DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 42/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
800.274/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°835/2019
800.063/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°848/2019
800.062/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°847/2019
800.061/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°843/2019
800.060/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°842/2019
800.059/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°841/2019
800.058/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°783/2019
800.057/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°840/2019
800.509/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°858/2019
800.501/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°782/2019
800.384/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°752/2019
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 46/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
800.350/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°748/2019
800.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°745/2019
800.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°°827/2019
800.340/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°744/2019
800.306/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°857/2019
800.305/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°855/2019
800.304/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°854/2019
800.303/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°781/2019
800.302/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°780/2019
800.301/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°825/2019
800.300/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°824/2019
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 51/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
800.274/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.063/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.062/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.061/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.060/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.059/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.058/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.057/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.509/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.501/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.384/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Determina arquivamento Auto de infração(230)
800.274/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°835/2019
800.063/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°848/2019
800.062/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°847/2019
800.061/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°843/2019
800.060/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°842/2019
800.059/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°841/2019
800.058/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°783/2019,
800.057/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°840/2019
800.509/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°858/2019
800.501/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°782/2019
800.384/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°752/2019
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.274/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.063/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.062/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.061/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.060/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.059/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.058/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.057/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.509/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.501/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.384/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 52/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
800.383/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.350/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.349/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.340/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.306/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.305/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.304/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.303/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.302/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.301/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.300/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Determina arquivamento Auto de infração(230)
800.383/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°749/2019
800.350/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°748/2019
800.349/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°837/2019
800.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°745/2019
800.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°827/2019
800.340/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°744/2019
800.306/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°857/2019
800.305/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°855/2019
800.304/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°854/2019
800.303/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°781/2019
800.302/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°780/2019
800.301/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°825/2019
800.300/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°824/2019
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.383/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.350/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.349/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.340/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.306/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.305/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.304/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.303/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.302/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.301/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.300/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 7.162, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806149/2024-11-GESSO INTEGRAL LTDA (Documento SEI: 14215766)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.163, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864193/2024-88-WEKSON FRANCISCO ALMEIDA (Documento SEI: 14215777)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.164, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806150/2024-38-ELAINE VASCONCELOS FERREIRA (Documento SEI: 14215817)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48062.871220/2024-06-PABLO GRAIA JUNQUEIRA ARAS (Documento SEI: 14215944)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 129/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
896.540/2003-MINERACAO ITUETA LTDA- Requerimento de Lavra,acatando
decisão judicial, AUTORIZA o gravame de arresto/indisponibilidade de direitos minerários
para transferência de direitos,considerando o teor da decisão proferida no agravo de
instrumento 
n.5010603-414.2024.8.08.0000 
(processo
de 
referência 
(0000635-
44.2012.8.08.0007).
831.634/1992-MINERACAO 
ITUETA 
LTDA- 
Alvará
de 
Pesquisa 
nº
20.462/2002,acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de arresto/indisponibilidade
de direitos minerários para transferência de direitos,considerando o teor da decisão
proferida no agravo de instrumento n.5010603-414.2024.8.08.0000 (processo de referência
(0000635-44.2012.8.08.0007).
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: Aquarol Agua Mineral Ltda - CNPJ04.547.409/0001-83 - Direitos
incorporados:
Processo nº 815.097/1991 - ÁGUAS MINERAIS CAROLINA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA - Portaria de Lavra nº 250/2004
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 130/2024
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina
sua averbação(1950)
Incorporadora:
NOVA 
AMERICA
MINERAÇÃO
E
COMÉRCIO 
LTDA
-
CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:
Processo nº 820.246/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
ME - Portaria de Lavra nº 70/2020
Incorporadora:
NOVA 
AMERICA
MINERAÇÃO
E
COMÉRCIO 
LTDA
-
CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:
Processo nº 820.247/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
ME - Portaria de Lavra nº 71/2020
Incorporadora:
NOVA 
AMERICA
MINERAÇÃO
E
COMÉRCIO 
LTDA
-
CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:
Processo nº 820.248/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
ME - Portaria de Lavra nº 72/2020
Incorporadora:
NOVA 
AMERICA
MINERAÇÃO
E
COMÉRCIO 
LTDA
-
CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:
Processo nº 820.249/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
ME - Portaria de Lavra nº 109/2020
Incorporadora:
NOVA 
AMERICA
MINERAÇÃO
E
COMÉRCIO 
LTDA
-
CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:
Processo nº 820.250/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
ME - Portaria de Lavra nº 73/2020