DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 489, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento
Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de
maio de 2015), resolve:
1-Exonerar RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS, matrícula nº 25599-8, Analista do
MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de
Foz do Iguaçu.
2-Nomear
LEANDRO AUTO
BARROS, matrícula
nº
28618-4, Analista
do
MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República
no Município de Foz do Iguaçu.
LUCAS BERTINATO MARON
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 625, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 05/09/2024 a 06/09/2024 e de 09/09/2024 a
27/09/2024, a servidora CAROLINE PONTES CALVANO, Matrícula nº 16778, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Anderson Vagner Gois dos Santos da Procuradoria
da República no Município de São José do Rio Preto, por usufruto de folga compensatória
decorrente de plantão judicial e férias da titular e ausência de substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 626, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 05/09/2024 a 13/09/2024, o servidor MÁRCIO LUÍS DA
SILVA LEÃO, Matrícula nº 13762, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o
encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Procuradora Michele Diz Y Gil Corbi da Procuradoria da República no Município de Franca,
por licença para tratamento de saúde da titular e ausência de substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 105, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ANTONIO DA SILVEIRA PIRES, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5205, da função de confiança de Chefe do
Setor Extrajudicial - SEEXTJ (FC-1), da Procuradoria da República do Estado do Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RHUANN FLAVIO AZEVEDO LIMA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32769, para exercer a função de
função de confiança de Chefe do Setor Extrajudicial - SEEXTJ (FC-1), da Procuradoria da
República do Estado do Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 242/PGJM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na
Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar CARLOS FREDERICO DE
OLIVEIRA PEREIRA para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a
realizar-se 
no
dia 
10 
de 
setembro
de 
2024, 
às 
13h30,
na 
modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar ANTÔNIO PEREIRA
DUARTE para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se
no dia 12 de setembro de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.230, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000506/2024-69, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º/9/2024, a servidora ISABELA OLIVEIRA MORITZ,
matrícula nº 6009179-7, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.233, DE 4 DE SETEMBRO 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017,
consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial
9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.2300.0000725/2024-63, resolve:
Art. 1º Nomear BRUNA MARIA TONDO, bacharela em Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de Sinop, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª
Região/MT.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.251 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007227/2024-32, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora RENATA MARIA BEZERRA PEREIRA, matrícula
6004662-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em
comissão de Assessor Nível II da Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações do Gabinete
do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.255, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2303.0000104/2024-04, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 30/8/2024, a servidora PAOLA FREITAS
AGUIAR, matrícula 6009081, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º
Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, código CC-4, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.264, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007389/2024-23, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 04/09/2024, a servidora LÍVIA CORTAZIO SIMÕES
AVIANI, matrícula nº 6009413-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito,
.do cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível II do 47º Ofício Geral da Procuradoria-
Geral do Trabalho, código CC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.266, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007349/2024-36, resolve:
Art. 1º Nomear GIOVANNA FREITAS GOMES, bacharela em direito, para o cargo
em comissão de Assessora Jurídica Nível II do 47º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do
Trabalho, código CC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.270, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT 20.02.0001.0007449/2024-52, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DIOGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA ROZENDO, matrícula
nº 6009891-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de
Chefe da Secretaria do 45º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.261, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro
de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta
do PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001313/2024-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à CELESTE SOUZA DE MORAES, na
qualidade de viúva do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho, ALCY
PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 51-5, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia
10/08/2024, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos
ao ex-servidor, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada
pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.
Art. 2º Registrar que se trata de acumulação de aposentadoria e pensão,
ficando assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma
parte do benefício de valor
inferior (aposentadoria), apurada cumulativamente
conforme as faixas do § 2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 280, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em
anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de
julgamento no período de 1/8 a 30/8/2024;
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem
nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis
também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
ANEXO
.
.Data
.Turma/Seção
.Membro
. .1/8/2024
.4ª
.Victor Hugo Laitano
. .1/8/2024
.8ª
.Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. .1/8/2024
.SEEx.
.Marlise Souza Fontoura
. .5/8/2024
.1ª
.Philippe Gomes Jardim
. .5/8/2024
.SDI-I
.Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. .7/8/2024
.3ª
.Cristiano Bocorny Corrêa
. .7/8/2024
.5ª
.Marlise Souza Fontoura
. .7/8/2024
.6ª
.Philippe Gomes Jardim