DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 942, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.006870/2024-15, resolve:
DESIGNAR SHIRLEI NASCIMENTO MACEDO para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Proteção e Defesa do Usuário da Ouvidoria,
código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 943, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.006870/2024-15, resolve:
DISPENSAR SHIRLEI NASCIMENTO MACEDO, matrícula Siape nº 1100398, do encargo
de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de
Proteção e Defesa do Usuário da Ouvidoria, código FCE 1.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.005656/2024-33, resolve:
DISPENSAR ANDRE PEDRO SOBREIRO MARTINS, matrícula Siape nº 1661162, do
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Secretário-Adjunto da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.17, deste Ministério, a contar de 30 de agosto de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.001609/2023-30, resolve:
DISPENSAR PAULA COELHO DA NOBREGA, matrícula Siape nº 1659034, do
encargo de
substituta eventual
do cargo
comissionado executivo
de Diretor
do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código CCE 1.15, deste Ministério, a contar de 30 de agosto de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.001912/2023-32, resolve:
EXONERAR JOSE ERONILDO DE OLIVEIRA do cargo comissionado executivo de
Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de
Controle Interno, código CCE 2.05, deste Ministério, a contar de 16 de setembro de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 962, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.006773/2024-14, resolve:
NOMEAR FRANCISCA MARIA TEOTONIO DE MACEDO para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Controle Interno
da Assessoria Especial de Controle Interno, código CCE 2.05, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 963, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.007548/2024-03, resolve:
DESIGNAR ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO, matrícula SIAPE nº 1515909, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo da função que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 949, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.006726/2024-71,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 06 a 12 de setembro de
2024, com ônus para este Ministério, do servidor MARCEL CLÁUDIO SANT'ANA, matrícula
SIAPE nº 1517423, Coordenador de Apoio de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano deste Ministério das Cidades, para participar do
"Fórum das Cidades Amazônicas" que ocorrerá no período de 08 a 10 de setembro de
2024, na cidade de Cobija, na Bolívia.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 953, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 59000.011427/2024-61,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 07 a 15 de setembro de 2024,
com ônus para este Ministério, da servidora JÉSSICA PINTO LIMA, matrícula SIAPE nº 1588210,
Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das
Cidades, para participar do evento "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da
Infraestrutura", que ocorrerá de 09 a 13 de setembro de 2024, em Washington D.C, EUA.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 681, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar SHEILA OLIVEIRA PIRES, CPF ***.375.411-**, para exercer, no período
de 4 a 14 de setembro de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado
executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo, e do substituto OSORIO COELHO GUIMARAES NETO, CPF ***.462.341-
** (Processo SEI nº 01245.002182/2024-29).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do país dos servidores: ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA,
Procurador Federal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da
"68th Regular Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", acompanhando o
Presidente em suas interlocuções bilaterais e multilaterais visando prestar assessoria
jurídica no que couber, manterá interlocução com parceiros sobre "civil liability for nuclear
damage", bem como tratar de assuntos pertinentes à cooperação da CNEN com a AIEA, no
campo do direito nuclear internacional, em Viena/Áustria, de 14/09/2024 a 22/09/2024,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003791/2024-15.
ROGÉRIO MAMÃO GOUVEIA, Chefe de Gabinete da Presidência da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para Assessorar o Presidente da CNEN em missão
oficial, na "68th Regular Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", com o
objetivo de coordenar montagem e exibições no estande de divulgação da CNEN, em
Viena/Áustria, de 13/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01341.003610/2024-42.
VIVIANE DA SILVA SIMOES, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para assessorar o Presidente da CNEN em
missão oficial, na "68th Regular Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", bem
como participar em respectivas atividades paralelas, e encontros com autoridades do
Secretariado da AIEA, interlocução com autoridades de instituições congêneres e com a
Missão diplomática do Brasil junto à AIEA, em Viena/Áustria, de 13/09/2024 a 22/09/2024,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003584/2024-52.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Diretor de Radioproteção e
Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para assessorar o
Presidente da CNEN em missão oficial, na "68th Regular Session of the IAEA General
Conference
(CG-AIEA)", bem
como participar
em
respectivas atividades
paralelas,
estabelecendo interlocuções de interesse para a Diretoria de Radioproteção e Segurança
Nuclear da CNEN, em Viena/Áustria, de 14/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluído, com
ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003727/2024-26.
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "68th Regular Session of
the IAEA General Conference (CG-AIEA)", com o objetivo de atuar nas agendas relativas à
diretoria pela qual é responsável, com destaque para reuniões com CNEA/Argentina,
INVAP/Argentina, departamento de cooperação técnica, Joint Institute for Nuclear
Research (JINR) e autoridades do Secretariado da AIEA, entre outras, em Viena/Áustria, de
13/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº
01341.003648/2024-15.
ANA PAULA FREIRE ARTAXO NETTO, Analista em C&T da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "68th Regular Session of the IAEA General
Conference (CG-AIEA)", com o objetivo Responder pela cobertura da participação da CNEN
na CG-AIEA, bem como Co-coordenar o estande de divulgação das atividades do setor
nuclear do País, incluindo material sobre a CNEN, em Viena/Áustria, de 13/09/2024 a
22/09/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus para
a
CNEN,
conforme
Processo
nº
01342.003835/2024-99.
EUGENIO RANGEL MARINS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar como expositor no estande da CNEN na "68th Regular
Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", para atuar com a divulgação do projeto
"Cidade Virtual da Ciência" - ambiente virtual projetado para a educação não formal em
ciência nuclear, seu objetivo é envolver o público com recursos lúdicos e imersivos,
destacando as aplicações sociais da ciência nuclear, em Viena/Áustria, de 13/09/2024 a
22/09/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus para
a
CNEN,
conforme
Processo
nº
01345.000261/2024-77.
PEDRO MAFFIA DA SILVA, Diretor de Gestão Institucional da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para acompanhar e assessorar o Presidente da CNEN, na "68th
Regular Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", em suas interlocuções com o
Secretariado da AIEA, e com parceiros internacionais para subsequentemente apoiar a
implantação dos recursos de gestão e governança necessários a cooperação internacional,
em Viena/Áustria, de 14/09/2024 a 21/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01341.003626/2024-55.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 91, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 11754/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ROMUALDO ALVES PEREIRA JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 671496, ocupante do cargo de ANALISTA EM C&T SENIOR III, Classe H,
Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20,
inciso I dos parágrafos 2° e 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.003573/2024-82).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN

                            

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