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DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
19200000.1 28065 22100022.12.362.143.20971.03.339037.1.5419200000.1 26988 22100022.12.362.143.20971.04.339037.1.5419200000.1 8848 221000
22.12.362.143.20971.05.339037.1.5419200000.1 12604 22100022.12.362.143.20971.06.339037.1.5419200000.1 12642 22100022.12.362.143.20971.07.3
39037.1.5419200000.1 8887 22100022.12.362.143.20971.08.339037.1.5419200000.1 1216 22100022.12.362.143.20971.09.339037.1.5419200000.1 5019 
22100022.12.362.143.20971.10.339037.1.5419200000.1 27980 22100022.12.362.143.20971.11.339037.1.5419200000.1 1191 22100022.12.362.143.2097
1.12.339037.1.5419200000.1 4966 22100022.12.362.143.20971.13.339037.1.5419200000.1 28095 22100022.12.362.143.20971.14.339037.1.541920000
0.1 TEMPO INTEGRAL – FUNDEB: Dotação Funcional 8812 22100022.12.362.144.20977.01.339034.1.5419200000.1 8908 22100022.12.362.144.2097
7.02.339034.1.5419200000.1 1258 22100022.12.362.144.20977.03.339034.1.5419200000.1 1245 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.5419200000.1 
28043 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 1256 22100022.12.362.144.20977.06.339034.1.5419200000.1 8854 22100022.12.362.144.
20977.07.339034.1.5419200000.1 12576 22100022.12.362.144.20977.08.339034.1.5419200000.1 1233 22100022.12.362.144.20977.09.339034.1.541920
0000.1 23093 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.5419200000.1 4993 22100022.12.362.144.20977.11.339034.1.5419200000.1 24134 22100022.12
.362.144.20977.12.339034.1.5419200000.1 24138 22100022.12.362.144.20977.13.339034.1.5419200000.1 20324 22100022.12.362.144.20977.14.33903
4.1.5419200000.1 Dotação Funcional 24188 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.5419200000.1 28028 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.54
19200000.1 27970 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 4932 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 8901 22100022
.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 16493 22100022.12.362.144.20977.06.339037.1.5419200000.1 24180 22100022.12.362.144.20977.07.339
037.1.5419200000.1 28077 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419200000.1 7804 22100022.12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 12636 
22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 1250 22100022.12.362.144.20977.11.339037.1.5419200000.1 24120 22100022.12.362.144.2097
7.12.339037.1.5419200000.1 16492 22100022.12.362.144.20977.13.339037.1.5419200000.1 24144 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.541920000
0.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB: Dotação Funcional 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 28101 22100022.12.36
2.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.5419200000.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.54
19200000.1 12683 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 24171 221000
22.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981.09.33
9034.1.5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 8893 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 16449 
22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 5000 22100022.12.362.231.2098
1.14.339034.1.5419200000.1 Dotação Funcional 4994 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.231.20981.02.339
037.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 24140 
22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.2098
1.07.339037.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 195 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 
20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.2
0981.12.339037.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.54192000
00.1 . DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, CLÁUDIA 
DE OLIVEIRA DUARTE - North Segurança Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MARIA ELIZABETE ALMEIDA ABREU DA CONCEICAO , 2. 
MARIANA VIDAL DE MELO. Fortaleza 02 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.075577/2024-83
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 
216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 01.044414/0001-85, estabelecida na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 134 – Centro- CEP 62.540-000 Amontada/Ceará, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral 
e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDES 2, 3 e 4, e alunos 
que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato, no Grupo 10 (EEMTI VICENTE ANTENOR FERREIRA 
GOMES – MIRAÍMA) do Termo de Referência, do Termo de Participação nº 20240107/Cotação Eletrônica nº 2024/13606 e Termo de Dispensa de Lici-
tação nº 107/2024 e na proposta do CONTRATADO, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação nº 20240107/Cotação Eletrônica nº 2024/13606, e seus anexos, e Termo de 
Dispensa de Licitação 107/2024 os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 
2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 
(doze), contado da sua assinatura, com cláusula resolutiva, na forma do art. 105 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 395.080,00 
(trezentos e noventa e cinco mil e oitenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.144.20974.03.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.05.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.06.339039.1.
5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ELIANA NUNES ESTRELA CONTRATADA 
- FRANCISCO AGENOR GOMES e TESTEMUNHAS: 1 - ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA 2 - ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS, 
Fortaleza 02 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.075577/2024-83
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 
216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 01.044414/0001-85, estabelecida na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 134 – Centro- CEP 62.540-000 Amontada/Ceará, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral 
e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDES 2, 3 e 4, e alunos 
que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato, no Grupo 11 (EEEP PROFESSORA ABIGAIL SAMPAIO 
– PARACURU) do Termo de Referência, do Termo de Participação nº 20240107/Cotação Eletrônica nº 2024/13606 e Termo de Dispensa de Licitação nº 
107/2024 e na proposta do CONTRATADO, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação nº 20240107/Cotação Eletrônica nº 2024/13606, e seus anexos, e Termo de Dispensa 
de Licitação 107/2024 os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e 
demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze), 
contado da sua assinatura, com cláusula resolutiva, na forma do art. 105 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 763.500,00 (sete-
centos e sessenta e três mil e quinhentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.144.20974.03.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.05.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.06.339039.1.
5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ELIANA NUNES ESTRELA CONTRATADA 
- FRANCISCO AGENOR GOMES e TESTEMUNHAS: 1 - ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS 2 - ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA, 
Fortaleza 02 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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