DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 153/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: TV JANGADEIRO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.743.564/0001-30,
com sede na Av. Antônio Sales, nº 2811, Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP: 60.135-102 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido
ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “EXPLORE CEARÁ”, que acontecerá no período de 30 de agosto de 2024 a 26 de outubro de
2024, a ser executado por todo o Estado, tratando-se de um programa televisivo que busca “mergulhar nas riquezas turísticas e culturais do Ceará”. O projeto
visa a divulgação do Estado do Ceará para a população, com a apresentação dos diversos pontos de potencial turístico do Estado, buscando alavancar o turismo
e consequentemente movimentar a economia cearense, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente
de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela
Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do
NUP nº 30001.010105/2024-11. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 70 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00
(hum milhão de reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0, 30100011.04.122.431.11724.03.339039
.2.5009100000.0 e 30100011.04.122.431.11724.03.339039.2.5019100000.0 DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil; George Henrique Tavares de Castro,TV Jangadeiro LTDA e
Cyro José Franklin Thomaz, TV Jangadeiro LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240015 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de
17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR,
entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a
mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual
caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20240015 – CASA
CIVIL, com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
de acordo com o que segue: Objeto: Prestação dos serviços de planejamento, produção, organização e realização dos Seminários Municipais, no âmbito do
Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, nas condições estabelecidas no edital, seus anexos e na proposta da
Contratada. Empresa: PROATIVA EVENTOS LTDA., portadora do CNPJ: 33.921.734/0001-62. Dotações orçamentárias: 30100014.04.183.420.12306.3
9.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.420.12305.39.449039.1.754.3220059.1.4.01 Valor global do Contrato: R$ 117.200,00 (cento e dezessete
mil e duzentos reais). Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240020
IG Nº1332919000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240020, de interesse da Superintendência de Obras
Públicas - SOP, que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-387 NO TRECHO: ENTR. CE-151 – DIVISA CE/PB, NO MUNICÍPIO DE
UMARI/CE, COM EXTENSÃO DE 4,12KM. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
95078/2024, até o dia 25/09/2024, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231359
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231359 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13592023, até o dia 27/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02
de setembro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240004
IG Nº1316180000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240004 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, incluindo o forneci-
mento de materiais e peças novas, originais ou similares, compatíveis com os equipamentos que compreendem os sistemas de ar condicionado com
fluxo refrigerante variável, incluindo suas redes de dutos e tubulações, Unidades Evaporadoras Four Way Cassettes, Unidades Condensadoras VC PRO
380V, Unidades Evaporadoras Ceiling & Floor; sistema de renovação de ar com Unidades recuperadoras de calor, modelo CRS 355M), bem como sistema
de pressurização das escadas com Ventiladores Centrífugos dupla aspiração, rotor Ciroco) incluindo seus respectivos dutos, para atender às necessidades dos
dois prédios do Complexo CISP, onde funcionam a 7a Cia do 1o BBM e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE, na Avenida
Borges de Melo, 690, Parreão – CEP 60.415–510, Fortaleza–CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906762024, até o dia 25/09/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240005
IG Nº1306603000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240005 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima –
SEMA, cujo OBJETO é: Aquisição de sacos para produção de mudas de espécies nativas nos viveiros do Parque Estadual Botânico do Ceará, da Área
de Proteção Ambiental – APA, da Serra de Baturité e do Parque Estadual do Cocó – área Adahil Barreto, para as atividades de reflorestamento em Unidades
de Conservação e promover ações de educação ambiental, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905582024, até o dia 19/09/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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