DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 334, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.396, de 21 de janeiro de 2023, combinado com a Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e
CONSIDERANDO que a alta administração do órgão ou entidade é responsável
pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de
gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos
licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos almejados,
promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao
planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e
eficácia em suas contratações;
CONSIDERANDO que a Equipe de Planejamento da contratação é o conjunto de
servidores, que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de
planejamento da contratação, o que inclui conhecimento sobre aspectos técnicos e de uso
do objeto, licitações e contratos, dentre outras;
CONSIDERANDO que a mudança para a nova Sede de parte do MPA e que
possa ocorrer de maneira eficaz e sem interrupção dos serviços ofertados, notadamente
quanto às políticas públicas relativas à pesca e aquicultura, é necessário que seja adquirido
e disponibilizado mobiliário suficiente para o novo endereço;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00350.081373/2024-89, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SEILA MARIA LAMOUNIER, Matrícula Nº 3294204,
Coordenadora da Coordenação de Logística - COLOG/CGGA/MPA, para compor a Equipe de
Planejamento, visando a aquisição dos mobiliários suficientes para a mudança de parte do
MPA para a nova sede.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor FABIO MARVULLE BUENO, Coordenador de
Bancos Multilaterais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim da
participar da 196ª Reunião da Diretoria do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata -
FONPLATA, que será realizado em Ciudad del Este, Paraguai, no período de 18 a 20 de
setembro 
de
2024, 
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado. 
(Processo
SEI 
nº
03101.002398/2024-54).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor FABIO MARVULLE BUENO, Coordenador de
Bancos Multilaterais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim da
participar da XXIV Reunião do Comitê Técnico da Diretoria Executiva do Banco de
Desenvolvimento da América Latina - CAF, que será realizado em Cidade do Panamá,
Panamá, no período de 11 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado. (Processo SEI nº 03101.002492/2024-11).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de
Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, a fim da participar da 196ª Reunião do Banco de Desenvolvimento da
Bacia do Prata - FONPLATA, que será realizado em Ciudad del Este, Paraguai, no período de
18 a 20 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº
03101.002536/2024-03).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 632, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 12120.100067/2023-61, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor LEONARDO LIMA CHAGAS, matrícula SIAPE nº
1338617, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Instituições
Financeiras Internacionais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Organismos Internacionais
e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do
Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 22 de agosto de 2024.
VIVIANE VECHI MENDES MULLER
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 635, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n°
04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo n°03101.002455/2024-
03, resolve:
Designar a servidora CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, matrícula SIAPE n°1403864, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, FCE 1.13.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 254, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.005616/2024-92 resolve:
Designar VINICIUS MEDEIROS DE LIMA, CPF 021.***.***-70, para o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE
3.15, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da Função.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 801, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.072008/2024-98, resolve:
DISPENSAR VANESSA RODRIGUES LIMA RAMOS, matrícula SIAPE nº 2087679, do
encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Negociação
de Acordos de Serviços Aéreos, código CGE IV, da Gerência de Acesso ao Mercado, da
Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 802, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.072008/2024-98, resolve:
DESIGNAR FABIO CARVALHO DINIZ, matrícula SIAPE nº 2389393, para exercer o
encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Negociação de Acordos de Serviços Aéreos, código CGE IV, da Gerência de Acesso ao
Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 804, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.072106/2024-25, resolve:
DESIGNAR LEANDRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2038367, para exercer o
encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Operações
de Empresas de Transporte Aéreo - 121, código CGE III, da Superintendência de Padrões
Operacionais, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI Nº 249, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país da servidora JOENIA BATISTA DE
CARVALHO, Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígena, CCE 1.17, para participar
da AMAZON WEEK 2024, a ser realizada em Berlim (Alemanha), no período de 14 a 20 de
setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.003256/2024-21).
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.379, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.013644/2024-61, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.953, de 18 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, edição nº 117, de 20 de junho de 2024, Seção 2, página 41,
referente a nomeação de FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO ao mandato de Conselheiro
Representante das Empresas na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Estado do Piauí, por renúncia tácita.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.539, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.113541/2023-19, resolve:
Nomear LUCIANA LETICIA BARROS PAULINO DE SOUZA para exercer o mandato
de Conselheira Representante do Governo na 28ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Pará, para o período de 03 (três) anos a contar da data de
publicação desta portaria.
CARLOS ROBERTO LUPI