DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
INSTITUTO FLOR DO PIQUI- IFP, CNPJ Nº 07.535.592/0001-95; INSTITUTO ELO AMIGO- IEA, CNPJ Nº 04.789.139/0001-17; CENTRO DE ESTUDO 
E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA – CETRA, CNPJ Nº 06.929.574/0001-25; ESPLAR CENTRO DE PESQUISA E 
ASSESSORIA, CNPJ Nº 07.663.826/0001-80; ESCOLA DE FORMAÇÃO POLÍTICAS E CIDADANIA- ESPAF, CNPJ Nº 07.734.489/0001-74; CENTRO 
DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTONIO CONSELHEIRO- CDDH-AC, CNPJ Nº 06.741.573/0001-52; INSTITUTO ANTÔNIO CONSE-
LHEIRO-IAC, CNPJ Nº 04.597.681/0001-78; INSTITUTO VIDA MELHOR- IVM, CNPJ Nº 07.166.852/0001-00; CARITAS BRASILEIRA REGIONAL 
CEARÁ, CNPJ Nº 33.654.419/0005-40; CENTRO DE ESTUDO E ASSISTENCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR /A RURAL – CEALTRU, CNPJ 
Nº 06.745.897/0001-69; FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO 
CEARÁ- FETRAECE, CNPJ Nº 07.340.961/0001-94; CENTRO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO- CACTUS, CNPJ Nº 
05.677.031/0001-03; E ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS- OBAS, CNPJ Nº 04.433.866/0001-47. DISPENSA: Declaro a DISPENSA 
da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS Coordenador Administrativo Financeiro 
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto no inciso II, do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 21001.003748/2024-18 e Parecer Jurídico n° 532/2024. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA.
Anna Karinne Nery Veras
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2024; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; 
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 2160, Dionísio Torres, Fortaleza-CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, 
da Lei Federal n.º 14.133/21; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alteração dos Anexos I a IX e acréscimo de valor do Contrato nº002/2024; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.251.483,10 (vinte e dois milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dez centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 01 de abril de 2024 a 31 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão 
inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: 01 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e 
Francisco de Oliveira Rebouças Neto – Diretor Presidente do Agropolos.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 02/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: EMPRESA ACS CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº 21.080.628/0001-14; V - ENDEREÇO: RUA PALESTINA Nº 940, PASSARÉ, CEP: 60.744-000, FORTALEZA-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 81 DA LEI 13.303/2016 E OS ARTS. 73 E 75 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA 
EMATERCE; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO E DE VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO Nº 02/2024, REFERENTE A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS 
IMÓVEIS (EDIFICAÇÕES) QUE COMPÕEM OS ESCRITÓRIOS DA EMATERCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.491,64 (CENTO E CINQUENTA 
MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 03/09/2024 a 02/01/2025; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, 
NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 26 DE AGOSTO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - 
PRESIDENTE DA EMATERCE, ANTONIO HEITOR RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024
PROCESSO Nº: 1032.001884 / 2024-06 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O 
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS 
E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE ICAPUI, 
SITUADO NA AV. NEWTON FERREIRA, S/N, CIDADE DE ICAPUI, ESTADO DO CEARÁ, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTA-
BELECIDAS NAS CLÁUSULAS SEGUINTES. JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE VALOR 
GLOBAL: 26.400,00 ( VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.04.339036.1.5
009100000.0 - 24038 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 29, INCISO V DA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, E NA LEI N.º 8.245/1991 
CONTRATADA: LOCADORA SRA. AMANDA PALOMA REBOUÇAS, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº 777.653.623-72, IDENTIDADE Nº 
20077159017 SSP-CE DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO 
MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº041/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
conforme conteúdo do NUP 56001.001115/2024-41 RESOLVE DESIGNAR o servidor GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula: 300000-4-8, ocupante do 
cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento 
Econômico, no período de 03 a 15 de setembro de 2024 em virtude de férias oficiais deste titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº042/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e conforme o NUP 56001.001115/2024-41 RESOLVE DESIGNAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, 
ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento 
Econômico, no período de 16/09/2024 a 02/10/2024 em virtude de férias oficiais deste titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.