DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
(Ortiz, Moreira Daniels e Engilbertsdóttir, 2012.
A questão mais grave acerca do problema da extrema pobreza diz respeito às faixas etárias nas quais se concentra. O gráfico a seguir apresenta a proporção
de pessoas em extrema pobreza por faixa etária no Ceará, considerando a linha de extrema pobreza estabelecida pelo governo federal e utilizada como critério
para inclusão no Programa Auxílio Brasil, que era de até R$ 100 per capita, em 2021. Observa-se que mais grave do que o aumento da extrema pobreza em
si, é o fato de afetar mais intensamente as famílias com crianças, uma vez que os maiores percentuais de pessoas nessa condição se encontrarem na faixa
etária de 0 a 15 anos.
(gráfico 22)Gráfico 22: Proporção de pessoas em situação de extrema pobreza por faixa etária, de acordo com o critério do programa Auxílio Brasil – Ceará – 2021
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Anual, 2021.
Outro fator que está diretamente relacionado à extrema pobreza é a insegurança alimentar. Segundo um inquérito realizado pela Rede PENSSAN (2022) a
Insegurança Alimentar Grave (fome), atinge 15,5% da população brasileira, afetando uma proporção maior de famílias em todos os Estados do Norte e do
Nordeste, exceto Rondônia, Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba, cujas estimativas estaduais foram inferiores à média nacional. Especificamente em relação
ao Ceará, a insegurança alimentar grave atingiu no ano de 2022 aproximadamente 26,3% da população.
Em relação a cor da pele, enquanto a segurança alimentar está presente em 53,2% dos domicílios onde a pessoa de referência se autodeclara branca, nos lares
com responsáveis de raça/cor preta ou parda ela cai para 35%. Em outras palavras, 65% dos lares comandados por pessoas pretas ou pardas convivem com
restrição de alimentos em qualquer nível. Rede PENSSAN (2022).
Quando consideramos os domicílios com a presença de crianças menores de 10 anos de idade, constatou-se que no Brasil o percentual de lares que vivem
em insegurança alimentar moderada + grave é de 37,8%, já para o Ceará esse percentual fica em 51,6%. PENSSAN (2022).
Este diagnóstico mostrou que os desafios para promover a primeira infância no Ceará passam pelo enfrentamento da mortalidade infantil, pela garantia
do acesso à creche, pela diminuição da gravidez na adolescência, bem como a proteção social para crianças em extrema pobreza e erradicação da fome,
principalmente nos lares com a presença de crianças e adolescentes. Neste sentido este plano prevê para os próximos dez anos ações para promover dias
melhores para crianças.
3. METODOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE PRIMEIRA INFÂNCIA.
Com o objetivo de garantir a efetiva legitimidade e continuidade das Políticas de Primeira Infância no Estado do Ceará, o Plano Estadual de Primeira Infância
foi elaborado com a participação de diversos atores do poder público e da sociedade civil organizada para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade
absoluta dos direitos das crianças, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. Além disso, o Plano Estadual da Primeira Infância - PEPI Ceará, também
contou com a participação direta daqueles que serão os maiores beneficiários dessa política, as crianças.
O pontapé inicial para a construção do plano, foi dado através do princípio da intersetorialidade, com o intuito de fortalecer o sistema de colaboração do
Estado com os municípios e garantir a atenção integral e integrada às crianças em seus territórios, o Estado do Ceará apoiou os municípios na construção dos
seus Planos Municipais da Primeira Infância. Conforme preconizado pelo Marco Legal da Primeira Infância através da Lei 13.257 de 2016.
Esta ação aconteceu em um processo colaborativo do Programa Mais Infância Ceará, através do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvol-
vimento Infantil (CPDI); Comitês Municipais de Primeira Infância; Equipe técnica do Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz e o Instituto da
Infância – IFAN.
As atividades aconteceram de forma regionalizada em quatro etapas, sendo três delas de maneira virtual devido ao período pandêmico:
Etapa 1 – Sensibilização do comitê municipal intersetorial na temática da primeira infância, incentivando os gestores municipais sobre a importância da
efetivação do Comitê Municipal Intersetorial.
Etapa 2 – Realização, pelos municípios, do diagnóstico municipal da primeira infância.
Etapa 3 – Apresentação dos diagnósticos, análise dos desafios e elaboração de estratégias para superá-los – construção da árvore da primeira infância.
Etapa 4 – Construção da Matriz Lógica do Plano Municipal da Primeira Infância.
Após essas etapas, foi realizado um seminário conclusivo com a presença dos municípios, nele foram apresentados os principais desafios da primeira infância
no Estado, levando em conta a necessidade de cada território e as estratégias para vencê-los. Em reconhecimento ao trabalho realizado pelos municípios, o
Estado elaborou uma certificação considerando três categorias: padrão ouro: plano aprovado no Conselho Municipal dos direitos das Crianças e Adolescentes
e na Câmara Municipal; padrão prata: plano aprovado no Conselho Municipal dos direitos das Crianças e Adolescentes e padrão bronze: plano realizado, mas
ainda não submetido aos devidos órgãos municipais. Em 2022, no Estado do Ceará, os 184 planos municipais de primeira infância se tornaram padrão ouro.
O apoio do Estado aos municípios no processo de elaboração dos planos municipais foi importante, pois permitiu ao Estado conhecer melhor a realidade de
seus territórios, com as divergências e congruências regionais, ampliou o engajamento dos municípios e fortaleceu a intersetorialidade.
Levando em consideração essa etapa preliminar, o diagnóstico e a matriz lógica consolidada pelos municípios foram a base inicial para elaboração do Plano
Estadual. Assim como as metas e estratégias apresentadas neste plano, foram construídas através de um processo participativo divididos, metodologicamente,
nas etapas a seguir:
●Oficina de indicadores realizada em maio de 2022. Nessa oficina foram apresentados aos membros efetivos e suplentes do Comitê Consultivo
Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil – CPDI um diagnóstico sobre a situação da infância em nosso Estado e os cenários esperados de longo
e médio prazo, principalmente após a pandemia de COVID-19; Ainda nessa oficina, os membros do CPDI relacionaram as potencialidades e os principais
pontos de atenção e desafios relacionados à infância no Estado do Ceará.
●Oficina da análise situacional da política da Infância no Estado do Ceará. Nesta segunda oficina os membros do CPDI elencaram todas as políticas
e projetos já existentes para infância no Estado, correlacionaram com os desafios e pontos de atenção elencados na primeira oficina e elaboraram propostas
de ampliação, continuidade e de novos projetos para os próximos 10 anos, visto que o plano é decenal.
●Oficina de diretrizes do Plano Estadual da Primeira Infância – PEPI. Nesta terceira oficina foram definidos princípios, valores, metas e eixos
temáticos e contou com a participação dos membros do CPDI, colaboradores das diferentes secretarias e apoio de consultoria externa.
●Reuniões de alinhamento das metas e planejamento das estratégias com gestores estaduais, membros do CPDI, técnicos e gestores do Programa
Mais Infância Ceará, Fundações Nacionais e Internacionais.
●Escuta das crianças e seus cuidadores realizada pelos municípios, por ocasião da elaboração dos planos municipais, as escutas foram consolidadas
para serem contempladas nas ações do plano estadual e algumas imagens e depoimentos foram selecionadas e utilizadas ao longo deste documento.
Todas as colaborações resultantes desse amplo diálogo foram consolidadas neste documento por um trabalho que envolveu os membros efetivos,
suplentes e colaboradores das quinze secretarias que compõe o Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil e convidados:
●Secretaria de Proteção Social (SPS)
●Secretaria da Educação (SEDUC)
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