DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024090500042
42
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5. DA JUSTIFICATIVA:
. .51. Justificativa da solicitação de autorização de residência do imigrante:
6. DECLARAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE:
52. 
(RAZÃO/DENOMINAÇÃO 
SOCIAL 
e
CNPJ 
DA 
ENTIDADE/EMPRESA
SOLICITANTE), representada neste ato por (NOME E CPF DA PESSOA QUE ESTÁ
ASSINANDO ESSE TERMO), DECLARA, sob as penas da Lei que:
I - o imigrante identificado neste requerimento exercerá suas funções no (s)
endereço (s) abaixo relacionado (s):
(informar endereço completo)
II - Informará a Coordenação-Geral de Imigração, qualquer outro endereço
onde o imigrante vier a exercer a função para a qual foi contratado; e
III - no caso de o imigrante vir a perceber a remuneração no exterior,
compromete-se a pagar a tributação no Brasil, conforme determina a Secretaria da
Receita Federal.
a
7. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL:
. .53. Nome
. .54. CPF / CNPJ
.55. Correio eletrônico
.56.
Telefone
8. TERMO DE RESPONSABILIDADE:
57. Declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, serem
verdadeiras as informações transcritas neste documento, comprometendo-me, inclusive,
a comprová-las, mediante a apresentação dos documentos próprios à fiscalização.
(LOCAL E DATA)
Assinatura do representante legal da pessoa jurídica responsável pela
chamada do imigrante
Nome completo, qualificação, CPF, função e o carimbo da entidade
Assinatura do imigrante ou seu representante legal
Nome Completo e CPF
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 4.766, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64396 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste
Alvará no
D.O.U., concedida à empresa
ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA,
CNPJ nº
03.753.945/0001-72 para atuar em Alagoas.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.885, DE 3 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/66962 - DPF/ILS/BA, resolve: DECLARAR
revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará
no D.O.U., concedida à empresa LUPO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 01.933.349/0001-49 para
atuar na Bahia.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.929, DE 5 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/66392 - DPF/LDA/PR, resolve: DECLARAR
revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará
no D.O.U., concedida à empresa NKF CONFECÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 07.960.882/0001-86
para atuar no Paraná.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.930, DE 5 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/67348 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste
Alvará no
D.O.U., concedida à empresa
ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA,
CNPJ nº
03.753.945/0004-15 para atuar em Sergipe.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.168, DE 19 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/68344 - DELESP/DREX/SR/PF/RR, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA
- ME, CNPJ nº 23.893.725/0006-66, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar em Roraima, com Certificado de Segurança nº 2085/2024,
expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 5.210, DE 23 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/66874 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
ESCOLA DE
ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA
LTDA., CNPJ
nº 31.925.258/0001-22,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no
Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 2114/2024, expedido pelo DRE X / S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 5.216, DE 23 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/71838 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa O INFANTE CENTRO DE FORMAÇÃO E
RECICLAGEM EM SEGURANÇA LTDA. - ME, CNPJ nº 18.255.652/0001-32, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em Sergipe, com
Certificado de Segurança nº 2124/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 5.596, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/66825 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA
BANCÁRIA COMÉRCIAL E INDÚSTRIAL LTDA, CNPJ nº 33.746.207/0001-69, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança
Pessoal, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 2113/2024, expedido
pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.634, DE 3 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/68028 - DPF/CXS/RS, resolve: DECLARAR
revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste
Alvará no D.O.U., concedida à empresa ESCOLA DE VIGILANTES CAXIAS LTDA, CNPJ nº
08.646.535/0001-46, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de
Formação, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 2261/2024,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.818, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/74864 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste
Alvará no D.O.U., concedida à empresa INCOFORTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS
EXTRA FORTE LTDA, CNPJ nº 20.997.850/0001-13 para atuar em Alagoas.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.856, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/69930 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TRANSEGUR - SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 03.265.996/0001-55, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Espírito Santo, com Certificado
de Segurança nº 2118/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.859, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/70988 - DPF/CAS/SP, resolve: DECLARAR
revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste
Alvará no D.O.U., concedida à empresa MADRI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
01.464.298/0001-53, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de
Segurança nº 2162/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.906, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/78848 - DELESP/DREX/SR/PF/BA ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa IMPERIO SECURITY VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 32.195.043/0001-66, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar na Bahia, com Certificado
de Segurança nº 2320/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI