DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090500066
66
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 537, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Vinicius Saldanha Soares
Pinto, Técnico Judiciário, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Livia de
Freitas Wandekokem, Coordenadora (CJ-2), do (a) Coordenadoria de Precatórios - COPREC,
no período de 26 a 30/8/2024, em razão de Participação de Competição Desportiva,
fazendo jus ao pagamento por 5 (cinco) dia (s) de efetiva substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 2.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Declara a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ocupado pelo servidor LUÍS CARLOS MOREIRA SILVA JÚNIOR, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2024.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 16.827/2024, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUÍS CARLOS MOREIRA SILVA JÚNIOR, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2024, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA GP/SGPE N° 2.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 16.531/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor MARCO SÉRGIO MOTTA AMARAL,
companheiro do servidor ativo falecido FÁBIO ARAÚJO OLIVEIRA, no valor correspondente
a 100% (cem por cento) do benefício, com fundamento nos arts. 3º, 11,caput e §§ 1º, 2º,
3º e 4º, 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;
arts. 16, inciso I e § 4º, 41-A (incluído pela Lei nº 11.430/2006), 74,inciso I (redação dada
pela Lei nº 13.846/2019), 77, § 2º, inciso V, letra "c", item 6 (incluído pela Lei nº
13.135/2015), da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; art. 5º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004; art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998; Portaria ME nº. 424,
de 29 de dezembro de 2020; e Nota Informativa SEI nº 33.521/2020/ME, de 16 de
dezembro de 2020.
Parágrafo Único. O reajustamento da pensão concedida nos termos deste artigo
observará o disposto no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal; e o art. 26, § 7º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Conceder isenção do imposto de renda incidente sobre os valores da
pensão devidos ao beneficiário MARCO SÉRGIO MOTTA AMARAL, a partir da publicação
desta Portaria, com fundamento no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c/c
o disposto no art. 6º, incisos II e III, § 4º, inciso I, alínea "a", da Instrução Normativa SRF
nº 1500, de 29 de outubro de 2014; art. 35, inciso II, alínea "c", do Decreto nº 9.580, de
22 de novembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos
da concessão da pensão a 8 de agosto de 2024, data de falecimento do instituidor da pensão.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 148, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, FELIX BONA NETO, classificado em 4º lugar, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada
pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT19ª N° 149, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma do artigo 5º,
parágrafo 2º e artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, CARLOS RAFAEL ARAÚJO DA
SILVA, classificado em 1º lugar na lista de candidatos com deficiência, para exercer, em
caráter efetivo, a 5ª vaga do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada
pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT19ª N° 150, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, NAYARA CIELLY FREIRE DO RAMO, classificada em
5º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em
vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT19ª N° 151, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, DEMETRIUS SILVA DE SANTANA, classificado em 6º
lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em
vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT19ª N° 152, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990 e considerando o contido na Lei n.º 12.990/2014,
EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, classificado em 3º lugar na lista de candidatos
negros, para exercer, em caráter efetivo, a 8ª vaga para o cargo de Analista Judiciário, Área
de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A,
Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 153, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA
NONA
REGIÃO,
no
uso
de suas
atribuições
legais
e
regimentais,
com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em
vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o
Resultado Final
do Concurso
Público realizado
para
provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada
por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio
da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude
de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos
artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, MARDENI FERREIRA DE SOUZA SÁ,
classificado em 7º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível
Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 154, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA
NONA
REGIÃO,
no
uso
de suas
atribuições
legais
e
regimentais,
com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em
vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o
Resultado Final
do Concurso
Público realizado
para
provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada
por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio
da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve: