DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 147, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral
da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2024 a 30
de junho de 2025.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e no art. 22, caput e § 2º, da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e de acordo com o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.001238/2024-25, resolve:
Art. 1º Ficam definidas, na forma do Anexo a esta Portaria Normativa, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da
Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria AGU nº 502, de 30 de junho de 2023; e
II - a Portaria Normativa AGU nº 103, de 26 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
TABELA DE INDICADORES E METAS
. .META
.INDICADOR
.D ES C R I Ç ÃO
.FORMA DE CÁLCULO
.META
INSTITUCIONAL
.RESPONSÁVEL PELO
ALCANCE DA META
.MÉTODO DE
V E R I F I C AÇ ÃO
.
.I
.Quantidade de tarefas
administrativas concluídas
dentro do prazo
.Mensura a tempestividade no
atendimento das demandas
administrativas pelos servidores
administrativos usuários do
Sapiens (cadastrados como
servidor, administrador,
contador e bibliotecário).
.Quantidade de tarefas administrativas
encerradas dentro do prazo /
Quantidade de tarefas administrativas
encerradas X 100
.90%
(noventa por cento)
.Todos os órgãos da
AG U
.Painel de Gestão do
Indicador, elaborado
pela SGE
.
.II
.Atualização/revisão de
processos de trabalho da
SGA
.Atualiza todos os processos de
trabalho não
revisados/atualizados há mais
de dois anos. Atualmente, a
SGA possui cinquenta e um
processos publicados no
portfólio e, destes, vinte estão
sem revisão/atualização há
mais de dois anos.
.50% (cinquenta por cento) do total de
processos vinculados à SGA publicados
no portfólio de Processos de Trabalho
da AGU, menos os processos
atualizados/revisados a partir de junho
de 2022.
(51-31)x50/100=10
.50%
(Cinquenta por cento)
.SGA
.Publicação de
processos no Portfólio
de Processos de
Trabalho da AGU
.
.III
.Realização dos atos
preparatórios para as
Reuniões de Avaliação da
Estratégia
.Mensura a execução dos atos
preparatórios para realização
das Reuniões de Avaliação da
Estratégia no âmbito da AGU.
Considera como entrega a
disponibilização do documento
que apresenta a avaliação da
estratégia.
.Total de documentos disponibilizados
para realização das Reuniões de
Avaliação da Estratégia, entregues entre
julho de 2024 e maio de 2025.
.Entrega de quatro
documentos de
Avaliação da
Estratégia.
.Departamento de
Governança
Corporativa da SGE
.Documentos de
Avaliação da Estratégia
disponibilizados no
canal do Sistema de
Governança da AGU
.
.IV
.Disponibilidade de
infraestrutura de TI
apropriada às necessidades
da AGU
.Afere os serviços de TI
disponibilizados à AGU.
.Somatório dos resultados dos serviços
disponíveis, dividido pela quantidade de
serviços disponibilizados.
.95%
(Noventa e cinco por
cento)
.Departamento de
Tecnologia da
Informação da SGE
.Relatório da ferramenta
(ZABIX) do DTI/SGE
.
.V
.Eficiência de resposta da
Ouvidoria-Geral da AGU -
OGAGU aos cidadãos
.Identifica o percentual de
atendimento sem prorrogação
das demandas, tanto de
usuários internos quanto de
usuários externos, feitas à
O G AG U .
.Quantidade de demandas respondidas
sem prorrogação / Quantidade de
demandas respondidas X 100
.Resposta a 85%
(oitenta e cinco por
cento) das demandas
feitas à OGAGU sem
necessidade de
prorrogação.
.Todos os órgãos da
AG U
.Relatório de Atividades
do Sistema da
Controladoria-Geral da
União
.
.VI
.Capacitação em
Governança e Gestão
.Afere a quantidade de ações
de capacitação em Governança
e Gestão promovidas pela
ES AG U .
