Designar HENRIQUE PALOSCHI HORTA, matrícula SIAPE nº 1573475, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador do Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios
Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.162, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.022821/2024-52, resolve:
Designar ROSEANE BRANDAO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1345311, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de
Programas Interlaboratoriais e Materiais de Referência, da Coordenação de Desenvolvimento
e
Inovação
Laboratorial,
da Coordenação-Geral
de
Laboratórios
Agropecuários, do
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário IGOR KALIL TAVARES E
AZEVEDO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo participar do 3º Seminário Internacional de Sistema de Inspección de
Carnes, em Santiago, República do Chile, no período de 07 a 15.09.2024, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21000.049186/2024-51)
Autoriza 
AUGUSTO 
LUÍS 
BILLI, 
ocupante
do 
cargo 
de 
Diretor 
do
Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de compor a Delegação Brasileira na Reunião do Comitê de Agricultura
da FAO, em Roma, República Italiana, no período de 28.09 a 05.10.2024, com ônus
para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.050346/2024-12)
Altera o afastamento do país do Engenheiro Agrônomo TIAGO RODRIGO
LOHMANN, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, do período de 24.08 a 01.09.2024 para 18 a 27.10.2024, bem
como fonte de custeio de "com ônus limitado" para "com ônus para Federação
Russa/GERENDSV", conforme publicação no D.O.U. de 22.07.2024. (Processo SEI n°
21000.040126/2024-72)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária CLAUDINI VIEIRA DEBONI
CAIXETA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com 
o 
objetivo
participar 
na 
condição 
de 
Chefe
de 
Seção 
do
SEQV/DIQV/CGFC/DSV/SDA, representante técnica do MAPA, a fim de conhecer o
sistema russo de quarentena fitossanitária, de controle de segurança e qualidade de
grãos e de controle de resíduos de pesticidas, em Moscou, Confederação da Rússia, no
período de 18 a 27.10.2024, com ônus para Federação Russa/GERENDSV. (Processo SEI
n° 21000.040126/2024-72)
Autoriza BRUNO MEIRELES LEITE, ocupante do cargo de Coordenador Geral
de Produção Animal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da
29ª sessão do Comitê da Agricultura da FAO (COAG), em Roma, República Italiana, no
período de 28.09 a 05.10.2024, com ônus para OPERAASDI. (Processo SEI
n°21000.047499/2024-74)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária CELINA ADRIANA SOBRAL
DENARDI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo participar na 48ª Sessão do Comitê Codex sobre Rotulagem de
Alimentos (CCFL), na cidade de Québec, Canadá, no período de 25.10 a 02.11.2024,
com ônus para ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.050158/2024-86)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária NILBEA REGINA SILVA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo
participar na 48ª Sessão do Comitê Codex sobre Rotulagem de Alimentos (CCFL), na
cidade de Québec, Canadá, no período de 25.10 a 02.11.2024, com ônus para
ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.050158/2024-86)
Torna sem efeito a autorização
de afastamento do servidor CARLOS
GOULART, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria de Defesa Agropecuária, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, de 07 a 14.09.2024, conforme publicação no D.O.U. de 27.08.2024. (Processo SEI
n° 21000.048730/2024-47)
IRAJÁ LACERDA
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA GAB-SPA/MAPA Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.332, art.
49, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
3423598, Técnico Operacional Pleno do quadro da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT), cedido a este Ministério, para o encargo de Ordenador de Despesas, bem
como praticar os atos de Gestão Orçamentária e Financeira à conta dos recursos alocados
nas Unidades Gestoras 420012/00001 e 130137/00001, da Secretaria de Política
Agrícola.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 78, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
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