DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder Pensão a ANA MARIA LEOPOLDINA DA COSTA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor AURELINO CORREA DA SILVA, SIAPE 750794, ocupante do cargo
de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "II", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 23/07/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/07/2024, (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 718, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.282084/2024-09 e tarefa GET 23576060, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a LETICIA ALVES DE MOURA OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NORMANDO MACARIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0880215,
ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 21/07/2024, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/07/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT/RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 701 de 29 de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 168 de 30 de agosto de 2024, Seção 2, pág.
97:
Onde se lê " ...ANDERSON DE ASSIS...",
Leia-se "... ADERSON DE ASSIS..."
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM ARGEL
PORTARIA Nº 5, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, a.i., DA EMBAIXADA DO BRASIL EM ARGEL, no
uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao decreto n°11.357, de 1° de
janeiro de 2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, MIGUEL PAIVA LACERDA,
conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer a função de Chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos, nesta
missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
HERMANO TELLES RIBEIRO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.192, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO
GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0458231, matrícula SIAPECAD nº 673055,
ocupante do cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, classe S, padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da
Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 1.221, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar VERA LÚCIA PEREIRA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão
V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457676, para
exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Assuntos de Defesa.
MATEUS FERNANDEZ XAVIER
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 826, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Designar CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Atenção Especializada, FCE 1.13,
código 24.0054, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 875, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES, matrícula no Siape
nº 1789022, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Pessoas, FCE
1.10, código 24.0125, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde.
ÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 876, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a partir de 31 de julho de 2024, ROBERTO SENA ROCHA do Cargo
Comissionado Executivo de Diretor do Instituto René Rachou, CCE 1.13, código 45.0630, da
Fundação Oswaldo Cruz.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 877, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 19 de agosto de 2024, LEA MARCIA MELO DA COSTA,
matrícula no Siape nº 471110, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0146, do Distrito Sanitário Especial Indígena
- Maranhão, da Secretaria de Saúde Indígena.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 880, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982;
Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016; e demais informações que constam no Processo SEI
nº 25000.046518/2023-15, resolve:
Art. 1º Prorrogar a requisição do servidor público JOSÉ DE SOUSA QUERIDO,
matrícula no Siape nº 1099676, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado na
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins (SEMS/TO/SAA/SE/MS),
para permanecer exercendo atividades no Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, com
exercício no Cartório da Cartório da 29ª Zona Eleitoral, sediado em Palmas/TO, pelo prazo
de 1 (um) ano.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 879, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.130142/2024-15, resolve:
Designar LUIZ MIGUEL CHOCIAI WAIDZIK, matrícula SIAPE 1957336, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Contencioso Judicial, da Consultoria Jurídica,
deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 10.0031, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido
encargo, FABIANA NEIVA NUNES AZEVEDO.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 880, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de
17 de dezembro de 1991; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI n.º25003.000942/2024-74, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora GIOVANI DOS SANTOS BARROS, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 1223832,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Itajubá/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 101/2024
(extrato publicado no Diário Oficial da União nº 166 Seção 3, de 28 de agosto de 2024),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itajubá/MG, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Itajubá/MG, a observância dos procedimentos
de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 46, de 13 de maio de 2024.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria SAA/MS Nº 706, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 140, de 23 de julho de 2024, Seção 2, página 57,
onde se lê: "nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância da função";
leia-se: "nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular
e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 29/05/2024,
DENISE LINS DE SOUSA, matrícula SIAPE n.º 1700669, em virtude de ter sido designada
titular da referida função".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
PORTARIA SEMS/CE Nº 51, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ,
substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA SAA Nº 831, de
20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161 de 21/08/2024, Seção 2, página
49, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria especial a ANTONIO CESAR MENDES LIMA,
matrícula SIAPE 1082414, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do
Processo 
nº 
0009522-04.2023.4.05.8105,
Ofício 
nº
07844/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU-RCKC e Parecer de
Força Executória nº
0 0 4 4 8 / 2 0 2 4 / CO R E J E F N E / P R U 5 R / P G U / AG U .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 00418.002782/2024-03).
SELMA CELINA MOTA