DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.348, do encargo de substituto eventual do cargo
em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes
Brunetta, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de
Analista Jurídico, matrícula nº 82.574, para o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 35, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, considerando o teor da Portaria
PGR/MPF nº 644 de 30 de agosto de 2024, que acrescentou o § 4º ao artigo 2º da Portaria
PGR/MPF nº 424/2023, consignando que somente em grupos de trabalho compostos
exclusivamente por membros do Ministério Público será reconhecida a cumulação de
atividades administrativas extraordinárias, caracterizadora de acúmulo de acervo, resolve:
Art. 1º A atuação de todos os membros do Ministério Público Federal,
integrantes do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero,
se dará sem impacto financeiro, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril
de 2024 e da Portaria PGR/MPF nº 644 de 30 de agosto de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGE nº 23, de 17 de junho de 2024.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência
Política de Gênero.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGE Nº 36, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e considerando o previsto na Portaria
PGR/MPF nº 424, de 12 de junho de 2023, que regulamenta o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº
1/2023, no âmbito do Ministério Público Federal, assim como o disposto na Portaria PGR/MPF
nº 252, de 18 de abril de 2024 e na Portaria PGR/MPF nº 644 de 30 de agosto de 2024,
resolve:
Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal, integrantes do Grupo
Executivo Nacional da Função Eleitoral, a seguir relacionados, para que sua atuação no referido
grupo possibilite o reconhecimento da cumulação de atividades extraordinárias
caracterizadoras de acúmulo de acervo, com ou sem impacto financeiro, conforme a Portaria
PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024, nos seguintes termos:
I - Elton Ghersel, Subprocurador-Geral da República: sem impacto financeiro;
II - Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Procurador Regional da República,
Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco: sem impacto financeiro;
III - Cláudio Dutra Fontella, Procurador Regional da República, Procurador Regional
Eleitoral no Rio Grande do Sul: com impacto financeiro;
IV - José Jairo Gomes, Procurador Regional da República, Procurador Regional
Eleitoral em Minas Gerais: sem impacto financeiro;
V - Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional da República, Membro
Auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral: com impacto financeiro;
VI - Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, Procuradora Regional da República,
Procuradora Regional Eleitoral no Rio de Janeiro: com impacto financeiro;
VII - Paulo Taubemblatt, Procurador Regional da República, Procurador Regional
Eleitoral em São Paulo: com impacto financeiro;
VIII - Zilmar Antonio Drumond, Procurador Regional da República, Procurador
Regional Eleitoral no Distrito Federal: sem impacto financeiro;
IX - Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, Procuradora da República, Membro
Auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral: com impacto financeiro;
X - Pablo Luz de Beltrand, Procurador da República, Membro Auxiliar da
Procuradoria-Geral Eleitoral: sem impacto financeiro.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGE nº 24, de 17 de junho de 2024.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 744, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei
nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019,
assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.012007/2017-75, resolve:
Art. 1º Autorizar, até 6 de setembro de 2025, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão da servidora MARIA CRISTINA DA COSTA GONCALVES DE
ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função de
confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, no Superior
Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 808, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei
nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.015691/2017-47, resolve:
Art. 1º Autorizar, até 1º de setembro de 2025, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora VALDELEUSE MARNIE DA S I LV A
RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer
a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 812, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei
nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019,
assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.010998/ 2023-08, resolve:
Art. 1º Autorizar, até 30 de outubro de 2025, com ônus para o Ministério
Público Federal, a cessão do servidor MARCELO PIRES DA SILVA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo comissionado de Assessor-Chefe
de Gabinete (vaga MPU), nível CJ-3, no Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 817, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005677/2022-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ROBSON MARTINS, Matrícula 771,
no cargo de Procurador da República, da Carreira de Membro do Ministério Público
Federal, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, c/c o art. 22 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13
seguinte, e de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, publicada
no DOU de 9 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der
o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 821, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023,
e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs
1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013190/2023-74 e 1.00.000.013324/2023-57, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FELIPE BRETANHA SOUZA para
exercer a titularidade do 5º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da
Atividade Policial do Rio Grande do Sul (PR-RS - OFECEAP - 5º Ofício), em substituição ao
Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, por renúncia deste à titularidade
do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 806, de 28 de
agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 113, de 30 de agosto de 2024.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de
dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de
dezembro 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 826, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.000929/2024-69, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República MARCO AURELIO ALVES ADAO para,
sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000035 47.2024.2.00.0000, a realizar-
se no dia 5 de setembro de 2024, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e
interrogatório dos magistrados requeridos.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 828, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023,
e
tendo
em
vista
o
contido
nos
Procedimentos
de
Gestão
Administrativa
1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador
da República THIAGO FERNANDES DE
FIGUEIREDO CARVALHO para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção,
Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Porto Velho (PV - OFSPF - 2º
Ofício), em substituição ao Procurador da República ANDRÉ LUIZ PORRECA FERREIRA
CUNHA, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante
na Portaria PGR/MPF nº 499, de 3 de junho de 2024.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de
dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA 184, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, XXVIII, do
Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FABIANE ELISA AUGUSTA CORREA GURGEL
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70276, do encargo de
substituta eventual de Chefe da Divisão de Captação de Som e Imagem, CC-2, da
Secretaria de Comunicação
Social, da Escola Superior do
Ministério Público da
União.
Art. 2º Dispensar a servidora FABIANE ELISA AUGUSTA CORREA GURGEL
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70276, do encargo de
substituta eventual de Chefe da Divisão de Edição e Arte, CC-2, da Secretaria de
Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Designar a servidora CAROLINA SOARES DOS SANTOS ocupante do
cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 70389, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de de Captação de Som e Imagem,
CC-2, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da
União.
Art. 4º Designar a servidora CAROLINA SOARES DOS SANTOS ocupante do
cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 70389, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Edição e Arte, CC-2, da
Secretaria de Comunicação
Social, da Escola Superior do
Ministério Público da
União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
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