DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090500065
65
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0006006-
32.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)-
Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Luciana David Oliveira de Abreu, Analista Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, como 1ª substituta; e
II - José Pereira Cavalcante, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituto.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 32, de 14/03/2024,
publicada no Diário Oficial da União de 19/03/2024.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 197, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0010343-08.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ANDRÉIA SANTOS DA SILVEIRA MATOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada FC-06, na Seção de Educação Corporativa.
Art. 2º Dispensar DENNIA VINÍCIA GUIMARÃES FANTINI, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Gestão do Desempenho e Apoio à Governança de Pessoas.
Art. 3º Designar DENNIA VINÍCIA GUIMARÃES FANTINI, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Educação Corporativa.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 2/9/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 459, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando a Decisão 1519 (0002195539) da Presidência deste
Tribunal, inclusa nos autos do Processo SEI nº 0007061-90.2023.6.18.8053, resolve:
Art. 1º Dispensar MÍRIAN DE JESUS BRITO, servidora cedida da Prefeitura
Municipal de Cocal/PI, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 53ª
Zona Eleitoral, sediada em Cocal/PI, em virtude do encerramento da sua cessão, com
fundamento no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 20 de agosto de 2024.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 763, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da
Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N.
1025064/2024, resolve:
Art. 1º Designar ANGELINA VIDEIRA VIEIRA, matrícula N. 317.621, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função
Comissionada,
FC-04,
de
Supervisor
do
Núcleo
de
Atendimento
ao
Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.
Art. 2º Designar ELISÂNGELA KELY MACENO, matrícula N. 317.401, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição
Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de
Executante da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 119, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0028211/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 28 de agosto de 2024, em virtude de seu ocupante, Ana Karollyne
Cunha Praxedes Cavalcante, matrícula 321454, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável no próprio TJDFT.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 124, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0028670/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 02 de setembro de 2024, em virtude da sua ocupante, Maria Taciana
Veloso Maciel, matrícula 319914, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 644, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
41654/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 02/09/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse
de BÁRBARA MEDEIROS DE MACÊDO SILVA, matrícula 180726, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 10921/2024; resolve:
Nomear a servidora CATARINA DE ANDRADE HEDAYIOGLU RIBEIRO, para exercer
o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA -
GABINETE DO JUIZ CONVOCADO MARCELO RODRIGUES PRATA, na vaga decorrente da
exoneração de ALINE LIMA ANDRADE SANTANA.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 274, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor CLAUDIO ALUIZIO DE MATOS E
SILVA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de
Primeiro Grau, FC-4, vinculada ao Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de
Castanhal, conforme OFÍCIO VT de Castanhal Nº 57/2024 de 22 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 5796/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora MARI ANGELA SOBRINHO DE SOUSA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1931, do exercício da função comissionada
de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 340), do Gabinete da
Juíza Titular da Vara do Trabalho de Castanhal;
II - DESIGNAR o servidor CLAUDIO ALUIZIO DE MATOS E SILVA, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1323, para exercer a função comissionada
de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 340), do Gabinete da
Juíza Titular da Vara do Trabalho de Castanhal, em vaga decorrente da dispensa da
servidora Mari Angela Sobrinho de Sousa;
III - DETERMINAR que as lotações internas à Vara do Trabalho de Castanhal,
decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas;
IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 22 de setembro de 2024.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO DIGER Nº 33, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 725/2024, que delegou parte
da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;
CONSIDERANDO as indicações das servidoras LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES
e MARIANA FONTENELE RAMOS para exercerem as funções comissionadas de Assistente da
Diretoria-Geral (FC-3 e FC-1, respectivamente), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, e
do servidor BRUNO GONÇALVES RODRIGUES para exercer a função comissionada de
Assistente de Segurança do Trabalho, FC-4, da Divisão de Gerenciamento de Obras e
Projetos de Engenharia, conforme mensagem eletrônica encaminhada pela Diretora da
Secretaria de Gestão de Pessoas em 2 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 5872/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes
funções comissionadas:
- LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
código SIGEP n.º 3785, para exercer função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral,
FC-3 (código 103), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, em vaga criada pela Portaria
PRESI n.º 471, de 21 de maio de 2024;
- MARIANA FONTENELE RAMOS, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia Civil, código SIGEP n.º 3745 , para exercer função comissionada
de Assistente da Diretoria-Geral, FC-1 (código 13), do quadro de lotação da Diretoria-Geral,
em vaga criada pela Portaria PRESI n.º 396, de 29 de abril de 2024;
- BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP n.º 3770, para exercer função comissionada de Assistente de Segurança do
Trabalho, FC-4 (código 242), da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de
Engenharia, em vaga decorrente da dispensa do exservidor Wankes Solony de Carvalho
Chaves Júnior.
II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 296, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 41/2024, resolve:
Declarar VAGO o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora TAÍS DE ARAÚJO
GOMES, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da
Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 4/9/2024.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 302, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DO
TRABALHO DA
9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na
Informação COGESPE nº 43/2024, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, criado pela Lei nº 6.644/1979, ocupado pelo servidor ALEXANDRE
ANTUNES SOARES, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 2/9/2024.
CÉLIO HORST WALDRAFF
Fechar