DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Leia-se: "[...] com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea
b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015,
combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do
falecimento ocorrido em 01.02.2023 do ex-servidor LUIZ BARBOSA DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1.033.113, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III,
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,[...]"
.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.065, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
e considerando o Capítulo VI - Dos Projetos de Cooperação Técnica com Organismos
Internacionais, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a
organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1ºFicam designados os servidores Nilton Pereira Júnior, matrícula SIAPE
nº 2877663 e Lucas Gomes Costa de Paula, matrícula SIAPE nº 1391166 para
exercerem, respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições, as funções de
Coordenador e Coordenador - Substituto do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional do 105º Termo de Cooperação e Assistência Técnica "FORTALECIMENTO
DO
SISTEMA
ÚNICO DE
SAÚDE,
POR
MEIO
DO APRIMORAMENTO
DA
GESTÃO,
AMPLIAÇÃO DO ACESSO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO O CUIDADO
INTEGRAL", firmado entre o Ministério da Saúde / Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde - SAES/MS e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de
Saúde - OPAS/OMS.
Art. 2º Fica delegada competência aos servidores designados no art. 1º a esta
Portaria para ordenar as despesas do respectivo projeto, conforme previsto no Inciso III do art.
89 do Capítulo VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º A função de Coordenador e Coordenador-Substituto não serão
remuneradas e seu exercício será considerado de relevância pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 309, de 6 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União - DOU nº 70, de 12 de abril de 2023, seção 2, página 58.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA SAES/MS Nº 2.066, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e
considerando o Capítulo VI - Dos Projetos de Cooperação Técnica com Organismos
Internacionais, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores Aristides Vitorino de Oliveira Neto,
matrícula SIAPE nº 4851486 e Lucas Gomes Costa de Paula, matrícula SIAPE nº1391166,
para exercerem, respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições, as funções de
Coordenador e Coordenador-Substituto do Projeto de Cooperação Técnica Internacional do
89º Termo de Cooperação e Assistência Técnica "FORTALECIMENTO DO SISTEMA
NACIONAL DE TRANSPLANTES", firmado entre o Ministério da Saúde / Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS
e a Organização Pan-Americana de
Saúde/Organização Mundial de Saúde - OPAS/OMS.
Art. 2º Fica delegada competência aos servidores designados no art. 1º desta
Portaria para ordenar as despesas do respectivo projeto, conforme previsto no Inciso III do art.
89 do Capítulo VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º A função de Coordenador e Coordenador-Substituto não serão
remuneradas e seu exercício será considerado de relevância pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 311, de 6 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União - DOU nº 70, de 12 de abril de 2023, seção 2, página 58.
ADRIANO MASSUDA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 795, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão por morte a ROSANE FERRO DE CARVALHO OLIVATTO, cônjuge,
e REBECCA FERRO OLIVATTO, filha inválida, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-
servidor aposentado LUIS OTAVIO OLIVATTO matrícula SIAPE nº 6242290, NS, classe H,
padrão III, a partir de 20/08/2004, com fundamento no art. 217, incisos I e IV, alínea 'b', da
Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no art. 3º, incisos I
e VI, alínea 'd', da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, pelo prazo estipulado no art.
222, incisos III e VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art.
24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.013250/2024-94).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SEIDIGI Nº 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A Secretária de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Dispensar RAQUEL FERNANDES DOS SANTOS, matrícula no Siape nº
1657253, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03,
código 40.0009, da Coordenação-Geral de Projetos de Informação e Saúde Digital, da
Secretaria de Informação e Saúde Digital, a partir de 2 de setembro de 2024.
ANA ESTELA HADDAD
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.141, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 9/07/2024 a 12/07/2024, a servidora ADELIA
HIRSCH DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1568154, para exercer o encargo de
substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto Virtual de Autorização de
Funcionamento de
Empresas em PAF, da
Coordenação de Controle
Sanitário e
Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência-
Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.142, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 30/08/2024 a 6/09/2024, a servidora LÚCIA SCIORTINO
GIORGIS, matrícula SIAPE nº 1492694, para exercer o encargo de substituta de Gerente,
código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e
Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.143 RENATA ZAGO DINIZ FONSECA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1475120, para participar da 27ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre
Sistemas de Inspeção e Certificação e Exportação de Alimentos (CCFICS) e do Grupo de
Trabalho Físico sobre "Rascunho das Diretrizes Consolidadas do Codex Relacionadas à
Equivalência", em Cairns, Austrália, no período de 11/09/24 a 23/09/24, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 943/2024. (Processo nº. 25351.812574/2024-50).
Nº 1.144 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção na empresa Serumwerk
Bernburg AG, em Bernburg, Alemanha, no período de 20/10/24 a 27/10/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).
Nº 1.145 ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção na empresa Serumwerk Bernburg AG,
em Bernburg, Alemanha, no período de 20/10/24 a 27/10/24, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).
Nº 1.146 RENATA DE MORAIS SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491051, para participar da Reunião de consultas técnicas sobre desvio de medicamentos
controlados no âmbito do programa global, em Viena, Áustria, no período de 30/09/24 a
05/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 862/2024. (Processo nº. 25351.810436/2024-36).
ANTONIO BARRA TORRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria número 1.120 de 30/08/2024, publicada no D.O.U. de 02/09/2024,
Seção 2, página 65,
onde se lê:
"FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA"
leia-se:
"FERNANDA SIMIONI GASPAROTTO"
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 836 - Dispensar, FLAVIA SOARES LESSA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0104,
FCE 1.05, da chefia do Serviço de Atenção à Saúde do Trabalhador, da COORDENAÇÃO GERAL
DE GESTÃO DE PESSOAS da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 838 - Designar, ABNEILSON BAPTISTA DE SOUZA, para a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0042, da CORREGEDORIA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.335, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13621.216594/2024-99, resolve:
Designar JURACY ALVES DOS REIS, matrícula nº 1187069, para exercer o
encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Uberaba,
código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas
Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.337, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204707/2024-18, resolve:
Dispensar, a contar de 7 de agosto de 2024, LETÍCIA MOREIRA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 1149704, da função de Coordenador de Processos Sancionadores, código FCE
1.10, da Corregedoria.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.338, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204707/2024-18, resolve:
Designar ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS, matrícula nº 1584529, para
exercer a função de Coordenador de Processos Sancionadores, código FCE 1.10, da
Corregedoria, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA