DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
META 5: Garantir o aumento de 15% ao ano nas notificações de violência interpessoal/autoprovocada em crianças de 0 a 4 anos.
Área Responsável: Secretaria da Saúde (SEADE/SEAPS). 
Parceiros: SEVIG/COVEP/SMS/COSEMS/CESAU/SEDUC/SPS
A ficha de notificação de violência interpessoal/autoprovocada contém 69 campos de preenchimentos. O tipo de violência – lesão autoprovocada refere-se 
ao ato (lesão) cometido contra si mesmo.
Estratégia:
°Qualificar os colaboradores das unidades notificadoras para identificar as crianças vítimas de violência e encaminhá-los para rede de proteção 
através do conselho tutelar;
°Monitorar quadrimestral das notificações de violência interpessoal/autoprovocada em crianças de 0 a 4 anos pelo Sistema de Informação de Agravos 
de Notificação (SINAN);
°Ampliar a notificação das violências contra a criança;
°Desenvolver de ações educativas intersetoriais voltadas para cultura de paz em parceria com a SEDUC e SPS
META 6: Garantir 100% das vacinas selecionadas com cobertura vacinal de 95% de crianças menores de 1 ano de idade – Pentavalente (3ª dose), Pneumo-
cócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) - e para crianças de 1 ano de idade – Tríplice viral (1ª dose).
Sabe-se que um dos pilares para o desenvolvimento saudável de bebês e crianças é a vacinação. O calendário básico de vacinação é constituído por 19 vacinas 
que são distribuídas de maneira gratuita nos postos de vacinação da rede pública de saúde.
Área Responsável: Secretaria da Saúde (SEADE / SEVIG / SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEDUC/ CESAU E CMDCA
Estratégias:
●Intensificar as atividades de vacinação, oportunizando a atualização da situação vacinal das crianças;
●Articular junto à secretaria de Educação para o apoio das ações em âmbito escolar, considerando a programação das campanhas e estratégias de 
vacinação anuais;
●Promover a comunicação com a comunidade, especialmente aquelas de difícil acesso, de alto risco; e as experiências exitosas quanto a cobertura 
vacinal. 
●Articular com os atores e parceiros estratégicos que podem ter atuação importante para a execução das ações de vacinação;
●Assegurar o apoio técnico e logístico da cadeia de frio;
●Monitorar os indicadores de vacinação em crianças.
META 07: Ampliar em 80% o número de equipamentos de saúde para atendimento às crianças (0-6 anos) com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento tendo início precoce nos primeiros anos de vida da criança e progressão 
crônica, caracterizado por deficit em diferentes graus de comprometimento como: habilidades de interação social recíproca, habilidades de comunicação, 
comportamento, interesses, atividades, habilidades para desenvolver e preservar relacionamentos. Segundo o DSM-V , existem cinco critérios diagnósticos, 
são eles: prejuízo em comunicação e interação social em múltiplos contextos; padrão de comportamento repetitivo e restritivo de interesses ou atividades; os 
sintomas devem estar presentes no período de desenvolvimento inicial da criança; os sintomas provocam prejuízos significativos no funcionamento social, 
ocupacional ou outras áreas importantes; e essas alterações não são mais bem explicadas por deficiência intelectual ou atraso global do desenvolvimento. 
Área Responsável: Secretaria da Saúde. Parceiros: SPS/Mais Infância Ceará.
Estratégias:
●Criar Núcleos Especializados para o Atendimento de crianças com TEA;
●Solicitar junto ao Ministério da Saúde-MS, ampliação do número de CER com a modalidade intelectual;
●Ampliar a capacidade técnica de atendimento dos NEP para crianças com TEA;
●Qualificar constantemente os profissionais dos NEPs e CERs para o atendimento em TEA;
●Incentivar a contratualização dos serviços com entidades filantrópicas e públicas municipais, a fim de ampliar os atendimentos para TEA.
META 8: Promover 85% de ação coletiva de escovação dental supervisionada em menores de 5 anos matriculados em escolas com adesão ao Programa 
Saúde na Escola- PSE.
Área Responsável: SEADE / SEAPS. Parceiros: SMS/SEVIG/COSEMS/CESAU/SEDUC/
Estratégias:
●Implementar programas de prevenção e promoção de saúde oral nas escolas, inseridos às ações territoriais do Programa Saúde na Escola (PSE).
●Estimular e capacitar para ações de escovações supervisionadas nas escolas regularmente.
●Realizar exames odontológicos regulares em escolas para identificar precocemente problemas bucais.
