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DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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61
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 519, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.216956/2024-55, resolve: autorizar a empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S.A., CNPJ nº
61.602.199/0092-50, a operar a instalação de distribuição de gás liquefeito de petróleo
(GLP) envasado e a granel, localizada a Av. Presidente Tancredo Neves 1.200, Jardim
Americano, São José dos Campos/SP, 12225-011 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -23:11:03,600; -45:48:42,900 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 1.128,00 m³ / 600,00 toneladas. Fica revogada a Autorização SDL-
ANP nº 261, de 15 de julho de 2014, publicada no DOU de 16 de junho de 2014.
. .Vaso
.Ø
(m)
.Comprimento
(m)
.Capacidade
(m³)
.Capacidade
(t)
.Tipo
. .2001
.3,65
.8,86
.105,00
.60,00
.Horizontal aéreo
. .2002
.3,65
.8,85
.105,00
.60,00
.Horizontal aéreo
. .2003
.3,63
.8,80
.105,00
.60,00
.Horizontal aéreo
. .2004
.3,63
.8,79
.105,00
.60,00
.Horizontal aéreo
. .2005
.2,74
.20,64
.118,00
.60,00
.Horizontal aéreo
. .2006
.2,74
.20,65
.118,00
.60,00
.Horizontal aéreo
. .2007
.2,74
.20,65
.118,00
.60,00
.Horizontal aéreo
. .2008
.2,74
.20,59
.118,00
.60,00
.Horizontal aéreo
. .2009
.2,74
.20,55
.118,00
.60,00
.Horizontal aéreo
. .2010
.2,74
.20,11
.118,00
.60,00
.Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 520, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.218992/2024-53, resolve: autorizar a empresa BIG APPLE COMERCIO E
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ nº 16.957.647/0001-46, a exercer a atividade
de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 521, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.221953/2024-33, resolve: autorizar a empresa QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 321, de 3 de maio de 2023, publicada em 4 de maio
de 2023.
.
.CNPJ
. .62.227.509/0001-29
.62.227.509/0004-71
.62.227.509/0015-24
. .62.227.509/0017-96
.62.227.509/0019-58
.62.227.509/0020-91
. .62.227.509/0028-49
.62.227.509/0029-20
.62.227.509/0031-44
. .62.227.509/0032-25
.62.227.509/0035-78
.62.227.509/0040-35
. .62.227.509/0048-92
.-
.-
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 522, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.217750/2024-42, resolve: autorizar a empresa FLEX AERO LTDA - CNPJ nº
08.414.502/0001-70, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 523, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.211005/2024-90,
resolve:
autorizar
a 
empresa
RAÍZEN
S.A.,
CNPJ
nº
33.453.598/0039-04, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua N, 130, Distrito Industrial, Cuiabá/MT,
78098-400 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -15:40:11,000;
-55:59:06,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 4.906,05 m³.
Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 906, de 6 de dezembro de 2023, publicada
em 7 de dezembro de 2023, e Autorização SDL-ANP nº 41, de 4 de fevereiro de 2015,
publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2015.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.9,22
.12,73
.804,93
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .02
.9,68
.9,71
.652,95
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .03
.5,00
.5,25
.88,82
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .04
.11,98
.12,70
.1.357,41
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .05
.9,23
.12,76
.801,94
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .06
.9,54
.16,80
.1.200,00
.II ou III
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 524, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.219474/2024-57, resolve: autorizar a empresa SERTRADING SERVICOS
DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio
exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 92, de 11
de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2022 e a autorização
da filial de CNPJ nº 04.780.793/0010-50 que foi incluída por meio do Despacho SDL-
ANP nº 348, de 16 de março de 2022, publicado no DOU de 17 de março de
2022.
.
.CNPJ
.
.04.780.793/0001-60
.
.04.780.793/0010-50
.
