DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-004958.2024.02.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: RUY FERNANDO GOMES LEME CAVALHEIRO, SUSCITADO(A): NATASHA
CAMPOS BARROSO REBELLO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do conflito de atribuição, e devolver
os autos ao 47º Ofício da PRT da 2ª Região, o suscitado, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-005246.2024.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITADO(A): RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO , SUSCITANTE: RENATA FALCONE
CAPISTRANO DA SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base
no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 2º OFÍCIO DA PTM DE
MOGI DAS CRUZES, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-005524.2024.02.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITADO(A): NATASHA CAMPOS BARROSO REBELLO, SUSCITANTE:
ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO JÚNIOR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 32º
Ofício da PRT da 2ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005547.2024.02.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): LÉA ÉMILE MACIEL JORGE DE SOUZA, SUSCITANTE: ANDREA TERTULIANO
DE OLIVEIRA - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 e decidir pela livre distribuição a um dos ofícios que compõem a Divisão
Especializada de Trabalho na Administração Pública, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005583.2024.02.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: RUY FERNANDO GOMES LEME CAVALHEIRO, SUSCITADO(A): NATASHA
CAMPOS BARROSO REBELLO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição atribuição do
Procurador do Trabalho titular do 38º Ofício Geral, o suscitante, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-006089.2024.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: LORENA VASCONCELOS PORTO , SUSCITADO(A): VALDIRENE SILVA DE ASSIS -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI,
da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 46º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, o
suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006267.2024.02.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITANTE: RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO , SUSCITADO(A): PRISCILA DIBI SCHVARCZ -
Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI,
da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 33º Ofício da
PRT 4ª Região/RS, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000461.2024.02.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: LUDMILA PEREIRA ARAÚJO, SUSCITADO(A): GISELA NABUCO MAJELA SOUSA -
Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI,
da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 2º Ofício da
PTM de Guarulhos/SP, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000462.2024.02.005/7
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: SUSCITANTE: LUDMILA PEREIRA ARAÚJO, SUSCITADO(A): GISELA N A B U CO
MAJELA SOUSA - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do
2º Ofício da PTM de Guarulhos/SP, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000463.2024.02.005/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: LUDMILA PEREIRA ARAÚJO, SUSCITADO(A): GISELA NABUCO MAJELA SOUSA -
Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI,
da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 2º Ofício da
PTM de Guarulhos/SP, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002988.2024.03.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
SUSCITADO(A): VITOR BAUER FERREIRA DE SOUZA, SUSCITANTE: FERNANDA PESSAMÍLIO
FREITAS FERREIRA - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do
19º Ofício da PRT 3ª Região/MG, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000690.2024.03.001/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITADO(A): GERALDO EMEDIATO DE SOUZA , SUSCITANTE: PROCURADORA DO
TRABALHO LUIZA PRADO LIMA SANTIAGO RIOS BRITO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos
Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir
pela atribuição do suscitante, o 2º Ofício da PTM de Uberlândia/MG, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000348.2024.03.002/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITANTE:
WAGNER GOMES DO AMARAL,
SUSCITADO(A): RAFAEL
ALBERNAZ CARVALHO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do
3º Ofício da PTM de Juiz de Fora/MG, ora suscitante, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000407.2024.03.002/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO
, SUSCITANTE: LUCIANA MARQUES
COUTINHO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do suscitado, o 1º Ofício da PTM
de Juiz de Fora/MG, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000333.2024.03.010/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITADO(A): MARCELO DOS SANTOS AMARAL, SUSCITANTE: ISABELLA
FILGUEIRAS GOMES - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do
4º Ofício da PTM de Divinópolis/MG, ora suscitante, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001793.2024.05.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: SILVIA SIQUEIRA VALENÇA, SUSCITADO(A): PACÍFICO ANTÔNIO LUZ DE
ALENCAR ROCHA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho
titular 20º Ofício da PRT da 5ª Região, ora suscitado, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001872.2024.10.000/5
-
Assunto:
3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
SUSCITADO(A):
LORENA
BRANDÃO
LANDIM
CAMAROTTI, SUSCITADO(A): LÉA ÉMILE MACIEL JORGE DE SOUZA, SUSCITANTE: VANES S A
FUCINA AMARAL DE CARVALHO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o conflito negativo de
atribuições, visto que intempestivo, determinando a devolução dos autos ao 15º Ofício da
PRT da 10ª Região, suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002107.2024.10.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITADO(A): VANESSA FUCINA AMARAL DE CARVALHO, SUSCITANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DRA. DALLIANA VILAR LOPES) -
Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer o conflito negativo de atribuições porque intempestivo o
declínio de atribuição formalizado pelo 25º Ofício da PRT 10ª Região/DF, ora suscitado.
