DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 348/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eloisio Sabadini Junior - 861233/21 - Not.382/2024 - R$ 10.142,92
Fabiano Bandeira Carvalho - 860808/21 - Not.374/2024 - R$ 5.562,15
Lucas Gabriel Dos Reis Fernandes - 861574/21 - Not.370/2024 - R$ 3.901,83
Luiz Oss Emer Júnior - 861381/21 - Not.376/2024 - R$ 8.972,51, 861380/21 -
Not.378/2024 - R$ 1.310,19
Yasminne Silveira Miranda - 861092/21 - Not.380/2024 - R$ 7.924,58
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 349/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Beenes 
Bulgade 
Empreendimentos 
e
Empreendedores 
Nacionais 
e
Internacionais Ltda - 830790/20 - Not.807/2024 - R$ 11.111,34
c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 830651/21 -
Not.801/2024 - R$ 10.935,24
Espirito Santo Mineração e Exportação LTDA. - 832193/21 - Not.809/2024 - R$ 11.021,46
Minas Goias Mineracao Ltda - 831785/20 - Not.805/2024 - R$ 11.379,66
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 350/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826191/19 - Not.92/2024 - R$ 10.850,05,
826208/19 - Not.94/2024 - R$ 11.093,69, 826178/19 - Not.96/2024 - R$ 8.941,03,
826181/19 - Not.98/2024 - R$ 10.970,99
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 351/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a v Cordeiro - me - 886260/18 - Not.29/2024 - R$ 5.566,21
Walter do Prado - 886089/20 - Not.31/2024 - R$ 2.594,62
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 352/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a j Transportes e Mineracao Ltda - 800660/15 - Not.123/2024 - R$ 91,65
a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 800665/15 - Not.118/2024
- R$ 5.228,01
Evandro Moises Ferreira Filho - 800730/15 - Not.126/2024 - R$ 2.780,85
Icx Industria Ceramica Ltda - 800453/15 - Not.117/2024 - R$ 4.958,19
Jose de Oliveira Ferreira - 800680/15 - Not.116/2024 - R$ 5.317,56, 800781/15
- Not.127/2024 - R$ 2.267,86
Josimar Inocencio de Morais me - 800636/15 - Not.114/2024 - R$ 264,82,
800622/15 - Not.120/2024 - R$ 274,93, 800621/15 - Not.121/2024 - R$ 273,21, 800620/15
- Not.122/2024 - R$ 264,18
Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - Not.124/2024 - R$ 276,48, 800706/15 -
Not.125/2024 - R$ 274,59
Terrativa Minerais Ltda - 800933/11 - Not.115/2024 - R$ 11.037,58
Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao Ltda - 800691/15 -
Not.119/2024 - R$ 275,97
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 353/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Adair Jose Ferreira - 851259/21 - Not.423/2024 - R$ 5.654,54
Adhebar Soares Junior - 850201/21 - Not.433/2024 - R$ 5.232,32
d s Documental e Servicos Ltda - 851167/21 - Not.421/2024 - R$ 5.654,54
Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850907/19 -
Not.419/2024 - R$ 10.971,15
J0aquim Gomes Neto Ltda - 851055/21 - Not.415/2024 - R$ 5.654,54
Joao Batista Porto Carvalho - 851429/21 - Not.425/2024 - R$ 5.654,54
Opta Industria Ltda - 850545/21 - Not.429/2024 - R$ 5.441,79
Quésia Gonçalves Rodrigues - 850616/21 - Not.431/2024 - R$ 5.196,73
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 354/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez)
dias (6.62)
Beenes 
Bulgade 
Empreendimentos 
e
Empreendedores 
Nacionais 
e
Internacionais Ltda - 830790/20 - Not.808/2024 - R$ 5.746,18
c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 830651/21 -
Not.802/2024 - R$ 5.746,18
Cicero Jairo Silva - 831502/21 - Not.804/2024 - R$ 5.157,04
Espirito Santo Mineração e Exportação LTDA. - 832193/21 - Not.810/2024 - R$ 5.746,18
Minas Goias Mineracao Ltda - 831785/20 - Not.806/2024 - R$ 5.124,31
s a Almeida - 831801/20 - Not.812/2024 - R$ 4.610,00
Welton Izidorio da Silva - 830667/21 - Not.803/2024 - R$ 5.196,73
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 355/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Adivaldo Nunes Souza - 870296/17 - Not.1021/2024 - R$ 1.295,85
Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 872399/16 - Not.1049/2024 - R$
1.348,66
Ana Carina Pires da Silva - 870639/17 - Not.1010/2024 - R$ 1.327,13
Antonio Alves Dos Santos - 872375/16 - Not.1026/2024 - R$ 1.348,66,
872375/16 - Not.1024/2024 - R$ 889,87
Auto Laam Transportes de Cargas Ltda me - 870390/15 - Not.999/2024 - R$
21,02
Bioground Mineração Ltda - 871445/17 - Not.1061/2024 - R$ 1.335,88,
870478/17 - Not.1058/2024 - R$ 1.335,88
Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872644/13 -
Not.1054/2024 - R$ 5.629,30
Braspedras - Comercio, Importacao e
Exportacao Eireli - 870054/17 -
Not.1041/2024 - R$ 1.337,89
