DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº1026/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER, 15 (quinze) e ½ (meia) diárias, sendo 13 (treze) diárias no mês de Julho e 02 (duas) e ½ meia diárias em Agosto, sem ajuda de custo e sem
passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta
Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, §
2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1026/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Fabiano Carvalho
Vieira Pinto
3º SGT PM
II
19/07/2024 a
03/08/2024
Fortaleza-CE /
Brasilia-DF/ Fortaleza-CE
15 e 1/2
354,84
50%
8.250,03
*****
******
16.500,06
Jonas Oliveira
Sampaio Sousa
3º SGT PM
354,84
8.250,03
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1065/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso
I, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1065/2024, 02 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alberto Lopes De Souza Junior
CAP PM
3000312-8
II
17/08/2024 a
18/08/2024
A serviço da Casa Militar no
município de Caridade/CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
ST PM
8000836-8
131,43
197,15
Antonio Lindomar Holanda Silva
1º SGT PM
8000472-9
131,43
197,15
Charles Carlos Rebouças
SD PM
3000193-1
131,43
197,15
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL,
E A EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 136 da Lei 14.133/21 resolve expedir o presente apostilamento dando publicidade
a prorrogação automática do contrato 119/2023, conforme cláusula 3ª do mesmo instrumento administrativo, com estimativa de despesa prevista no plano
anual de contratações públicas.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 131/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: FEDE-
RAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.869.949/0001-22, com endereço na Rua Rodrigues
Júnior, nº 89, Centro, Fortaleza CE, CEP: 60.060-000. OBJETO: O objeto do Contrato CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS
CURSOS PARA PROFISSIONAIS DAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM A REDE DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ, NO
ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ– PReVio. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Estado do Ceará, Mutuário do Empréstimo, e o Banco Interamericano de Desen-
volvimento - BID, bem como o Contrato de Empréstimo n° 5237/OCBR (Alteração n° 01), firmado em 05 de outubro de 2023, que alterou a titularidade do
Programa para a Casa Civil; a Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/93 e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria. FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado –
DOE, limitando ao prazo de vigência do Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.080.035,04 (Um milhão, oitenta mil, trinta e cinco reais e quatro
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.169.12197.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12197.02.449039.1.754
.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12197.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12197.06.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.1
4.422.169.12197.09.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12197.11.449039.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: Na data da
assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 151/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: ZEPELIM HUB CRIATIVO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 49.421.614/0001-
36, com sede na Av. Santos Dumont, nº 6740, SL 702, CEP: 60.192-022, Fortaleza – CE OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido
ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “FESTIVAL ZEPELIM”, que acontecerá no período compreendido entre, que acontecerá no
dia 24/08/2024, no Marina Park Hotel em Fortaleza – CE, consistindo na realização de um festival transcendental, que busca unir a música com o audio-
visual, a gastronomia, a moda e as artes plásticas, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de
sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei
Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP
nº 30001.009945/2024-23. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Gabriela Rodrigues Parente,
Zepelim Hub Criativo.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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