.04.780.793/0011-31
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 525, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo 
nº
48610.221648/2024-41, 
resolve:
autorizar 
a
empresa 
HARPIA
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 41.112.526/0001-40, a exercer a
atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 973, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/CE0247591
.A F M PETROLEO
.47.937.801/0001-41
.48610.206787/2024-45
. .PR/PR0247603
.ALPHAVILLE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.52.296.528/0001-53
.48610.222929/2024-11
. .PR/PI0247593
.AVALLON COMBUSTIVEIS LTDA
.55.511.095/0001-08
.48610.222304/2024-50
. .PR/PI0247596
.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.45.543.915/0888-44
.48610.222802/2024-01
. .PR/DF0247601
.CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
.00.306.597/0097-49
.48610.222927/2024-22
. .P R / BA 0 2 4 7 5 9 2
.COMERCIAL DE PETROLEO JIQUIRICA LTDA
.43.973.581/0001-50
.48610.219600/2024-73
. .P R / ES 0 2 4 7 6 0 7
.COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
.27.942.085/0072-77
.48610.221475/2024-61
. .PR/SP0247594
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0105-57
.48610.221796/2024-66
. .PR/RS0247595
.J W COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.53.691.240/0001-46
.48610.218280/2024-34
. .PR/MA0247599
.JEPA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.55.047.892/0001-78
.48610.216702/2024-37
. .PR/CE0247600
.KR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.55.510.771/0001-10
.48610.222860/2024-26
. .PR/MA0247608
.L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
.12.125.791/0029-66
.48610.221262/2024-30
. .PR/SP0247605
.POSTO JAPONES LTDA
.52.378.825/0001-48
.48610.214928/2024-01
. .PR/PR0247598
.POSTO LINHA VERDE LTDA
.38.824.625/0010-31
.48610.222490/2024-27
. .P R / BA 0 2 4 7 6 0 2
.POSTO O MESTRE E FILHOS LTDA
.15.587.142/0002-55
.48610.220800/2024-79
. .PR/MG0247606
.POSTO VITORIA CANAPOLIS LTDA
.39.956.837/0002-25
.48610.222186/2024-80
. .PR/SC0247597
.POSTOS NOTA 100 LTDA
.49.615.969/0002-47
.48610.221606/2024-19
. .PR/MG0247604
.REDE JOJO DE COMBUSTIVEIS VII LTDA
.50.974.213/0001-92
.48610.222474/2024-34
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 974, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de
outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .0 0 1 / G L P / AC 0 0 1 9 1 8 1
.CARDINAL E OLIVEIRA LTDA
.03.608.766/0004-94 .48610.009999/2005-13
.
.GLP/SP0246656
.COMERCIAL REIS & LAIA LTDA
.11.351.065/0001-06 .48610.224416/2022-83
.
.GLP/PR0239135
.D ALMEIDA PRADO DISTRIBUIDORA DE GAS ME
.24.629.645/0001-56 .48610.003280/2017-11
.
.GLPSP0370406
.DILSON BASSETO GAS
.24.442.106/0001-03 .48610.000560/2021-45
. .001/GLP/MG0019332
.DISTRIBUIDORA DE GÁS OLIVEIRA LTDA.
.09.104.376/0001-10 .48610.001083/2008-68
.
.GLP/MG0217277
.FABIANO FOLGADO ***291396**
.11.626.706/0001-80 .48610.010491/2012-97
.
.G L P / BA 0 1 8 7 1 3 9
.JOÃO DA SILVA ALIMENTOS
.11.344.016/0001-38 .48610.007972/2010-53
.
.GLP/CE0211530
.JULIANI DAVID PINTO ME
.13.335.442/0001-30 .48610.014158/2011-76
.
.GLPSC0350566
.POSTO AGRICOPEL LTDA.
.83.488.882/0057-68 .48610.000061/2020-77
.
.GLP/MG0246407
.SANTO GAS LTDA
.45.826.209/0001-47 .48610.221218/2022-68
.
.GLP/PE0244021
.SILVA SANTOS
COMERCIO VAREJISTA DE
GAS LTDA
EPP
.26.740.176/0001-73 .48610.008270/2017-63
. .001/GLP/MG0021846
.WELISMAR DE LIMA ALVES - ME
.08.505.960/0001-15 .48610.005554/2008-15
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 975, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução O ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista
a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o
cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de GLP.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPMT0402130
.FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA
.33.905.874/0003-09
.48610.214550/2022-76
. .G L P ES 0 3 5 7 7 7 8
.PAPALEGUAS GAS BELA VISTA LTDA
.34.827.404/0002-56
.48610.003510/2020-39
BRUNO VALLE DE MOURA

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