DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO a primordialidade de se alcançar maior efetividade na
prestação dos
serviços e
o estrito
cumprimento dos
princípios da
legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37
da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o art. 12 e o caput do art. 14, ambos do Decreto nº.
92.790/86, que determinam, respectivamente, a unicidade do Sistema CONTER/CRTRs e a
subordinação dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) ao Conselho
Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER);
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 92.790/86, em especial o seguinte teor
dos incisos III e VI de seu artigo 16, que assim dispõem: Art. 16 - São atribuições do
Conselho Nacional (...) III - instalar os Conselhos Regionais Técnicos em Radiologia,
definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes
dando posse;
CONSIDERANDO a Portaria CONTER Nº 168/2023; e
CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria Executiva realizada em 02
de setembro de 2024, resolve:
Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 168/2023.
Art. 2º RECOMPOR a Diretoria Interventora do CRTR da 5ª Região, passando a
ter a seguinte composição:
Diretor-Presidente: AGNALDO DA SILVA, Técnico em radiologia, CRTR 5ª Região
Nº 14471T.
Diretora-Secretária: LUCY HELLEN MARQUES, Técnica em radiologia, CRTR 5ª
Região Nº 16073T.
Diretora-Tesoureiro: NAYARA LUCIANE CORDEIRO DE SÁ, Técnica em radiologia,
CRTR 5ª Região Nº 20468T.
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 34, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais em vigor; CONSIDERANDO a
Lei nº 8.112/90 c/c Plano de Cargos e Carreiras do CREF10/PB;CONSIDERANDO a
necessidade de regulamentar gratificação mensal pelo desempenho dos servidores que
compõem a Comissão de Sindicância do CREF10/PB; resolve:
Art. 1º - Estabelecer que os membros da Comissão de Sindicância, nomeados
pela Portaria CREF10/PB Nº 033/2024, fará jus a gratificação mensal correspondente a de
10% da remuneração, pelo desempenho da função de forma cumulada com suas demais
atribuições.
Art. 2º - A gratificação mencionada no Art. 1º será concedida a partir da data
de hoje e vigorará até o término do Processo Administrativo de nº 2024/003102.
Art. 3º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP N° 3.992, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22, CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 22/08/2024;
resolve:
Art.1º - Nomear a Sr.ª Tatiane Ribeiro Alvice, para ocupar a função de confiança
de Encarregada do Departamento de Registro do CREF4/SP.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Encarregada do Departamento de Registro, a Sr.ª Tatiane Ribeiro Alvice receberá os
vencimentos na forma da referência FC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 149, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III
e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando o Programa de Demissão Voluntária - PDV 2024, aprovado por
meio da Decisão da Diretoria D/MS n. 30/2024, e tramitado através do processo
administrativo n. P2024/030521-8;
Considerando a solicitação de adesão ao Programa de Demissão Voluntária
apresentada e aprovada por meio do processo administrativo n. P2024/038126-7, resolve:
Art. 1º Exonerar, DELMA DA SILVA RAMOS, a partir 4 de setembro de 2024,
do cargo
de cargo
de Profissional
do Sistema
Confea/Crea, com
lotação no
Departamento de Assessoria Técnica - DAT, do quadro de pessoal deste Conselho, nos
termos do Programa de Demissão Voluntária - PDV 2024.
Art. 2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da
assinatura desta Portaria.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e
no site do Crea-MS.
AGRIM. VÂNIA ABREU DE MELLO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 81, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Autarquia Federal criada pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 4.045/58, por intermédio do
seu Presidente Dr. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LOBO dentro dos poderes a ele conferidos pelo Regimento Interno do CREMEPE;
CONSIDERANDO o que dispõe o Título VII do Regimento Interno sobre as Câmaras Técnicas, aprovadas pela Resolução CREMEPE n.° 01/2008; resolve:
I. Criar a Câmara Temática de Saúde Suplementar, com gestão no período de 2023/2028;
II. Nomear o(a)s Membro(a)s:
.
MEMBROS
.
