DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO Nº151/2024/NUP Nº22001.075192/2024-16
PROCESSO Nº: NUP 22001.075192/2024-16/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO -Nº 151/2024 OBJETO: Contratação de serviços especializados na
coordenação, organização, planejamento e execução de Seleção Pública de docentes para composição de banco de recursos para contratação por tempo
determinado nas escolas da rede pública estadual de ensino do Ceará. A contratada será responsável pelo fornecimento completo de recursos materiais e
humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas do certame, assim como toda e qualquer logística necessária e segurança à execução
dos serviços, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo JUSTIFICATIVA: Justificativa: a presente Dispensa de Licitação, em
favor da empresa INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, CNPJ nº 40.417.695/0001-26, sediada na a Avenida Carneiro
Leão no 563, Sala 508 e 510 – Edifício Centro Empresarial Le Monde, Zona 01, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná, CEP 87014-010, objetiva a
contratação da mencionada instituição para prestar serviços especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Seleção Pública de
docentes para composição de banco de recursos para contratação por tempo determinado nas escolas da rede públicas estadual de ensino do Ceará, a contra-
tada será responsável pelo fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas do certame,
assim como toda e qualquer logística necessária e segurança à execução dos serviços de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo
de Referência conforme fls. 106-136 do presente processo. A viabilização da Seleção Pública além de ser uma exigência legal possibilitará a execução das
ações de desenvolvimento e melhoria da Educação Pública do estado do Ceará, em especial ao Programa “Ceará Educa Mais”, normatizado pela recente Lei
Estadual do Ceará nº 17.572/2021. A contratação dos serviços técnicos especializados visa a assegurar a eficácia na consecução dos objetivos estabelecidos
no referido programa, promovendo, assim, o aprimoramento da educação no estado do Ceará,segundo justificativa técnica, conforme fls. 137-139 dos autos.
A razão da escolha do contratado em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 462-464 dos autos, deve-se ao fato de se tratar de empresa que detém inques-
tionável reputação ético-profissional e, que apresentou proposta técnica destacando as especificações sobre a instituição, como estrutura física, portfólio de
clientes atendidos, experiência de concursos realizados nos últimos 36 meses, equipe pedagógica, estrutura de tecnologia e de segurança à disposição, bem
como proposta de plano de trabalho que será elaborado após a assinatura do contrato. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do
contrato, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato
VALOR GLOBAL: R$ 925.700,00 ( novecentos e vinte e cinco mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 2122 ; FONTE: 500 ;
ELEMENTO DE DESPESA: 339039/339139; PROJETO/ATIVIDADE: 10140; ITEM DE DESPESA: 2224. 22100022.12.122.421.10140.15.339139.1.5
009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso XV, da Lei Federal 14.133/21. CONTRATADA: INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO
EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. DISPENSA: JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Eliana
Nunes Estrela, Secretária da Educação.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº22001.107332/2024-22 - INÍCIO
LOTE 853/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23068566 - EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): MARCOS ANTONIO ALVES ALMEIDA FILHO - CPF: 04585702300 - MATRÍCULA: 22200181577633 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147903416 - NOME SUBSTITUÍDO: WESLEY
PAZ COSTA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL:
50 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 03/06/2024 a 28/06/2024 - VALOR MENSAL: R$ 1035,53;MARCOS ANTONIO ALVES
ALMEIDA FILHO - CPF: 04585702300 - MATRÍCULA: 22200181577641 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 -
VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 02/08/2024 a 15/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 1281,95; - OBJETIVO: O presente instrumento tem
por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 8.024,23 ( OITO MIL E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da
Unidade 23068566 - EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 854/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23072431 - EEMTI PROFESSOR JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO HILBERTO DUARTE SILVA - CPF: 82773157320 - MATRÍCULA: 22200181578168 -
CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200014794631X - NOME
SUBSTITUÍDO: MARIA TORRES LANDIM - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH
SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 22,90285 - PERÍODO: 01/08/2024 a 15/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 229,03; -
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.255,97 ( UM MIL E DUZENTOS E
CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria
da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23072431 - EEMTI PROFESSOR JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA
e os Professores constantes neste extrato
LOTE 859/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOAO VICTOR SIMOES DA SILVA - CPF: 06433823300 - MATRÍCULA: 22200181577951 - CARGO: PROF CTPD 7
SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148107818 - NOME SUBSTITUÍDO: ADRIANA
FERREIRA MENDONCA - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 22,90285 - PERÍODO: 31/07/2024 a 15/01/2025 -
VALOR MENSAL: R$ 2061,26;RENATA CANDIDO CARVALHO - CPF: 05449155344 - MATRÍCULA: 2220018157796X - CARGO: PROF CTPD LIC
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°,
ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA:
R$ 25,63905 - PERÍODO: 31/07/2024 a 15/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 256,39; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 12.784,45 ( DOZE MIL E SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da
Unidade 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 861/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23069490 - EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO ELTON DA SILVA BRITO - CPF: 07845277339 - MATRÍCULA: 22200181576610 - CARGO: PROF CTPD LIC
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147963117 - NOME SUBSTITUÍDO: CHRISTOVAM
REIS DOS SANTOS FILHO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH SEMANAL:
30 - CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 31/07/2024 a 28/09/2024 - VALOR MENSAL: R$ 3845,86; - OBJETIVO:
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.559,39 ( SETE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA
E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação -
SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069490 - EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 862/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23070242 - EEFM FIGUEIREDO CORREIA. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): JOSE RILSON MELO BARBOSA - CPF: 45574197391 - MATRÍCULA: 22200181577943 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA -
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000113769613 - NOME SUBSTITUÍDO: JOAO BATISTA LUSTOSA
- JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR
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