DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240628
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240628, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo
objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906282024, até o dia 25/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240724
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240724 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro
de Preço para futuras e eventuais aquisição de Material Odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907242024, até o dia 26/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29
de agosto de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20230001/CEL 04/ARCE/CE
IG Nº1274007000
SERVIÇO DE CONSULTORIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA MELHORIA DE
PROCESSOS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
BÁSICO. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no
uso de suas atribuições legais e em nome da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE,
com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), em conformidade com subcláusula
30.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções às Empresas de Consultoria (IAC), comunica aos proponentes e demais interessados na referida Seleção Baseada
na Qualidade e no Custo (SBQC), o resultado que segue: 1. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as empresas/consórcios a seguir relacionados: (i)
TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S; (ii) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; (iii) KPMG CONSULTORIA LTDA;
(iv) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL,
PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS; e (v) MBS Estratégias e Sistemas Ltda. 2. Apresentaram propostas as empresas/instituições/
consórcios abaixo relacionadas: (i) MBS Estratégias e Sistemas Ltda; (ii) KPMG CONSULTORIA LTDA; (iii) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL
ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS
E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO
ADVOGADOS; e (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. 3. As Notas Técnicas atribuídas aos proponentes foram as que seguem:
(i) KPMG CONSULTORIA LTDA. – Nota Técnica: 86,90 pontos – CLASSIFICADA; (ii) MBS Estratégias e Sistemas Ltda. – Nota Técnica: 81,03
pontos – CLASSIFICADA; (iii) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA
- PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVO-
GADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS – Nota Técnica: 73,60 pontos – CLASSIFICADA; e (iv) ERNST
& YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – Nota Técnica: 73,17 pontos – CLASSIFICADA. 4. Considerando a Seleção Baseada na Qualidade
e no Custo (SBQC) as propostas financeiras das empresas/instituições/consórcios classificados na fase técnica foram abertas, cujos preços propostos são a
seguir informados: (i) KPMG CONSULTORIA LTDA - Valor Proposto: R$ 1.880.016,00; e Valor dos Imposto Locais: R$ 312.422,48; (ii).MBS Estratégias
e Sistemas Ltda. - Valor Proposto: R$ 359.932,95; e Valor dos Imposto Locais: R$ 18.945,00; (iii) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA
S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS E CONSUL-
TORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS-
Valor Proposto: R$ 1.996.624,21; e Valor dos Imposto Locais: R$ 105.085,48; e (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.- Valor
Proposto: R$ 1.255.787,40; e Valor dos Imposto Locais: R$ 63.462,40. 5. As pontuações finais (técnica e financeira) atribuídas às propostas são as que
seguem: (i) MBS Estratégias e Sistemas Ltda. - Nota Final: 86,72 pontos; (ii) KPMG CONSULTORIA LTDA. - Nota Final: 66,57 pontos; (iii) Consórcio:
INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE
ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS - Nota Final: 56,93 pontos; e (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Nota Final:
59,82 pontos. 6. Finalizada a Fase de Análise das Propostas e a Fase de Negociação do Contrato com a Consultora melhor qualificada MBS Estratégias e
sistemas ltda, foram emitidas para os proponentes as Notificações da Intenção de Adjudicação, com abertura do Prazo para Reclamações. A Proponente
KPMG CONSULTORIA LTDA ingressou com Reclamação, que foi analisada e Rejeitada pela AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE. 7. A Proponente MBS Estratégias e Sistemas Ltda foi selecionada pela ARCE para a contratação dos
SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA MELHORIA DE PROCESSOS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
DE INFORMAÇÕES PARA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, com o prazo de execução dos serviços de 10 (dez) meses e
com Preço Total do Contrato, incluídos os impostos, no Valor de R$ 378.877,95 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e
cinco centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20232131
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 21312023 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde
- SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições Insumos de Laboratório, nas condições estabelecidas no edital e seus
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90457/2024 - Comprasnet, de interesse da PEFOCE,
cujo OBJETO é aquisição de tablets, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.
portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02
de setembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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