. .MARIO FERNANDO DA SILVA LINS - CRM/PE 4.136
.CO O R D E N A D O R
. .ERALDO ARRAIS DE LAVÔR - CRM/PE 11.480
.V I C E - CO O R D E N A D O R
. .CARLOS EDUARDO GOUVÊA DA CUNHA - CRM/PE 11.451
.MEMBRO EFETIVO
. .EUCLIDES DIAS MARTINS FILHO - CRM/PE 11.795
.MEMBRO EFETIVO
. .VIRGÍLIO SILVEIRA CARNEIRO LEÃO FILHO - CRM/PE 13.392
.MEMBRO EFETIVO
. .MARIA DE LOURDES CARNEIRO DAVID DE SOUZA - CRM/PE 7.522
.MEMBRO EFETIVO
. .SIRLEIDE DE OLIVEIRA COSTA LIRA - CRM/PE 7.468
.MEMBRO EFETIVO
. .ANALIRÍA MORAES PIMENTEL - CRM/PE 3.280
.MEMBRO EFETIVO
. .ÁLVARO AUGUSTO CAVALCANTI MADEIRA CAMPOS - CRM/PE 14.749
.MEMBRO EFETIVO
. .CLÁUDIO HENRIQUE FERNANDES VIDAL - CRM/PE 13.107
.MEMBRO EFETIVO
. .TADEU HENRIQUE PIMENTEL CALHEIROS - CRM/PE 13.291
.MEMBRO EFETIVO
. .LUIZ MÁRIO CAMPOS CALHEIROS JÚNIOR - CRM/PE 11.255
.MEMBRO EFETIVO
. .MARIA GORETTI MARQUES DE AMORIM - CRM/PE 7.314
.MEMBRO EFETIVO
. .ABRAHAM BENZAQUEN SICSÚ
.MEMBRO EFETIVO
. .MARIA JERUSA SILVA DE MENEZES LYRA ÁVILA
.MEMBRO EFETIVO
. .SUZANA PAULA GADELHA DA MOTA BARBOSA
.MEMBRO EFETIVO
. .JOAQUIM PESSOA GUERRA FILHO - OAB/PE 29.465
.MEMBRO EFETIVO
. .RÔMULO MARINHO FALCÃO - OAB/PE 20.427
.MEMBRO EFETIVO
. .VANESSA ROBERTA GUIMARÃES JUNGMANN
.MEMBRO EFETIVO
III. Nomear Mario Fernando da Silva Lins como coordenador da Câmara Temática de Saúde Suplementar;
IV. Esta portaria entra em vigor nesta data e vigerá até o encerramento do mandato da Gestão;
V. Dê-se ciência.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
P R ES I D E N T E
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA CRM-PI N° SEI-37, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, entidade de
fiscalização da profissão médica, instituída pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de
1957, e regulamentada pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, que alterou o
Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, com suas posteriores alterações
promovidas pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, com sede na Rua Goiás,
991, Ilhotas, Teresina-PI, inscrito no CNPJ sob o nº 11.002.359/0001-14, por intermédio
de seu representante legal infra-assinado, consoante a delegação de competência
conferida pela Lei nº 3.268/57, resolve, a pedido do servidor Sr. Rômulo Veras Pedrosa,
matrícula nº 84, inscrito no CPF sob o nº ***.782.223-**, exonerá-lo do cargo de
Assistente Administrativo deste Regional, com efeito, a partir desta data.
JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
Presidente do CRM-PI
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3 - SFPC4, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, torna
público a solução exarada pelo Comando da 4ª Região Militar, nos autos do Processo
Administrativo Sancionador (PAS) NUP 64316.062458/2022-03, de 30 de maio de 2022,
referente ao Sr ADIVANO FRANCISCO MONTEIRO:
Este Grande Comando, em solução ao Processo Administrativo Sancionador NUP
64316. 062458/2022-03, de 30 de maio de 2022, a fim de apurar a fabricação e
armazenamento de pirotécnicos sem estar registrado no Exército.