DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.510,50 (dois mil, quinhentos e dez reais 
e cinquenta centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 2.516,22 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º 
do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI – URCA, em Crato-CE, 26 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº253/2024
NUP: 27001.003223/2024-51 - IG: 1330895000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major 
Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: MARIA MOURA DOS 
SANTOS, CPF nº ***.767.753-**, residente e domiciliado em POVOADO CAMPO - CANAAN 00, CANAAN, TRAIRI, CE, BR, Fortaleza/CE. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, a serem fornecida(s) pelo(a) CONTRATADO(A) conforme proposta apre-
sentada por este, devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Aquisição de Acervo Bibliográfico Literário do Ceará, na modalidade de PESSOA 
FÍSICA - AUTOR INDEPENDENTE, observadas as condições estabelecidas no referido Edital e seus Anexos, em especial seu Termo de Referência e que 
integram este instrumento e vinculam esta contratação independente de transcrição. As obras a serem entregues devem observar as especificações e quantita-
tivos detalhados e constantes do Processo Administrativo nº 27001.003223/2024-51. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é formalizado nos 
termos do que consta do processo epigrafado, em observâncias às disposições contidas no Edital de Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo 
Bibliográfico Literário do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE em 20 de setembro de 2023, e que integra o presente instrumento independente 
de transcrição, às disposições da Lei Complementar Federal nº 195/2022, do Decreto nº 11.525/2023, da Lei federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa 
com Deficiência), nas premissas do Plano Estadual de Cultura instituído pela Lei Estadual nº 16.026/2016, Lei estadual nº 18.012/2022, Plano Nacional do 
Livro de Leitura (Portaria interministerial nº 1442/2006, Plano Nacional de Leitura Escrita (Lei nº 13.696/2018) e será regido durante sua vigência pela Lei 
Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre normas gerais, sobre licitações e contratos da Administração Pública e que, por opção expressa no Edital de Chamada 
Pública, foi eleita como fundamento para a presente contratação, autorizada por inexigibilidade, nos termos da previsão expressa no seu art. 25, I. VALOR 
GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ R$ 45.345,60 (quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.133.10114.03.339032.2.7169200000.1 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de até 01 (um) ano, a 
contar a partir da publicação no Diário Oficial. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente 
contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes 
das partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo 
da Cultura - CONTRATANTE e MARIA MOURA DOS SANTOS - CONTRATADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1000/2024
NUP: 27001.006571/2024-80 - IG: 1337082000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
FRANCISCO RAFAEL SILVA BERNARDO, CPF ***.124.033-**
COLETIVO CULTURAL
MARACATU NAÇÃO ZUMBI KARIRI
ENDEREÇO
João Cabral, Juazeiro do Norte, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 433-2, Conta Corrente nº **.898-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “LABORATÓRIO DE FIGURINOS DE MARACATU 
– FORMAÇÃO, IDENTIDADE E PATRIMÔNIO”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM ÁREAS TÉCNICAS E 
CATEGORIA MANUTENÇÃO ESPAÇOS - R$ 35.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e 
outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.01.339048.2.7169200000.1
FISCAL
João Igor Almeida de Lima, Matrícula nº 3000032-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou 
litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 29 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E FRANCISCO RAFAEL SILVA BERNARDO - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1131/2024
NUP: 27001.006915/2024-51 - IG: 1337093000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
FREDERICO LUA BRANCA ALENCAR DA MOTA, CPF ***.194.153-**
ENDEREÇO
Edson Queiroz, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 4436-9, Conta Corrente nº **.340-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “SUBSTRATO: O PAPEL DAS COSTUREIRAS E 
RENDEIRAS NO IMAGINÁRIO POPULAR CEARENSE”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM ARTES VISUAIS 
E CATEGORIA GESTÃO DE PROCESSOS CRIATIVOS - GRUPO 2 - R$ 25.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, 
conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, 
dotação orçamentária e fiscal: