DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 2.544, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128014636/2024-31, resolve:
Dispensar, a pedido, GLÓRIA MARIA DA ROCHA DEVEZA do mandato de
Conselheira Representante do Governo da 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta de Recursos do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.545, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.011919/2024-21, resolve:
Dispensar, a pedido, FABÍOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS do mandato de
Conselheira Representante das Empresas da 19ª Junta de Recursos do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado do Maranhão.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.547, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.015024/2024-66, resolve:
Dispensar, a pedido, SHIRLEY MARIA RODRIGUES CORTEZ do mandato de
Conselheira Suplente Representante do Governo na 28ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Pará.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.675, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356,
de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.014675/2024-39, resolve:
Dispensar, a pedido, MICHELE MONTEIRO SANTOS DA SILVA do mandato de
Conselheira Representante dos Trabalhadores na 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.729, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.015534/2024-33, resolve:
Dispensar, a pedido, LUCAS SANTOS COSTA do mandato de Conselheiro
Representante dos Trabalhadores da 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, a contar de 22 de agosto de 2024.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.838, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800,
de 18 de outubro de 1985:
Autorizar o afastamento do país dos servidores, Adroaldo da Cunha Portal,
Secretário de Regime Geral de Previdência Social, e Alessandro Pereira Lordêllo, Diretor do
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, para participarem das Reuniões
Técnicas da Organização Iberoamericana de Seguridade Social - OISS, no período de 22 a 25 de
setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a serem realizadas em Buenos Aires,
Argentina.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.839, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,
bem como o contido nos Processos nº 35014.236206/2024-87 e 14022.067101/2024-01,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 3 de julho de 2024, DANIELE RODRIGUES DA
COSTA LIMA, matrícula nº 3.046.827, CPF nº 062.XXX.XXX-55, da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Monte Azul, código FCE 1.05, da
Gerência-Executiva Montes Claros da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.840, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,
bem como o contido nos Processos nº 35014.236206/2024-87 e 14022.067101/2024-01,
resolve:
Designar EDIMILSON RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 3.350.581, CPF nº
048.XXX.XXX-82, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência Social Monte Azul, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Montes Claros da
Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.841, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,
bem como o contido nos Processos nº 35014.277074/2024-43 e 14022.067158/2024-00,
resolve:
Dispensar PAULO EDUARDO DE SOUZA, matrícula nº 0.252.394, CPF nº
221.XXX.XXX-04, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência
Social Nova Cruz, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional
Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 310/2024/MPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242,
de 13 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e
da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo SEI nº 10128.009612/2024-61, resolve:
Autorizar o Afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, ao
servidor PAULO ANTONIO DE MORAIS FALEIROS, Matrícula SIAPE nº 1485330, ocupante do
cargo de Perito Médico Federal, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência
Social, no período de 05/09/2024 a 13/09/2024, incluído o trânsito, com vistas à
participação na ação de desenvolvimento "ERS Congress 2024", na modalidade presencial,
a ser promovida pela European Respiratory Society, em Vienna/Áustria.
MILANA ARAÚJO FONTES TELES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 205, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 55/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 8 de
maio de 2024, SEI nº 15635998, no Parecer nº 00141/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 21 de agosto de 2024, SEI nº 17449934, aprovado pelo Despacho nº
00181/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 28 de agosto de 2024, SEI nº 17449962, e
no Processo Administrativo Disciplinar nº 35097.000791/2018-68, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor
aposentado WELLINSSON GASPAR CARDOSO FERREIRA, matrícula nº 0.892.549, na época
dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no
inciso IX do art. 117 e IV do art. 132, (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 714, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.130537/2023-23, tarefa GET 1817213783 e Ação
Judicial nº 0007851-26.2017.4.01.3300,Resolve:
Art. 1º Restabelecer Pensão a JADE ALMEIDA, na qualidade de filha maior
inválida da ex-servidora ODETE MARIA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1052595, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 05/09/1991, com fundamento no
inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 inciso II.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/08/2018
(Decisão judicial, nº 0007851-26.2017.4.01.3300).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 715, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.249668/2024-64, Processo Judicial nº 0001242-
16.2024.4.05.8200 e tarefa GET nº 683866867, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão, por determinação judicial, a JOSENILDA GUEDES DOS
SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor PEDRO MORAES SOUTO, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0883849, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 08/11/2019, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE
MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/06/2023, data do requerimento.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 716, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.322783/2024-91, Processo Judicial nº 5001294-
27.2023.4.02.5101 e tarefa PAT nº 885831160, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão, por determinação judicial, a MARCELLE REIS
FIGUEIREDO, na qualidade de menor tutelado do ex-servidor ASCOLI DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO FILHO, ocupante do cargo de Oficial de Previdência, matrícula SIAPE nº
0914897, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido
aposentado, em 18/08/2022, com fundamento no inciso VII, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/08/2022, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 717, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.296621/2024-90 e tarefa PAT nº 2116380680, Resolve:

                            

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