DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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86
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
LABS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAUDE LTDA / 25.178.555/0001-59
25351.396085/2024-47 / 1317343
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1160138249
--------------------------------------
multi express ltda / 18.963.112/0009-60
25351.399357/2024-61 / 1317417
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1188183249
--------------------------------------
TRANS-LEDANI TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA EPP / 07.348.624/0001-43
25351.399406/2024-65 / 1317479
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1188664247
--------------------------------------
SASTER TRANSPORTES LTDA / 43.976.965/0002-08
25351.396040/2024-72 / 1317357
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1159556245
--------------------------------------
SERGIO ANTONIO MACHADO & CIA LTDA ME / 04.386.750/0001-02
25351.385951/2024-74 / 1316149
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1073766241
--------------------------------------
ROYAL TECH DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E FARMACEUTICA LTDA / 39.887.396/0001-76
25351.397703/2024-76 / 1317482
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1173397248
--------------------------------------
CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA / 05.443.883/0013-61
25351.399387/2024-77 / 1317448
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1188463241
--------------------------------------
MAIS BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.281.906/0001-00
25351.393880/2024-83 / 1317297
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1139513249
--------------------------------------
TGT TRANSPORTES LTDA / 53.026.163/0001-00
25351.397081/2024-86 / 1317283
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1167864247
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS
E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços
em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.175.698/0001-96
25351.398589/2024-00 / 9105057
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
9701 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro
de saneantes domissanitários / 1181763240
--------------------------------------
UNIVERSO EXPRESS SERVICOS LTDA / 05.146.307/0001-19
25351.397006/2024-15 / 9105074
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO
9000 - PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de negócios,
em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as
providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários
instalados no território nacional / 1167244249
--------------------------------------
ETHOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 21.146.631/0001-93
25351.399456/2024-42 / 9105103
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro
de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 1189056241
--------------------------------------
BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA / 11.685.612/0001-81
25351.399417/2024-45 / 9105117
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 1188731246
--------------------------------------
POLLAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA / 24.826.301/0001-37
25351.389938/2024-94 / 9105091
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 1105177246
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.221, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
AUCOBRE GESTAO DE RESIDUOS LTDA / 10.418.979/0001-76
25351.381958/2024-17 /
9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes
de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 1043114246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A exigência nº 1090594/24-4 não foi cumprida
integralmente, em desacordo ao art. 7º da RDC nº 204/2005: documentos de comprovação
de Responsabilidade Técnica sem descrever as atividades pleiteadas; Relatório Descritivo
dos Maquinários e Equipamentos sem descrever os tipos e classes de resíduos sólidos que
serão coletados; e ausência de Declaração informando se a filial se encontra em áreas de
PAF, não atendendo satisfatoriamente os itens 08, 09 e 10, do Anexo III, do Anexo I, da
RDC nº 345/2002, respectivamente. Formulário de Petição e Relatório Descritivo dos
Maquinários e Equipamentos com validação apenas da assinatura eletrônica do
Representante Legal, não atendendo o parágrafo único, do art. 16, do Anexo I, da RDC nº
345/2002 e em desacordo ao art. 10 da RDC nº 470/2021. "Detalhamento do Maquinário"
cujas assinaturas eletrônicas não foram validadas pelo VALIDAR, em desacordo ao art. 10
da RDC nº 470/2021.
--------------------------------------
F. R. AGUIAR / 45.316.857/0001-53
25351.142982/2024-32 /
9000 - PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de negócios,
em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as
providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários
instalados no território nacional / 0390219240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0482155/24-6 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da RDC
204/2005.
--------------------------------------
LIDER LIMPE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA / 23.235.827/0001-80
25351.271317/2024-55 /
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0635849241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não apresentou formulário de petição nem
relatório descritivo de equipamentos assinados com assinatura digital válida e verificável
do responsável legal e responsável técnico, conforme solicitado na Exigência nº
0668972/24-8, deixando de cumprir os itens 1 e 9 do anexo III da RDC 345/2002 c/c art.
10 da RDC 470/2021.
--------------------------------------
ANGEL SERVICES GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA / 03.435.654/0001-36
25351.107813/2024-56 /
9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes
de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 0324645244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0352573/24-2, em desacordo com o artigo 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
hiam muhieddine maarouf abou mourad ltda / 52.046.411/0001-11
25351.397763/2024-99 /
9369 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de alimentos em recintos
alfandegados / 1173912240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi anexado o Certificado de Regularidade ou Termo de
Responsabilidade ou Declaração de Vinculação do Responsável Técnico, emitido pela
Entidade Reguladora da atividade do exercício profissional, comprovando seu vínculo com
o estabelecimento solicitante e especificando as atividades pleiteadas, exigido no item 05,
do Anexo II, do Anexo I, da RDC 346/02, considerando os incisos e parágrafos do artigo 2°
da RDC n° 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.222, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O
GERENTE-GERAL
DE
PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS
E
RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou
Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
MMX RIO Soluções ambientais LTDA. / 14.108.596/0001-52
25752.435686/2017-31 / 9080954
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E
PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E
AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS
ALGANDEGADO DE USO PUBLICO
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0959350241
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.223, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
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