DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
 
Em março de 2019, o programa deixa de ser política de Governo para firmar-se como política de Estado, através da lei n°16.856, garantindo assim 
a sua continuidade e sustentabilidade. Em janeiro de 2021, através da Lei N° 17.380 a legislação foi consolidada e atualizada para a superação da extrema 
pobreza e a promoção do desenvolvimento infantil.
 
O Estado do Ceará dando continuidade e cumprindo o que está preconizado pela Lei n°13.257, Marco Legal da Primeira Infância, em seu artigo 
3º, que estabelece como dever do Estado a elaboração de políticas, planos, programas e serviços que atendam as especificidades da primeira infância, apoiou 
os municípios na construção dos Planos Municipais da Primeira infância. Atualmente os 184 municípios do Ceará tem seus planos como leis municipais, o 
que garante a continuidade das políticas Públicas e iniciou o processo de elaboração do Plano Estadual da Primeira infância.
 
O objetivo deste plano é firmar o compromisso do Estado com a Primeira Infância, garantindo o cuidado integral das crianças e suas famílias, 
pois no Ceará a criança é Prioridade Absoluta!
2. Diagnóstico
2.1. População
O Ceará é um dos nove estados que compõem o nordeste brasileiro e o terceiro mais populoso. Ele é composto por 184 municípios 
e teve sua população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas/IBGE, em 8.791.688 milhões de residentes 
(IBGE,2023).
Segundo dados oficiais, os Estados do Brasil que possuem maior população de crianças entre 0 e 3 anos, são: Roraima, Amazonas, Tocantins, Amapá, Pará, 
Alagoas, Acre, Mato Grosso e Maranhão. Entre as crianças de 4 e 5 anos, destacam – se os Estados: Roraima, Amazonas, Maranhão, Amapá, Acre, Sergipe, 
Piauí, Alagoas e Pará. O Estado do Ceará ocupa a 19ª posição do Estado brasileiro, tanto entre as crianças de 0-3 anos como entre as de 4 e 5 anos. Conforme 
demonstra o gráfico 1 e 2.
Gráfico 1: Estimativas para população de 0 a 3 anos por Estados no ano de 2023
 
Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua Anual – 2º trimestre. 2023. Elaboração: Diretoria de estudos sociais do IPECE.
Gráfico 2: Estimativas para população de 4 a 5 anos por Estados no ano de 2023
 
 
Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua Anual – 2º trimestre. 2023. Elaboração: Diretoria de estudos sociais do IPECE.
No Ceará no ano de 2023, o percentual da população de crianças na primeiríssima infância (0-3 anos) equivalia a 5.2% da população, já para as crianças 
entre 4 e 5 anos era de 2.9%, perfazendo um total de 8.13% da população cearense na primeira infância. Ver gráfico 3.

                            

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