DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.03.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 49/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CORDEIRO ENGENHARIA 
LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada no serviço de desmontagem/desmobilização industrial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (sessenta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: 
R$ 7.200,000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) pagos conforme cronograma financeiro anexo ao Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 28 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora-Presidente da ADECE, em exercício Luís Eduardo Fontenelle 
Barros- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, respondendo interinamente, e José Alfredo Cordeiro Mendes Filho- Sócio da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº002/2024  
NUP 63000.000907/2024-74  
APOSTILAMENTO REFERENTE AO REMANEJAMENTO DE RECURSOS SEM A ALTERAÇÃO DO VALOR DO TERMO DE FOMENTO 
Nº. 002/2024. Em cumprimento ao disposto no artigo 65, II, “a”, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, registrando-se a alteração do Plano de Trabalho, nos 
termos autorizados no Processo acima referenciado, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante 
deste instrumento independente de transcrição. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria dos Direitos Humanos. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL: ASSOCIAÇÃO CEARENSE PRÓ-IDOSOS — ACEPI. Data da Assinatura: Fortaleza, 20 de agosto de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2024. 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto  
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1284/2024-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo de nº 13001.012954/2024-82, RESOLVE CONCEDER, em 
conformidade com o artigo 6°, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) MARIA DE FATIMA BARATA DE OLIVEIRA, do Grupo Ocupacional Atividades 
de Nível Superior – ANS, matrícula n° 09125418, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 1 de julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 26 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1475/2024-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.093696/2024-18, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1475/2024 – GAB, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
97940207
KLEVERTON WENDEL FERNANDES FORTE
K020 - Professor
C/LICENCIATURA PLENA
F/ESPECIALIZAÇÃO
31/07/2024
22001.093696/2024-18
*** *** ***
PORTARIA Nº1523/2024-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.077495/2024-73, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1523/2024 – GAB, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
97936897
PAULO VICTOR DE ALBUQUERQUE SILVA
K020 - Professor
C/LICENCIATURA PLENA
J/MESTRADO
27/05/2024
22001.077495/2024-73
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2020/NUP 22001.104268/2024-28 - IG: 1337574
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, n.º 
1019, Gaioso Nunes, Tianguá – CE, CEP. 62.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira, inscrita no RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2020, publicado no D.O.E de