●Distribuir os kits de higiene bucal, incluindo escovas e pastas de dentes, para os escolares atendidos pelo PSE.
●Criar programas intersetoriais de Capacitação de professores para abordagem da saúde bucal em sala de aula.
●Estimular a integração entre atenção básica e o setor de educação nos municípios para a aprendizagem em saúde bucal.
●Apoiar a criação de cartilhas e material educativo que incentivem hábitos saudáveis e tornem a aprendizagem em saúde bucal mais atrativa, para 
serem distribuídos aos escolares e pais.
EIXO 3 – PROTEGER PARA DESENVOLVER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, NAS DIFERENTES INFÂNCIAS DO CEARÁ
Garantir os direitos e a proteção da criança e sua família através da rede socioassistencial e a rede de garantias de direitos, considerando os diferentes contextos 
e as múltiplas infâncias.
A Assistência Social é uma política pública de seguridade social, direito do cidadão e dever do Estado, implementada por meio de um sistema descentralizado 
e participativo, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, possui as funções de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos e é 
composto pela rede que articula serviços, programas e benefícios e está capilarizada em todo território cearense, com cobertura da proteção social básica em 
todos os municípios do estado do Ceará. Ressalta-se que a proteção social está subdividida em Proteção Social Básica – PSB e Proteção Social Especial de 
Média e de Alta Complexidade – PSEMC e PSEAC.
Os serviços, programas e benefícios da Proteção Social Básica são realizados e referenciados pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. 
Os serviços da proteção social especial estão divididos em dois níveis: média e alta complexidade que são referenciados pelos Centros de Referência Espe-
cializado de Assistência Social – CREAS e nos Centros de Atendimento à População e Situação de Rua – CENTROS POP, e nos casos de rompimento de 
vínculos familiares, os serviços de acolhimento são realizados pela rede de proteção social de alta complexidade, por meio dos abrigos institucionais, casas 
lares, repúblicas, residências inclusivas e/ou famílias acolhedoras.
O Ceará já realiza desde 2019, com a implantação do Cartão Mais Infância Ceará, uma transferência de renda para famílias que possuem crianças de 0 – 6 
anos de idade e que vivem em situação de extrema vulnerabilidade, além da transferência de renda, essas famílias são prioridades nas políticas do Estado. 
Dessa maneira, com esse objetivo se espera trabalhar cada vez mais para promover o desenvolvimento integral das crianças cearenses, principalmente as que 
vivem em situação de extrema vulnerabilidade.
META 1: Reduzir de 50% da extrema pobreza infantil até 2033 de 12,9% para 6,45%
Área Responsável: SPS / SDA / SEDET / IPECE/SINE-IDT/ SDE 
Estratégias:
●Fortalecer o programa de transferência de renda para famílias com crianças de até 6 anos – Cartão Mais Infância Ceará- CMIC atendendo 
progressivamente as famílias que estão no perfil do programa.
●Estimular o empreendedorismo junto às mulheres das famílias do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC.
●Garantir acesso a linhas de crédito especiais para famílias em extrema pobreza.
●Promover geração de renda e a empregabilidade materna através da vinculação nas cadeias produtivas rurais.
●Avaliar o potencial econômico e mercadológico local para direcionar as estratégias de inclusão produtiva.
●Articular com a secretaria de desenvolvimento econômico, sine/IDT, SDA e demais atores para planejamento e implantação de estratégias de 
inclusão produtiva das famílias.
●Promover qualificação profissional que atenda às peculiaridades das famílias em extrema pobreza.
●Garantir acesso às políticas públicas (programa, projetos, serviços, etc) com ênfase em grupos vulneráveis.
META 2: Reduzir em 50% a insegurança alimentar grave das famílias assistidas com o Cartão mais infância Ceará - CMIC até 2033
As consequências mais comuns da insegurança alimentar são problemas de crescimento, dificuldades no desenvolvimento ósseo, no desenvolvimento psico-
motor, falta de vitaminas, ocorrência de doenças infecciosas. Os prejuízos vão desde o menor aproveitamento escolar até a menor capacidade produtiva na 
vida adulta. Adultos que estiveram em situação de insegurança alimentar quando crianças apresentam mais riscos de desenvolverem doenças cardiovasculares, 
diabetes e obesidade. Desta forma as crianças que hoje estão em insegurança alimentar serão adultos com saúde deficitária. Estudos afirmam que a diminuição 
do poder de compra das famílias com crianças afeta diretamente a insegurança alimentar e o desenvolvimento infantil.