DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1928/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.049637/2024-52, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria Nº 1841/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Iguatu, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 23/08/2024 a 26/08/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1928/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANA LIGIA DE ANDRADE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ELIZABETH SILVA LOPES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
FAGNER DE FRANCA CRUZ
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO ALVES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO JOSE DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
LIDIANA LUCAS UCHOA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
RENAN NORJOSA CARVALHO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
18.430,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2021
NÚMERO DO EXTRATO: 2877361 - CEGAS
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. 
Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; 
V - ENDEREÇO: SCN Quadra 02, Bloco “A”, Sala 602, Edifício Corporate Financial Center, CEP 70712-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 
72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Artigo 81, II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016 ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII 
- OBJETO: Promover o acréscimo de quantitativo ao objeto do contrato na ordem de 10,58% (dez vírgula cinquenta e oito por cento); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 3.805.671,05 (três milhões oitocentos e cinco mil seiscentos e setenta e um reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: XX; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original e de seus aditivos, não conflitantes com o presente instrumento; XII - DATA: 
Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Elmo Tolêdo 
Lacerda (G4F).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/CEGÁS/2024
Nº DO EXTRATO 2877431 – CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: ARMY BATERIAS LTDA. OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) 
Baterias Estacionárias de 12v, com capacidade 100Ah, ou superior, em conformidade com as especificações e quantitativos apresentados no Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2024/17905, e os preceitos do direito privado 
e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da celebração do contrato. 
VALOR GLOBAL: R$ 24.280,00 (vinte e quatro mil duzentos e oitenta reais) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da 
fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 29 
de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Giovana Beatriz Gaiguer (ARMY).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2024 AO CONTRATO Nº76/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviço de Segurança e Medicina do Trabalho direcionado para estimativa de 600 (seiscentos) empre-
gados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, alocados nos Metrôs de Fortaleza e VLT’s de Sobral e Crato- CE, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil 
- Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MARCIO PINHEIRO NOGUEIRA; V - ENDEREÇO:  Rua Oliveira Paiva, nº 1600 – Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025; IX - VALOR 
GLOBAL: R$768.553,18 (setecentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 
2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 76/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no 
presente instrumento; XII - DATA: 02 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante 
de Almeida pelo METROFOR e Marcio Pinheiro Nogueira pela empresa MARCIO PINHEIRO NOGUEIRA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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