DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 77, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:
Revogar a Portaria SEGAD/ES Nº 88, publicada no DOU Nº 149, DE 08/08/2022
que concedeu Pensão Judicial à senhora MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA, inscrita sob
o CPF***.944.***-92, em razão de reforma de sentença proferida em sede de Tutela
Provisória de Urgência, mediante decisão por Acórdão da Egrégia 7a. Turma Especializada
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região CORESENE/PRU2R/PGU/AGU e PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00318/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU no processo judicial nº
5010515-19.2018.4.02.5001/ES.(Processo nº00737.000714/2019-21).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 41, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Indicar a servidora ROBERTA QUATTI NOGAROL DE LIMA, matricula 1935333,
Cargo Administradora, como Substituta Eventual do responsável do Setor Financeiro,
servidor ISAC POVOAS JUNIOR, matricula 1788930, nos impedimentos legais e
temporários.
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
(Processo SEI nº 25007.000173/2024-74)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 953, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023,
publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B,
página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000162/2024-44, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a JORGE
JOSÉ EUGENIO, Matrícula SIAPE nº 1.429.115, Agente de Combate as Endemias, Nível
Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ,
com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com
os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 976, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em
vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1,
Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo
nº: 25001/015167/2023-91, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a CIDNEI ALDEIA BON, Matrícula SIAPE
0.516.582, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV
e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com
Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a
Gratificação de Combate e Controle de Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de
29.07.2016.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 977, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em
vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU), de 28/11/2023, Edição225-B, Seção
1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo
nº 25001.004415/2024-59, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a DANIEL SANTOS BARBOSA, Matrícula SIAPE
nº 1.428.293, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II e III e no Inciso II
do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento
Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do Artigo 26 da referida Emenda, pela
média das contribuições.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 978, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de
28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº
94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à
vista das informações constantes no Processo nº 25001.007081/2024-75, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à LÉA CONSTANTINO BARROS, Matrícula
SIAPE 0.625.128, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Maternidade Nova Friburgo, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
incorporando-se 19% (Dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 979, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de
28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº
94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à
vista das informações constantes no Processo nº 25001.009858/2023-55, resolve:
Conceder
Aposentadoria
Voluntária
a WALDEMIR
MIGUEL
DOS
ANJOS,
Matrícula SIAPE 0.633.827, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III",
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Geral de Nova Iguaçu, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1074, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008434/2024-54, resolve:
Conceder Pensão à TANIA MARCIA DE ALBUQUERQUE GANEM, na condição de
CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido
em 29/06/2024, do ex-servidor JORGE GANEM, Matrícula Siape nº 0.480.263, Analista de
Sistemas, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a
Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.075, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.006458/2024-79, resolve:
Conceder
Pensão à
VILMA
CUSTÓDIA DE
OLIVEIRA,
na condição
de
COMPANHEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6,
da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 03/07/2021,
do ex-servidor GELSON SÊDA, aposentado no Cargo de Procurador Federal, Matrícula Siape nº
0.622.155, Classe "S", Padrão "CAT", do Quadro de Pessoal deste Ministério, pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
Beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício. Levando-se em conta a data
do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito (1.072 dias), a presente
Concessão se dará a contar de 10/06/2024, data da inserção do Requerimento no Sistema
Eletrônico de Informação - SEI, de acordo com a Lei 13.846/2019, Art. 22.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.076, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.012722/2022-41, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 449, DE 19 DE ABRIL DE 2023, publicada no
DOU nº 78 de 25 de Abril de 2023, seção 2, página 57, que concedeu pensão ao Cônjuge LUIZA
HELENA SEMEGHINI , a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto
no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo
em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.082, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo de nº
25001.008632/2024-18, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge LOURDES APARECIDA PATRÍCIA DA SILVA ANVERSA,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 23/06/2024,
do ex-servidor CLAUDIO VIEIRA ANVERSA, Matrícula Siape nº 0.516.529, Guarda de Endemias,
Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo
à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.083, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.004010/2023-30, tendo relacionado o de nº 25001.004057/2023-01, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 804, DE 27 DE JUNHO DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União de Nº 124, de 03.07.2023, Seção 02, página: 73, que concedeu
pensão à Companheira LEONORA DA SILVA, em face do falecimento ocorrido em
01.02.2023, do ex-servidor LUIZ BARBOSA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1.033.113:
Onde se lê: "[...] com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII,
alínea b, item 4, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015,
combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do
falecimento ocorrido em 14.04.2023 do ex-servidor LUIZ BARBOSA DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1.033.113, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III,
Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,[...]",
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