Prevalece, portanto, a atribuição do referido ofício, ora suscitado, para conduzir o feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000564.2024.11.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: GABRIELA MENEZES ZACARELI, SUSCITADO(A): FABIOLA BESSA SALMITO DE
ALMEIDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho
titular do 2º Ofício Geral da PRT da 11ª Região, a suscitada, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001115.2024.12.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: ACIR ALFREDO HACK , SUSCITADO(A): SAFIRA CRISTINA
FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do
Trabalho do 15º Ofício da PRT 12ª Região/SC, ora suscitado, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-002942.2024.15.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: GUSTAVO HENRIQUE SILVA COSTA FIGO, NOTICIADO(A): ITAU
UNIBANCO S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho
titular do 1º Ofício Geral da PTM de Pouso Alegre (PRT da 3ª Região), o suscitante, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004963.2024.15.000/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
SUSCITANTE: JULIANO ALEXANDRE FERREIRA, SUSCITADO(A): LEDA REGINA FONTANESI -
Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI,
da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 28º Ofício da
PRT 15ª Região/SP, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005239.2024.15.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA, SUSCITADO(A): MARCO AURÉLIO ESTRA I OT T O
ALVES , SUSCITADO(A): MÁRCIO DUTRA DA COSTA - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a)
Procurador(a) do Trabalho do 2º Ofício da PTM de Santa Maria/RS, segundo suscitado, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000192.2024.15.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): RAFAEL DE ARAUJO GOMES, SUSCITANTE: MARCELLO RIBEIRO SILVA,
NOTICIADO(A): ESTRE SPI AMBIENTAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE: MPT -
PRT/18ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do
3º Ofício da PTM de Araraquara/SP, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000346.2024.15.003/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITADO(A): RAFAEL DE ARAUJO GOMES, SUSCITANTE: JOÃO FILIPE MOREIRA LACE R DA
SABINO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do suscitado, 2º OFÍCIO DA PTM DE
ARARAQUARA/SP - PRT DA 15ª REGIÃO/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PAJ-000484.2024.15.006/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: SUSCITANTE: RAFAEL DE ARAUJO GOMES, SUSCITADO(A): CINTHIA PASSARI
VON AMMON - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, vota para que não se admita o pedido de reconsideração, conforme
fundamentação e seja determinada a remessa dos autos ao Procurador-Geral do Trabalho,
para eventual exercício da atribuição prevista no art. 91, VII, da Lei Complementar n.
75/93, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PAJ-000684.2024.15.006/8 - Assunto: - Interessados: SUSCITANTE:
RAFAEL DE ARAUJO GOMES, SUSCITADO(A): ÉLISSON MIESSA DOS SANTOS - Relator: Dr.
André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir
pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho
no Município de Araraquara/ 15ª Região, ora suscitante, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000362.2024.15.007/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA , SUSCITANTE: ANA RAQUEL
MACHADO BUENO DE MORAES - Relator: Dr. André Lacerda. Devolvido o feito após pedido
de vistas solicitado pela Dra. Eliane Araque dos Santos, a Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base
no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 2º OFÍCIO DA PTM DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP , suscitado, nos termos do voto do Relator.
Processo NF-001174.2024.17.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITANTE: JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO, SUSCITADO(A): JANINE MILB R AT Z
FIOROT - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do suscitante, o 42º Ofício da PRT
da 2ª Região/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000314.2024.23.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA, SUSCITANTE: ALLYSSON FEITOSA
TORQUATO SCORSAFAVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base
no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do
Trabalho titular do 6º Ofício Geral da PRT da 23ª Região, ora suscitado, nos termos do
voto do(a) relator(a).
4) ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Processo IC-002381.2009.04.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A):
GOLDSZTEIN
CYRELA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA
,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta de revisão do
TAC encaminhada, determinando-se que seja corrigida a referência feita na cláusula 18,
para que dela conste a alínea "a" do item 18.11.7 da NR 18, nos termos do voto do(a)
Relator(a).
Processo
PP-000481.2010.15.005/0 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
INVESTIGADO(A):
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES EM
EMPRESAS
DE
ASSEIO
E
CONSERVAÇÃO E TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS
VERDES DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André
Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no
mérito, por unanimidade, homologar a proposta retificadora, nos termos do voto do(a)
Relator(a).
Processo PP-000589.2011.15.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 15ª REGIÃO - PTM ARARAQUARA, INVESTIGADO(A):
USINA SANTA ADÉLIA S/A - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a proposta de revisão
de TAC encaminhada, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Processo IC-001276.2012.20.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): ARUMÃ PRODUTORA DE EMBALAGENS DO SERGIPE LTDA,
INQUIRIDO(A): CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S/A, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a proposta de aditivo ao TAC n. 29/2015, nos
termos do voto do(a) Relator(a).
Processo IC-000488.2015.02.002/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: FÓRUM TRABALHISTA DE ITAPEVI - 1.ª VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI,
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE OSASCO, REGIÃO E VALE DO RIBEIRA -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a proposta de anulação do TAC n. 71/2016, a fim de que
se dê início às tratativas para a revisão do compromisso firmado, na forma do Enunciado
n. 24 da CCR, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Processo IC-003034.2023.06.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): INTERNE - HOME CARE LTDA .,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara
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