Buntech Tecnologia em Insumos LTDA. - 870558/17 - Not.1039/2024 - R$
1.337,89
Chame Areial e Mineração Ltda me - 870781/15 - Not.1044/2024 - R$ 259,60
Companhia de Areia Ltda - 872727/16 - Not.1047/2024 - R$ 1.359,92
Edson Francisco Amaral - 872502/16 - Not.1028/2024 - R$ 1.348,66
Edvaldo Cafe Dos Santos - 871444/17 - Not.1043/2024 - R$ 527,98
Empresa de Navegação Vjb Ltda - 871391/14 - Not.1001/2024 - R$ 4.809,73
Erno Marcos Scherer - 871283/14 - Not.1015/2024 - R$ 4.117,31
Erocais Transporte e Servicos Ltda - 870580/17 - Not.1048/2024 - R$
1.337,89
Eucalir Mineracao & Empreendimentos Ltda - 871411/15 - Not.1065/2024 - R$
1.371,37
Everaldo Bispo Dos Santos - 870776/14 - Not.1057/2024 - R$ 5.629,30,
870248/14 - Not.1056/2024 - R$ 5.629,30
f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871564/16 - Not.1020/2024 - R$ 95,42
Ferro Minas Mineração Ltda - 871815/13 - Not.1050/2024 - R$ 2.686,48
Frederico Geraldo Medrado Freire -
872969/15 - Not.1029/2024 - R$
1.295,85
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872357/16 - Not.994/2024 -
R$ 1.390,20
Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - Not.1011/2024 - R$
1.327,13
Jacymar Daffini Dalcamini - 870782/15 - Not.1004/2024 - R$ 4.845,22
Jan Leopoldo Janos Souza - 870455/17 - Not.1023/2024 - R$ 1.370,62
Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871566/15 - Not.1000/2024 - R$
4.636,22
Joaquim Gomes Neto - 871113/15 - Not.1019/2024 - R$ 3.742,99
Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 872166/14 - Not.1013/2024 - R$ 261,52
Litoral Serviços Administrativos Ltda me - 872757/13 - Not.1055/2024 - R$
5.629,30
Lobo Barreto Company Export Ltda - 870241/16 - Not.1027/2024 - R$
1.315,66
Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870898/17 - Not.1038/2024 - R$
1.337,89
Maxgran Granito Eireli - 870757/17 - Not.1025/2024 - R$ 1.315,66
Menezes Mais Agua Industria Ltda me - 871005/15 - Not.1063/2024 - R$
265,35
Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 871930/14 - Not.1046/2024 - R$
1.359,92
Mineração Integrada LTDA. - 872366/16 - Not.1030/2024 - R$ 5.226,02,
872366/16 - Not.1003/2024 - R$ 1.348,66
Mineração Morro do Chapeu Ltda me - 871275/15 - Not.1016/2024 - R$ 822,70
Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - Not.1033/2024 - R$ 10.002,26
Mineracao Vale do Sol Ltda - 871001/15 - Not.1018/2024 - R$ 2.882,55,
871051/17 - Not.1034/2024 - R$ 1.370,62
Mineradora Serra do Corcovado Ltda - 870245/13 - Not.998/2024 - R$
9.926,18
Miqueias Adriano da Silva Lopes - 872755/13 - Not.1051/2024 - R$ 5.629,30
Monte Alto Mineração LTDA. - 872873/15 - Not.995/2024 - R$ 5.516,66,
872826/16 - Not.996/2024 - R$ 1.390,20, 872876/15 - Not.1035/2024 - R$ 4.522,86,
872879/15 - Not.1006/2024 - R$ 602,99, 872875/15 - Not.1042/2024 - R$ 5.287,93
Onildo Pereira Filho - 870623/14 - Not.1053/2024 - R$ 5.236,18
Pulu Terraplanagem & Mineracao Ltda - 871114/15 - Not.997/2024 - R$ 261,72,
871115/15 - Not.1022/2024 - R$ 69,24
Raphael Biderman - 871196/21 - Not.993/2024 - R$ 5.963,43
Santo Expedito Mineração Ltda me - 870068/13 - Not.1031/2024 - R$
10.316,76
Sergio Vinicius Sao Leopoldo Dos Santos - 872456/16 - Not.1040/2024 - R$
5.391,48
sm Granitos Ltda me - 872562/15 - Not.1037/2024 - R$ 4.472,63, 872560/15 -
Not.1036/2024 - R$ 2.850,60
Stonequarries do Brasil Ltda - 870134/15 - Not.1005/2024 - R$ 3.741,54
Terra do Brasil Mineracao Ltda -me - 872603/16 - Not.1014/2024 - R$
1.315,66
V.M. Mineração Murici Ltda me - 871767/15 - Not.1045/2024 - R$ 245,75
Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 871767/17 - Not.1002/2024 -
R$ 1.337,89
Wagner Alves Teixeira Junior - 870071/12 - Not.1009/2024 - R$ 10.731,99
wc Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda me - 870124/15 -
Not.1017/2024 - R$ 1.116,29
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 356/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Eloisio Sabadini Junior - 861233/21 - Not.383/2024 - R$ 5.956,89
Fabiano Bandeira Carvalho - 860808/21 - Not.375/2024 - R$ 5.963,43
Lucas Gabriel Dos Reis Fernandes - 861574/21 - Not.371/2024 - R$ 5.921,29
Luiz Oss Emer Júnior - 861381/21 - Not.377/2024 - R$ 5.921,29, 861380/21 -
Not.379/2024 - R$ 5.921,29
Yasminne Silveira Miranda - 861092/21 - Not.381/2024 - R$ 5.921,29
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 357/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826191/19 - Not.93/2024 - R$ 11.140,03, 826208/19
- Not.95/2024 - R$ 10.801,37, 826178/19 - Not.97/2024 - R$ 4.480,85, 826181/19 -
Not.99/2024 - R$ 4.515,33
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador

                            

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