DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
de 28 (vinte e oito) meses, contados a partir da data de início dos serviços indicada na correspondente Ordem de Serviço recebida pela Contratada, e que não 
ultrapassará o prazo de 15 (quinze) dias da data de sua emissão. O prazo de vigência do Contrato será de 40 (quarenta) meses, contados a partir da data de 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ (€) 2.332.385,95 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e cinco cents), 
equivalente a R$ 12.450.509,44 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), na taxa de câmbio do 
dia 15/01/2024 de R$ 5,3381, pagos em Conformidade com o Parágrafo 5 do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.352.11833.15.4
49035.1.703.2200080.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETARIA DAS CIDADES 
- CONTRATANTE e Kassyo Rodrigues Pinheiro, CONSÓRCIO MACS/QUANTA, CONTRATADA - CONSULTORA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº015/CIDADES/2015 - IG: 1337857
ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº015/CIDADES/2015 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo NUP 43012.001064/2024-87, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº119 e alterações, no art. 45 e seguintes do Decreto 
nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 e alterações, bem como na Cláusula 09, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº015/CIDADES/2015. 
OBJETO: – DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINA-
TURA: 03 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0458/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº040/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
01401211
4688-D
1º MEMBRO
HERMANO ZENAIDE FILHO
30000609
399-D
2º MEMBRO
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO
01019910
5635-D
RESPECTIVOS SUPLENTES
PRESIDENTE
SAULLO MARINHO CÂMARA
30010094
55285-D
1º MEMBRO
LARISSA AUGUSTO E SILVA
30009568
2º MEMBRO
FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE
01012711
3707-D
OBRA: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DO ANEL VIÁRIO DE FORTALEZA.DISTRITO OPERACIONAL: 01º D.O. 
– Região Metropolitana de Fortaleza. Conforme contrato celebrado com o CONSÓRCIO NOVO ANEL VIÁRIO. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PUBLICAS, em 02 de setembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
PROCESSO Nº: / NUP: 43022.006823/2024-89 OBJETO: fornecimento de SERVIÇOS VOICE OVER IP-VOIP, INCLUINDO O GERENCIAMENTO, 
DISPONIBILIZAÇÃO, SUPORTE, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS TERMINAIS DE COMUNICAÇÃO IP E PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS RELACIONADOS AO SERVIÇO VOIP; JUSTIFICATIVA: Considerando a relação entre os diversos componentes da prestação do serviço 
de comunicação em nuvem tipo Voice over IP – VoIP, bem como a necessidade de padronização visando a integração e eficácia operacional das atividades 
finalísticas da SOP demandadas por meio de soluções e sistemas de Tecnologia da Informação, igualmente em observância à necessidade de manutenção da 
prestação do serviço; VALOR GLOBAL: R$ 123.209,16 ( Cento e vinte e três mil, duzentos e nove reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 339140 – Serviços 
de Tecnologia da Informação e Comunicação / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 
/ 070 – Recursos Diretamente Arrecadados; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, 
e das informações constantes do presente processo; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE 
DISPENSA: Declarada em 26 de agosto de 2024, por Giovanni de Castro Pacheco (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP-CE) RATIFICAÇÃO: 
Ratificada em 27 de agosto de 2024, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 25.000,00; PROCESSO Nº: 31052.002948 / 2024-01 OBJETO: o pagamento da 
contribuição anual da Funcap como Membro Benemérito da Academia Cearense de Ciências (Aceci). JUSTIFICATIVA: A Aceci é uma sociedade civil 
de direito privado, sem fins lucrativos, religiosos ou políticos, consagrada à finalidade de contribuir para o desenvolvimento das ciências básicas e aplicadas, 
particularmente no Estado do Ceará. Tornar-se um Membro Benemérito da Aceci destaca o interesse da entidade no desenvolvimento da ciência cearense. 
Em contrapartida, a Aceci se dispõe a promover eventos científicos amplos ou restritos, na forma de cursos, congressos, simpósios, conferências ou excur-
sões, bem como a divulgação, a nível técnico ou popular, de trabalhos científicos dentre outros. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0 - 1715 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, III, alínea 
‘f’ da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: ACADEMIA CEARENSE DE CIÊNCIAS (ACECI) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
A Diretora Científica da Funcap reconhece a presente inexigibilidade de licitação. RATIFICAÇÃO: O Presidente da Funcap ratifica a decisão da Diretora 
Científica da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº411/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001299/2024-71, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA ISABEL 
SILVA BEZERRA LINHARES, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 001037-1-3, desta Fundação, a viajar à cidade de Recife-PE, nos dias de 
12 a 13 de setembro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no SEMINÁRIO DE PEDAGOGIA REGIÃO NORDESTE, concedendo-lhe uma 
diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento),