DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 3.204, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08059.001224/2024-51; resolve:
DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ANA CAROLINA VIEIRA DE SOUSA,
matrícula PF nº 20.773, para a função de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica e
Inovação da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.207, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 08285.019802/2012-06 e em cumprimento à decisão proferida nos autos
da Ação Judicial nº 5007941-86.2019.4.02.5001/TRF-2ª Região e Parecer de Fo r ç a
Executória n. 00082/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão por morte de ARTHUR OLIVEIRA DOS SANTOS, neto
do ex-servidor ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS, aposentado no cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE 0177109, falecido em 16/01/2011;
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.213, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, em observância aos Acórdãos TCU nº 7798/2010,
de 23/11/2010, e nº 18202/2021 - 1ª Câmara, de 09/11/2021, que decidiram pela
ilegalidade da aposentadoria concedida no Processo nº 08360.013067/2005-40, resolve:
Art. 1° ANULAR a Portaria nº 1485/2005-DGP/PF, publicada no DOU nº 200,
Seção 2, p. 14, de 18/10/2005.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/11/2021, data de
julgamento do Acórdão do TCU nº 18202/2021 - 1ª Câmara.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.512 Designar ADSON GONCALVES FRANCA HAACK, matrícula Siape nº 3211443,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, Código FCE 1.01, da Delegacia em Ji-
Paraná/RO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Nº 1.513 Dispensar HISTEFANI ALMEIDA ALVES, matrícula Siape nº 1263259, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe
da Delegacia em Simões Filho/BA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal na Bahia.
Designar RENATA CRISTINA DE AZEVEDO SOUSA, matrícula Siape Nº 1.515425,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Delegacia em Simões Filho/BA, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos legais e na vacância da função.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 2.889, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08654.002206/2024-
77, resolve:
Dispensar ROBERTO HENRIQUE DE MELO SURUAGY MOTTA, matrícula Siape nº
2152991, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar LETÍCIA BERNARDES QUIRINO, matrícula Siape nº 1497159, do
encargo de substituta da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão
Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar DIOGO ROBERTO VIEIRA, matrícula Siape nº 2359566, para
exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos
da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA/GABPR/ANPD Nº 200, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar, SERGIO DUARTE PALMEIRA ROSA, para exercer o encargo de
substituto eventual na função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete do
Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 148, de 03 de outubro de 2023, publicada
em 09 de outubro de 2023, na edição 193, seção 2, página 46.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 227/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Diogo Thomson de Andrade,
matrícula SIAPE nº 4481194, Conselheiro, para participar do evento Latin American and
Caribbean Competition Forum (LACCF) em Santo Domingo, República Dominicana, de 6 a 12
de outubro de 2024, com trânsito incluso, com ônus (Processo n. 08700.006370/2024-51.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 228/GAB-PRES/PRES/CADE DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Camila Cabral Pires Alves,
matrícula SIAPE nº 1484237, Conselheira, para participar do evento Latin American and
Caribbean Competition Forum (LACCF) em Santo Domingo, República Dominicana, de 6 a 12
de outubro de 2024, com trânsito incluso, com ônus (Processo n. 08700.006372/2024-40)
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 08700.006286/2024-37
No Despacho Decisório nº 221/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, de 30 de agosto de
2024,
Onde se lê "nos termos da Solicitação SEI nº 1434950",
Leia-se "nos termos da Solicitação SEI nº 1436908.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 375, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com
base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas
pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2024, MONALIZA DA SILVA
SOUZA da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Logística
da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Cade nº 20, de 10 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023 (1174241), Seção 2, página 44,
Onde se lê "código CCE 3.05",
Leia-se: "código FCE 3.05".
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 654, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar LUDMILA MENEZES DE LEMOS, Matrícula SIAPE nº 2323577, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I,
código FCE 3.05, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional do
Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 655, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar WINSTON DURÃES, Matrícula SIAPE nº 1982324, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I,
código FCE 3.05, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional do
Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO