DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
Lei da Primeira Infância. Sendo necessário identificar no Orçamento Criança e Adolescente, o que se destina a esta faixa etária.
Área Responsável: SEPLAG, Comitê CPDI, CEDCA e CMDCAs
Estratégias:
●Criar uma metodologia para identificar o orçamento Primeira infância dentro do Orçamento Criança e adolescente.
●Capacitar os técnicos das secretarias/ órgãos para identificar nas ações do PPA quais as ações contemplam a Primeira Infância.
●Garantir sistemas atualizados de acompanhamento do PPA, no que diz respeito ao eixo transversal da infância e adolescência no que concerne a
primeira infância.
●Garantir que venha no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), no anexo de metas, informações destinadas à Primeira Infância.
●Estabelecer metas para a Primeira Infância no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme previsto no Eixo
Transversal infância e adolescência do PPA Estadual.
●Publicar no site da SEPLAG o orçamento da Primeira Infância do Ceará.
●Orientar aos municípios quanto a necessidade de garantir orçamento no PPA municipal para execução das ações previstas nos planos Municipais
da Primeira Infância.
●Propor e acompanhar a dotação orçamentária para efetivação do Plano.
●Definir as responsabilidades e competências quanto a gestão, execução e ao financiamento das ações propostas neste plano.
META 6: Elaborar e implementar Plano de comunicação do Plano Estadual para primeira Infância – PEPI.
Com o plano realizado, a possibilidade de comunicar a Primeira Infância no Ceará poderá ganhar mais força. O objetivo é construir uma estratégia
de comunicação para aumentar a consciência pública e os investimentos para promover o nascer, crescer, brincar e aprender na Primeira infância.
Área Responsável: Assessoria de comunicação do governo, Comitê CPDI e Programa Mais Infância Ceará.
Estratégias:
●Instituir uma comissão de comunicação com todas as assessorias de comunicação do Estado, cuja as setoriais tenham metas e estratégias relacionadas
ao Plano Estadual da Primeira Infância.
●Elaborar plano de comunicação interno e externo sobre as políticas públicas voltadas para população de 0 a 6 anos no ceará.
●Produzir uma plataforma interativa do plano de primeira infância do ceará.
●Assegurar treinamentos para sensibilizar gestores públicos estaduais e municipais em relação à primeira infância nas políticas públicas.
EIXO 2: MAIS SAÚDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CEARÁ
Garantir o atendimento integral e integrado da gestante e da criança de 0 a 6 anos, a fim de reduzir a morbimortalidade materna e infantil.
META 1. Garantir 90% das gestantes com atendimento odontológico realizado nas consultas de pré-natal.
O atendimento odontológico para gestantes é uma das necessidades de saúde da relação mãe-filho. Um dos indicadores que contam positivamente para a
redução de infecções na gestação é, sem dúvidas, a realização da higiene oral. O acesso à assistência odontológica pelas mulheres durante o pré-natal apre-
senta barreiras que precisam ser rompidas. O serviço precisa ser expandido e mais integrado aos serviços de saúde pública. As ações educativas são também
uma boa forma de melhorar o indicador.
Área Responsável: Secretaria da Saúde (SEADE / SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/SPS
Estratégias:
°Ampliar os atendimentos odontológico priorizando a gestante;
°Desenvolver e promover formações para o atendimento odontológico das gestantes;
°Incluir as gestantes em vulnerabilidade Social do cartão Mais Infância Ceará no atendimento odontológico;
°Incluir as gestantes do Cartão Mais Infância ainda no primeiro trimestre de gestação
°Fortalecer a estratificação de risco da gestante na Atenção Primária da Saúde.
META 2: Reduzir a taxa de mortalidade infantil em especial o componente neonatal até 8,16 em 2033
As principais causas de morte no período neonatal e pós-neonatal pode ser: malformação congênita, também chamada de anomalia congênita ou doença
congênita, causas externas, algumas doenças infectoparasitárias e afecções perinatais.
Os dados evidenciam a necessidade de investimentos tanto na atenção primária de saúde como na área hospitalar, que permitem início e seguimento pertinente
em cada fase do ciclo vital, em especial, aos menores de um ano de idade, para que os agravos que os afetam não tenham desfecho desfavorável, porquanto
são causas potencialmente evitáveis se houver uma assistência integral e resolutiva.
Em 2021, tivemos a menor taxa de mortalidade infantil na série histórica de 2011 a 2021, quando chegamos a 10,70, sendo a meta deste plano reduzir para
8,16 até 2033.
Área Responsável: Secretaria da Saúde (SEADE / SEAPS). Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG
Estratégias:
°Incentivar a busca ativa de gestantes para garantir a captação precoce para início do pré-natal até a 12ª semana de gestação;
°Apoiar as secretarias municipais de saúde para implantação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC);
°Intensificar as atividades e vacinação, oportunizando a atualização da situação vacinal das gestantes e crianças;
°Fortalecer as práticas humanizadas e seguras durante o trabalho de parto;
°Ampliar o acesso às consultas e exames de pré-natal em tempo oportuno (qualificação do pré – natal);
°Oportunizar fluxos dos testes de triagem neonatal para os municípios;
°Implementar as estratégias “amamenta” e “alimenta Brasil (EAAB)”;
°Qualificar os registros de anomalias congênitas na declaração de nascidos vivos;
°Fortalecer dos comitês Regionais de Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e Fetal;
°Promover ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação das crianças com deficiência.
META 3: Reduzir a razão de mortalidade materna, passando de 76,3 por 100.000 NV (média da RMM de 2016 a 2022) para 45,0 por 100.000 NV em 2033.
Todos os dias no mundo muitas mulheres morrem por causas evitáveis relacionadas à gestação. Neste sentido, uma das aspirações dos Objetivos do Desen-
volvimento Sustentável (ODS3) é reduzir a taxa de mortalidade materna mundial e garantir que nenhum país tenha uma taxa de mortalidade materna que
supere o dobro da média mundial. Para as mulheres pobres em áreas remotas cuidar da saúde pode ser mais difícil. Nesse contexto, o Ceará precisa garantir
que as mulheres mais vulneráveis, que necessitam do atendimento público tenham acesso a cuidados pré-natais durante a gestação, cuidados capacitados
durante o parto e cuidados e apoio nas semanas após o parto.
Área Responsável: Secretaria da Saúde: SEADE / SEAPS. Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG
Estratégias:
1.Ampliar a rede assistencial materno infantil nas regiões de saúde;
2.Oportunizar a vacinação das gestantes nas comunidades tradicionais;
3.Garantir que no mínimo 80% das gestantes tenham acesso a 6 (seis) ou mais consultas pré-natal realizadas;
4.Organizar a Rede de Atenção à Saúde Materno Infantil nas regiões de saúde, promovendo integração entre os níveis de atenção;
5.Fortalecer o processo de educação permanente dos profissionais de saúde voltado para qualificação do pré-natal, assistência ao parto e puerpério;
6.Fortalecer os 05 (cinco) Comitês Regionais de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.
Meta 4: Redução da gravidez na adolescência na faixa etária de 10 a 19 anos de 13,8% em 2021 para 10,48% em 2033.
Os fatores que contribuem para uma gestação não planejada na adolescência podem ser: a falta de conhecimento da adolescente sobre a sua saúde e sobre as
consequências na sua vida, bem como o acesso limitado aos métodos contraceptivos eficazes. Desta forma a prevenção (educação) é um dos mais importantes
fatores para saúde tanto individual quanto coletiva.
Área Responsável: Secretaria da Saúde: SEADE /SEAPS, Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/ SEDUC/SPS
Estratégias:
°Apoiar as Regiões de Saúde e, consequentemente, às Áreas Descentralizadas de Saúde (ADS) no fortalecimento das ações e estratégias desenvolvidas
pelo Programa Saúde na Escola (PSE) para prevenção da gravidez na adolescência;
°Monitorar e Avaliar o Programa Saúde na Escola (PSE) para prevenção da gravidez na adolescência por meio do Sistema de Informação da Atenção
Básica (SISAB);
°Apoiar projetos e ações intersetoriais (em desenvolvimento ou que serão implementados) nos 184 municípios do estado voltados para a prevenção
da gravidez na adolescência.
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