DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 397 SVP/11, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1043145-45.2019.4.01.3400,
junto a 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 295 - SVP 11, DE 18 DE JULHO DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 143, Seção 2, de 28 de JULHO de 2023.
Onde se lê: definitivamente, a contar de 08 de abril de 2004, o Sd SANGELO
MARTINS DE SOUSA, na graduação de Soldado, com proventos integrais do soldo de
Soldado, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1043145-
45.2019.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106, VI do art. 108, art. 111 II, todos
da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.
Leia-se: definitivamente, a contar de 08 de abril de 2004, o Sd SANGELO
MARTINS DE SOUSA, na graduação de Soldado, com proventos integrais do soldo de
Soldado, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1043145-
45.2019.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106, III do art. 108, art. 111 II, todos da
Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época. A presente retificação foi determinada nos
termos da Nota Jurídica nº 00512/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU e reiterado pela Nota
Jurídica nº 00543/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datada de 23 de agosto de 2024, a
União não deverá isentar o militar reformado do imposto de renda, por enquanto e até
decisão definitiva do tribunal.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 44-SAP.1/SVP 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Major da Ativa IRAJÁ SANTOS WITT, (Idt 013174024-3), a contar
de 1º de outubro de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei N°
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o
Serviço do Exército. Não é inválido". A incapacidade está enquadrada no inciso VI do art.
108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 022/2024, de 29 de abril de 2024, da
JISR/3ª RM (H Mil A PORTO ALEGRE), e Parecer Técnico 236/2024, homologado pela Chefe
da Divisão de Perícias Médicas em 26 de junho de 2024.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 47-SAP.1/SVP 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com
os incisos ll do art. 106 e V do art. 108, art 109 e §1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, resolve:
1 - REFORMAR o Segundo-Sargento OSVALDO QUEVEDO VARGAS (031756244-
5), a contar de 1º de outubro de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e
15 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz
Definitivamente
para o
Serviço
do Exército.
É
inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem".
2 - CONCEDER ao Segundo Sargento OSVALDO QUEVEDO VARGAS (031756244-
5), a contar de 1º de outubro, os benefícios de Remuneração com Base no Soldo do Grau
Hierárquico Imediato, previsto no §1° e alínea "b" do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, de
Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31
de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 e
de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988.
A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi
constatada na sessão nº 006/2024 de 18 de janeiro de 2024, do MPGu ll/ALEGRETE (H Gu
Alegrete) e Parecer Técnico 249/2024, homologado pela Chefe de Divisão de Perícias
Médicas, em 09 de julho de 2024. Não necessita ser submetido à nova inspeção de saúde
para revisão dos benefícios de Auxílio-Invalidez e Isenção do Imposto de Renda.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 407 - SVP 5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 1º Sgt Rfm (034628162-9) PAULO CEZAR
ROMERO GOMES, Prec/CP-96/1614866, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 23 de julho
de 2024, até 02 de agosto de 2024, data do óbito, de acordo com o inciso XV do art. 3º da
MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de
2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 689/2024,
Sessão nº 118/2024, de 23 de julho de 2024, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº
349/24, de 2 de setembro de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante
da 5ª Região Militar - Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel - Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
Comandante da 5ª RM
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 779, DE 2 DE SEEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,
observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.GRAD
.I D E N T I DA D E
.NOME
. OM DE ORIGEM
.S Ten Inf
.(102858474-4)
.AILTON LIMA DE ARAÚJO
.25º BC;
.S Ten Art
.(031829874-2)
.ANDRÉ FIUSSEN BANDEIRA
.Cia C 17ª Bda Inf Sl;
.S Ten Mus
.(085871783-8)
.BRENO MAYERON VIEIRA CARNEIRO
.53º BIS;
.S Ten Cav
.(043443974-1)
.DENILSON NAZARENO DE SOUZA E SILVA
.B Adm Ap/8ª RM;
.S Ten Inf
.(033234924-0)
.JEFFERSON FABIANO ALONSO DA COSTA
.Ba Adm Ap/3ª RM;
.S Ten Sau
.(011203464-0)
.JOCELITO DORNELES HUBER
.Pclin MPA;
.S Ten Art
.(043416074-3)
.JORGE LUIZ SILVA E SOUZA
.7º GAC;
.S Ten Cav
.(043443344-7)
.LEANDRO FURTADO DOS SANTOS
.H Ge Fortaleza;
.S Ten Mus
.(113829344-2)
.MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES
.59º BI Mtz;
.S Ten Inf
.(025686723-5)
.MELQUIZEDEQUE JOAQUIM RODRIGUES
.2º BIL;
.S Ten Eng
.(062302884-2)
.SÉRGIO RIBEIRO BORBA
.Cia C 6ª RM;
.2º Sgt QE
.(031090797-7)
.DARLEI BOLZON TEIXEIRA
.8º RC Mec;
.2º Sgt QE
.(052148394-1)
.JEFFERSON KENNDER BARRINUEVO
.Pq R Mnt/5ª RM;
.2º Sgt QE
.(019514233-6)
.JULIO CESAR MACHADO
.Ba Adm Ap/3ª RM; e
.2º Sgt QE
.(019648223-6)
.MARCOS AURELIO DE BRITO BOTELHO
.Cia C 1ª RM.
Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 771, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora VALMIRA MARIA DA SILVA E
SILVA, matrícula SIAPE nº 1109408, lotada no Comando da 6ª Região Militar, no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 6ª Região Militar (SVP/6),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, incisos I, §8º, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Brig MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 776, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na
PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64318.023635/2024-70, resolve:
DISPENSAR JANEIDE ATANAZIO DA SILVA, ocupante do cargo de Datilógrafo, do
PGPE, matrícula SIAPE 1281471, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
FCE 2.03, do Comando da 7ª Região Militar.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 778, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na
PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e o constante do Processo EB
64468.010386/2024-39, resolve:
NOMEAR JORDANA RIBEIRO DE ARRUDA FAYÃO, CPF ***.762.931-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Cadastro, CCE 1.06, da
Diretoria de Assistência ao Pessoal.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 780, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR, na Portaria - DAP/DGP/C Ex Nº 753, de 28 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 30 de agosto de 2024, Seção 2, página nº
38, referente à transferência para a reserva remunerada de ofício, do Cel Inf (020368414-
7) AIRTON GASPARIN PERETTI JUNIOR, do Comando de Operações Terrestres - COTER,
ONDE SE LÊ: "...Cel Inf (020368414-7) AIRTON GASPARIN PERETTI..." LEIA-SE: "Cel Inf
(020368414-7) AIRTON GASPARIN PERETTI JUNIOR...".
Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
Diretor de Assistência ao Pessoal
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 782, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO BEZERRA DA COSTA,
matrícula SIAPE nº 0085472, lotado no 7º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo
de Motorista Oficial, Classe "S", padrão III (NI), regime de trabalho de 40 horas semanais,
fica vinculado ao Comando de Fronteira Acre/4º Batalhão de Infantaria de Selva (SVP/12),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Brig MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 783, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JOSELITA FERREIRA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1107642, lotada no Hospital Geral de Salvador, no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 6ª Região Militar (SVP/6),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Brig MARCIO COSSICH TRINDADE