DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude
de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos
artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, LUIZ CARLOS MOREIRA SILVA JUNIOR,
classificado em 8º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível
Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 155, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA
NONA
REGIÃO,
no
uso
de suas
atribuições
legais
e
regimentais,
com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em
vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o
Resultado Final
do Concurso
Público realizado
para
provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada
por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio
da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude
de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos
artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, EDVALDO XAVIER DE ARAÚJO
classificado em 9º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível
Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT19ª N° 156, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990 e considerando o contido na Lei n.º 12.990/2014,
LUCIANO FRANCISCO SOARES DA SILVA JUNIOR, classificado em 4º lugar na lista de
candidatos negros, para exercer, em caráter efetivo, a 13ª vaga para o cargo de Analista
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível
Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no
PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de
cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º
08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em
26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado
até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T.
em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º,
inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, CASSIO YURI DINIZ ANDRADE, classificado em 11º lugar,
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela
Lei n.º 14.888, de 12/6/2024 e considerando a desistência de nomeação expressa do 10º
classificado Eduardo Pereira e Silva Filho.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 158, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA
NONA
REGIÃO,
no
uso
de suas
atribuições
legais
e
regimentais,
com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em
vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o
Resultado Final
do Concurso
Público realizado
para
provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada
por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio
da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024,resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude
de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos
artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, ELLIACKIN MESSIAS DO NASCIMENTO
FIGUEIREDO classificado em 12º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Analista
Judiciário, Área
de
Apoio
Especializado, Especialidade:
Tecnologia da
Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de
12/6/2024.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 159, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, LEONARGO AUGUSTO D. S. RIBEIRO, classificado
em 13º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de
Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A,
Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 081/2024, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LARINE LUTZ, por motivo de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a
contar de 12/08/2024;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 084/2024, que nomeou a candidata
NEUZILENA DE MATOS PEREIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente
deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992;
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata
NEUZILENA DE MATOS PEREIRA;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 090/2024, que nomeou a candidata LAIS
ROSA
SOUZA
TELLES para
exercer
o
cargo
efetivo
de Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente
deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992;
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata LAIS
ROSA SOUZA TELLES; e
Considerando o disposto no PROAD n. 9.121/2024, resolve:
I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 090/2024, publicado no Diário
Oficial da União, edição n. 168, seção 2, página 127 do dia 30/08/2024; e
II - Nomear o candidato FERNANDO PORTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER Nº 139, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986,
e alterações dadas pelo Decreto nº 9.531/2018,
CONSIDERANDO a primordialidade de se alcançar maior efetividade na
prestação dos
serviços e
o estrito
cumprimento dos
princípios da
legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37
da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o art. 12 e o caput do art. 14, ambos do Decreto nº.
92.790/86, que determinam, respectivamente, a unicidade do Sistema CONTER/CRTRs e a
subordinação dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) ao Conselho
Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER);
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 92.790/86, em especial o seguinte teor
dos incisos III e VI de seu artigo 16, que assim dispõem: Art. 16 - São atribuições do
Conselho Nacional (...) III - instalar os Conselhos Regionais Técnicos em Radiologia,
definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes
dando posse; (...) VI - promover auditorias contábeis e financeiras, diligências ou
verificações relativas ao funcionamento dos Conselhos Regionais, nos Estados e no Distrito
Federal, e adotar, quando necessárias, providências para aprimorar sua eficiência e
regularidade, incluída a designação de diretoria provisória;
CONSIDERANDO
a 
imperiosa
necessidade
de
manter 
a
regularidade
administrativa do CRTR2/CE, e com fins de evitar a descontinuidade do serviço público
prestado por esta Autarquia Federal perante os Conselhos Regionais, e, por conseguinte,
devido a iminente vacância dos cargos de Conselheiros com o encerramento do mandato
da atual gestão do 7° Corpo de Conselheiros no dia 02/09/2024; e
CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria Executiva realizada em 07
de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º - NOMEAR Diretoria Provisória do CRTR2/CE a partir de 03/09/2024, até
a eleição e posse do novo 8° Corpo de Conselheiros eleitos, ficando a sua composição da
seguinte maneira:
Diretor Presidente: SALOMÃO DE SOUSA MELO
Diretor Secretário: FRANCISCO WILSON DA SILVA
Diretor Tesoureiro: RUBIO ALCOFORADO AMORIM FILHO
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
PORTARIA PORTARIA N° 148, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA CONTER nº 148 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e
pelo Regimento Interno do CONTER: