DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a 
cidade de Mossoró/RN nos dias 21 a 23 de agosto de 2024, para participar do Seminário de Máquinas e Equipamentos para a Agricultura Familiar da Região 
Nordeste, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com 
o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
a cidade de Monsenhor Tabosa no dia 04 de Setembro de 2024, para Participar de reunião com assentados do Assentamento Santana e técnicos da SDA e 
da Prefeitura de Monsenhor Tabosa, para discutir sobre o Sistema de Esgotamento, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a 
cidade de Itapipoca/Ce,  nos dias 30 e 31 de agosto de 2024, para participar do Seminário Regional do FEDAF e da programação do Estande institucional da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário na EXPOITA 2024, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº951/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
disposto na Lei nº. 17.837, de 22/12/2021, e considerando ainda o Decreto nº. 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar público a relação nominal 
do resultado das METAS INSTITUCIONAIS e METAS INDIVIDUAIS do 1º Ciclo Avaliativo, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2024 a 
30 de junho de 2024, observando-se quanto a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao período de julho a dezembro de 
2024, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI) aos servidores da Casa Civil, relacionados 
no anexo único desta Portaria. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°951/2024, 21 DE AGOSTO DE 2024
MATRÍCULA
 NOME
 CARGO / FUNÇÃO
 METAS INSTITUCIONAIS % 
CUMPRIMENTO
 METAS INDIVIDUAIS 
%CUMPRIMENTO
 TOTAL
1
1031501-8
Ana Helena Nogueira Bessa
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
2
1031491-7
Ângela Madalena Viana de Araújo
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
3
0373742-X
Antônio Telisvaldo Bezerra Mariano
Oficial de Manutenção
32%
48%
80.00%
4
0950772-8
Aristides de Mesquita Alencar
Operador de Recursos 
Audiovisuais
32%
48%
80.00%
5
1267921-1
Carlos Pessoa Carneiro Mesquita
Datilógrafo
32%
48%
80.00%
6
0950722-1
Erisneide Alves Tavares
Operador de Recursos 
Audiovisuais
32%
48%
80.00%
7
0374561-9
Francisca Moreira de Arruda
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
8
0889052-8
Laudiane Alves Alexandre Silva
Datilógrafo
32%
48%
80.00%
9
0888912-0
Luís Sérgio Ramos Borralho
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
10
0544751-8
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
Datilógrafo
32%
48%
80.00%
11
0001602-0
Rejane Espíndola Arrais Ribeiro
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
12
0951312-4
Samira Fadya Milhome Brasil
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
13
0194231-X
Shirlayne Braga
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
14
0001582-2
Virgínia Matilde de Alencar Ribeiro
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº986/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 e ½ (duas e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, por 
viagem, com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme 
disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº986/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
THAMIRA REIS 
SANTANA NEVES 
Coordenador 
30000013
II
21 a 23/08/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade Racial 
nos municípios de Poranga e Crateús - CE
2 1/2
R$ 131,43
*****
R$ 328,58
JACKSON DA 
SILVA RODRIGUES Assessor Técnico 
30000072
II
21 a 23/08/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade Racial 
nos municípios de Poranga e Crateús - CE
2 1/2
R$ 131,43
*****
R$ 328,58
TOTAL:
R$ 657,16
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1025/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER, 04 (quatro) e ½ (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas de ida, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estru-
tura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1025/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
TC PM
II
05/08/2024 a 
09/08/2024
Fortaleza-CE /
Brasilia-DF/ Fortaleza-CE
4 e 1/2
354,84
50%
2.395,17
354,84
2.491,19
5.241,20
Registre-se e publique-se.
*** *** ***