DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.939/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12, da Lei
no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 024.000.22781, de 16 de maio de 2024,
da Junta Superior Distrital do Comando do 5° Distrito Naval, resolve:
Art.1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2o SG-MR
05.1190.14 MAICON LOPES LIMA, a partir de 16 de maio de 2024, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.998/DPM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei
nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-CA 85.1844.11 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES; e
SO-ES 86.1989.63 MARIO CLAUDIO SAMPAIO DE OLIVEIRA.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei nº 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001:
SO-CN 86.1671.20 LAÉRCIO FERREIRA DA SILVA; e
SO-MR 86.4777.06 ROGER CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-MO 06.8022.57 PAULO RICARDO CAMPOS;
SO-EP 07.0224.68 GEORGE SANTOS VELOSO;
SO-ES 87.1956.23 CLAYTON VIEIRA DA SILVA;
SO-ET 87.1961.91 PABLO DA SILVA FREITAS;
SO-DT 87.2707.06 ANDRÉ OLIMPIO DOS REIS;
SO-MO 87.3540.80 DALTO DA SILVA SILVESTRE;
SO-ES 87.3616.63 ANDRÉ LUIS PULLIG VIANA;
SO-HN 95.0116.68 CLEUDISMAR DE JESUS NOGUEIRA PINTO;
SO-ES 95.0853.51 EDSON AVELINO DE LIMA;
SO-AD 95.0924.63 VIRGINIA D'ARC FERREIRA BUENO; e
SO-PL 98.0215.24 MAURÍCIO ANDRÉ FIN.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-AV-SV 87.3636.58 CALIO JULIO CÉSAR MENDES DO NASCIMENTO; e
SO-DT-SB 96.0897.92 RICHARD PORTO DE ALMEIDA.
V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-MA 86.4777.14 AGLAIRTON LIMA VENTURA;
SO-ET 87.1312.51 JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS LEAL; e
SO-SI 97.1045.31 JONY SEBASTIÃO DE SOUZA.
VI - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-AM 87.2691.04 CACILDO PEREIRA DE ARAÚJO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.931/DPM, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea g do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº
57/2024, da DGPM, combinado com a alínea a do inciso 5.4.2 da DGPM-313 (2ª Revisão)
e em conformidade com o parecer favorável deferido pela Resolução nº 14/2024,
Aditamento II da CPP, resolve:
Art. 1o Excluir da Portaria nº 1214/2024 desta Diretoria, publicada no Boletim
nº 13/2024 - TOMO II, p/426, da Marinha do Brasil, que licenciou do Serviço Ativo da
Marinha (SAM), ex officio, e incluiu na Reserva Não Remunerada, como Reservista de
Primeira Categoria (RM2), o CB-MO 15.0234.01 JOÃO MARCOS FARIAS RAMOS.
Art. 2o Reincluir o militar supracitado ao SAM, na mesma graduação e
antiguidade, no Corpo de Praças da Armada, por ter obtido, em grau de recurso, o
deferimento em requerimento administrativo, bem como a devida remuneração a que faz
jus como militar da ativa, o cômputo de tempo de serviço e a assistência médico-
hospitalar, contados a partir de 30 de junho de 2024, data do seu desligamento do SAM
e, ainda, devendo ser feito o acerto de contas de sua remuneração ao apresentar-se na
Fragata União.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.975/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo
B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no § 4º inciso XIV do
art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do
anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadro, a partir das datas acima
de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, em face do deferimento de suas
solicitações de Licença para Candidatar-se a Cargo Eletivo de Natureza Política
(LCCENP), ficando adidos às OM especificadas abaixo:
I - A partir de 12AGO2024:
CT(Md) 11.0662.96 DANIELE SCHERRER DE ABREU MAUAD
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES).
II - A partir de 13AGO2024:
CT (EN) 13.0821.08 ANDRÉ CARVALHO
Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro - Laboratório de Micro-
Ondas de Potência e Fotônica (CTMRJ-LaMP).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.979/DPM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por haverem ultrapassado um ano contínuo
em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adidos as Organizações
Militares (OM) abaixo de seus nomes, conforme o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980
- Estatuto dos Militares (EM):
I - A partir de 06AGO2024
CT (EN) 10.0033.63 CARLOS EDUARDO GUEDES DO NASCIMENTO
Centro de Projetos de Sistemas Navais - São Paulo (CPSN-SP).
II - A partir de 23AGO2024
CF (EN) 00.0626.85 HÉVERSON MILLI
Diretoria de Gestão de Programas da Marinha (DGePM).
III - A partir de 27AGO2024
1º Ten 12.0472.01 GLAUBER SOARES ALMEIDA NASCIMENTO
Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte (ComGptPatNavN).
IV - A partir de 29AGO2024
CF (T) 96.0940.01 CAMILA DA SILVA NETO ARRUDA
Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.980/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem encerrado suas Licenças para
Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).
I - A partir de 30AGO2024:
CF (T) 01.0491.27 MARCOS ANTONIO JOSÉ VASCONCELOS DE ARAUJO; e
II - A partir de 01SET2024:
CMG (T) 96.0567.03 PATRÍCIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA CHAGAS.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.989/DPM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (IM) 87.3005.91 CARLOS
RIBEIRO PRAIA.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art.
12, no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CF (T)
85.7582.72 JOSÉ CARLOS EUZEBIO.
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art.
12, no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10
do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 85.7601.88 JOSÉ CARLOS DE SÁ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.990/DPM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido na alínea a do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD
n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01AGO2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 138/2024, do GCM, a CMG (T) 96.0566.73 PATRÍCIA
APARECIDA TORRES DE LIMA, por ter sido colocada à disposição do Ministério da Defesa
(MD), a fim de servir no Hospital das Forças Armadas (HFA).
Art. 2° Alterar, a partir de 16AGO2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CF (T) 02.1713.33 FERNANDO NOGUEIRA FILHO, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso I do art. 81 do EM, para considerá-lo agregado,
de acordo com o contido na Portaria nº 244/2023, do GCM, por ter sido colocado à
disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir.
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02SET2024, de acordo
com o contido na Portaria n° 35/2024, do GCM, o CF (IM) 97.0337.91 FERNANDO
CARDOSO HARDUIM, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a
fim de servir.
Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.994/DPM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
1° Ten (Md) 18.0247.26 ADALBERTO URBANO DA FONSECA JUNIOR; e
1° Ten (Md) 19.0291.61 JULIANE LUZ JULIANOTTI APOLIANO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
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