DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 460, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria Minc nº 18, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de
2022, e demais informações que constam do processo nº 01450.005775/2024-11, resolve:
Art. 1º Ceder, pelo prazo de 6 (seis) meses, o servidor MARCUS VINÍCIUS
CARVALHO GARCIA, matrícula SIAPE nº 2453811, ocupante do cargo Técnico I, pertencente
ao quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para
perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível
superior, na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
PORTARIA IPHAN-PB/IPHAN Nº 17, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NA PARAÍBA - IPHAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.030, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, publicada no D.O.U em
25 DE AGOSTO DE 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como Pregoeiros
para conduzir o Pregão nº 90003/2024 para Contratação de empresa para a prestação de
serviços terceirizados
continuados de apoio
administrativo, para
atendimento das
necessidades da Superintendência do IPHAN no Estado da Paraíba, referente ao processo
nº 01408.000126/2024-40:
.
.NOME
.MATRÍCULA SIAPE
.
.ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
.1988525
.
.KLEITON BARBOSA ARANTES
.01760016
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação da presente portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EMANUEL OLIVEIRA BRAGA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 209, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:
Art.1º - Designar o servidor Felipe de Oliveira Ribeiro, matrícula SIAPE nº
1545917, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe,
código FCE 1.04, da Seção de Planejamento e Monitoramento da Coordenação de
Planejamento e Governança desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 210, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:
Art.1º - Art.1º - Designar, a contar de 02 de setembro de 2024, o servidor
Carlos Eduardo Drummond Campista, matrícula SIAPE nº 2261004, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Conteúdo, Pesquisa e Formação da Diretoria de Projetos desta Fundação,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 211, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:
Art.1º - Designar a servidora Caroline Cantanhede Lopes, matrícula SIAPE nº
1464577, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada de Chefe,
código FCE 1.07, da Divisão de Produção Editorial da Coordenação de Conteúdo, Pesquisa
e Formação da Diretoria de Projetos desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.219, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo no 60093.000326/2024-52, resolve:
DISPENSAR, a pedido, VITORINHA SOUZA DE OURO, Matrícula Siape n°
0.446.579, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, do Serviço Técnico do Centro
Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, a contar de 02 de setembro de 2024.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo no 60093.000326/2024-52, resolve:
DESIGNAR, ANDERSON RODRIGUES DE ATAÍDE, Matrícula Siape n° 1.054.902,
para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, do Serviço Técnico do Centro Regional
de Porto Velho, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 1.278, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-
Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo
com o disposto nos §§ 1º e 2º, art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no parágrafo único e alínea a) do art.
4º, parágrafo único e caput do art. 10, alínea c) do art. 18, e alínea b) do art. 21, todos da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da
Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve: PROMOVER, em ressarcimento de preterição,
ao posto atual, a contar de 30 de abril de 2012, ao posto de Tenente-Coronel de
Intendência, a contar de 30 de abril de 2018, e ao posto de Coronel de Intendência, a
contar de 30 de abril de 2022, todos pelo critério de merecimento, o Maj Int (020475494-
9) ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 275, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (1142145638) GENES LUÍS DE MARILAC MALUF
MONTEIRO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, em 30 de setembro de 2024, de
acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (1142145638) GENES LUÍS DE MARILAC MALUF MONTEIRO,
no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoiar tecnicamente no
Gerenciamento de Ações de Divulgação e Implementação do Sistema Brasileiro de
Inteligência (SISBIN), na Superintendência Estadual Paraná, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 125-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
decisão judicial transitada em julgado em 13 de junho de 2024, proferida nos autos do
processo nº 1001064-18.2019.4.01.4100, do Tribunal Federal da 1ª Região e do Parecer de
Força Executória nº 00436/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 8 de agosto de 2024, da
Advocacia-Geral da União, resolve:
1. REFORMAR
o Terceiro-Sargento WILAMIR DANILO SILVEIRA ARAÚJO (Idt 120.XX.946-X
MD/EB e CPF 002.XXX.572-XX), a contar de 27 de fevereiro de 2019, de acordo com o
Incisos II do Art 104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro
de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
2. CONCEDER
ao Terceiro-Sargento Reformado WILAMIR DANILO SILVEIRA ARAÚJO, a contar
de 27 de fevereiro de 2019, o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda,
previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 80 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1300494, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA,
na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, FLAVIO CEZAR DA SILVA, matrícula
SIAPE n° 58.326, falecido em 04/03/2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222:
inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo
o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por
cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em
04/03/2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de
18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
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