DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2024 (SACC: 1335033)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto do contrato a prestação de serviços 
técnicos especializados em nuvem, sob demanda, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento de Especificação 
Técnica de TIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo contratual fundamenta-se na declaração de Dispensa de Licitação nº 007/2024, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 29/08/2024, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, no Termo de Autorização para exploração 
de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, as disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a 
contar da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL:  
O valor global do contrato é de R$  2.478.891,84 (dois milhões quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos 
DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.411.10881.03.449140.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do 
Estado do Ceará, em 02 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Francisco Antônio Martins 
Barbosa, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 029/2024
PROCESSO Nº: 19001.260452 / 2024-42 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO EVENTO MANUTENÇÃO PREDIAL. 
JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado insere-se no rol de competências da Célula de Compras e Contratos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. O 
evento é direcionado a agentes públicos que atuam na área de manutenção, gestores e fiscais de contratos, servidores responsáveis por licitações, contratações 
e recebimento de serviços, além de gestores públicos em geral. Serão abordados diversos temas relacionados à nova lei de licitações e contratos, por meio de 
palestrantes renomados, e diversas oficinas importantes que adentram de forma mais profunda nos assuntos ministrados. VALOR GLOBAL: R$ 7.180,00 
( sete mil cento e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.339039.01.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI 14.133/21. CONTRATADA: CONNECT ON MARKENTING DE EVENTOS EIRELI. CNPJ: 
13.859.951/0001-62. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Anna Isabelle Gomes Pereira Santos, Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: 
Guilherme França Moraes, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Guilherme França Moraes
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA N°971/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no Suite Nº 08012.014993/2024-55, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) LUCAS SOARES GOUVEIA , matrícula Nº 3000-3055, ocupante do cargo de Agente De 
Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento 
base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 01/04/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 09 de abril 
de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1927/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.049636/2024-16, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1756/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Russas, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/08/2024 a 19/08/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1927/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO NILSON DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO JOSE DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE AECIO DE MELO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE ELI FREITAS E SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
SAVIO DA SILVA PEREIRA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
SILMARA MESQUITA TORRES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Presidente
80,00
120,00
2
6
880,00
VIRGILIO PEIXOTO TÁVORA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
TOTAL
16.280,00
*** *** ***