.Quantidade de ações de capacitação
em Governança e Gestão promovidas
pela ESAGU.
.Realização de seis
ações de capacitação
em Governança e
Gestão promovidas
pela ESAGU, no
período avaliativo.
.ES AG U
.Relatório da Escola
Virtual da AGU
.
.VII
.Carga horária de
Capacitação em Governança
e Gestão
.Afere a carga horária de ações
de capacitação em Governança
e Gestão promovidas pela
ES AG U .
.Quantidade de horas oferecidas em
ações de capacitação em Governança e
Gestão promovidas pela ESAGU.
.80h
(Oitenta horas)
.ES AG U
.Relatório da ESAGU
.
.VIII
.Indicador de Gestão
Orçamentária - IGO
.Reflete o esforço na gestão
orçamentária e financeira nas
unidades da AGU, por meio do
monitoramento de indicadores
de desempenho, com uma
base real de comparação entre
as unidades da AGU e outros
órgãos do Poder Executivo
federal. Utiliza o resultado
médio de cinco indicadores
percentuais, que comparam a
execução orçamentária e
financeira do exercício e os
restos a pagar em cada
unidade da AGU, consolidando
uma posição final no órgão
setorial da AGU e formando o
IGO - FINAL.
.I1) empenhado / limite de empenho; I2)
pago total / limite de pagamento; I3)
liquidado / empenhado; I4) pago total /
despesa total; I5) RAP (liquidado +
cancelado) / RAP inscrito total.
Soma dos percentuais, numerador
dividido por denominador de cada
indicador. Após esse cálculo, divide-se
por cinco, que é o total de indicadores
para estabelecer a
média. Esta reflete a execução
orçamentária média de todas as
unidades executoras da AGU.
Soma dos percentuais, numerador
dividido por denominador de cada
indicador. Após esse cálculo, divide-se
por cinco, que é o total de indicadores
para estabelecer a média. Esta reflete a
execução orçamentária média de todas
as unidades executoras da AGU.
0 a 49% - fraco;
50 a 59% - regular;
60 a 79% - bom;
80 a 100% - muito bom.
.80%
(Oitenta por cento)
.SGA
.Painel de Gestão do
Indicador, elaborado
pela SGA
.
.IX
.Qualidade de Vida
.Afere a quantidade de ações
de nível nacional no âmbito do
Programa AGU Mais Vida.
.Quantidade de ações de nível nacional
integrantes do Programa AGU Mais
Vida.
.Realização de quatro
ações de nível
nacional no âmbito
do Programa AGU
Mais vida, no
período avaliativo.
.AG U
.Relatório de avaliação
de cada ação, elaborado
pela SGA
.
.X
.Índice de documentos
digitalizados com OCR (PDF
pesquisável) pelos
Protocolos Compartilhados
e Centrais de Digitalização
.Mede o percentual de
documentos digitalizados com
OCR pelos Protocolos
Compartilhados e Centrais de
Digitalização das unidades
supervisionadas pela SGA.
.Total de arquivos digitalizados com OCR
nos Protocolos Compartilhados e
Centrais de Digitalização / Total de
arquivos digitalizados nos Protocolos
Compartilhados e Centrais de
Digitalização
.95%
(Noventa e cinco por
cento)
.Protocolos
Compartilhados e
Centrais de
Digitalização
.Relatório de controle da
SGA
.
.XI
.Quantidade de membros e
servidores cadastrados na
Lista de Transmissão da
Comunicação Interna no
WhatsApp
.Mensura a utilização da
ferramenta de comunicação
interna por membros e
servidores da AGU.
.Quantidade de membros e servidores
cadastrados / Quantidade total de
membros e servidores
.30%
(Trinta por cento)
.A S CO M
.Painel de Gestão do
Indicador, elaborado
pelo Departamento de
Gestão Estratégica, a
partir das informações
fornecidas pela ASCOM