DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
Área Responsável: SPS / SDA /SESA/CONSEAS/
Estratégias:
●Promover pesquisas sobre as causas de (in)segurança alimentar
●Promover o acesso de famílias em insegurança alimentar grave as políticas públicas
●Fortalecer os programas de visitação domiciliar para promoção da segurança alimentar e nutricional
●Incluir os povos originários, comunidades tradicionais e outros grupos em programas de segurança alimentar
●Promover o acesso, produção, abastecimento e distribuição de alimentos saudáveis às famílias em extrema pobreza
●Incluir e priorizar as famílias do Cartão Mais Infância Ceará em projetos de produção de alimentos.
●Formar os profissionais que atuam na primeira infância para que garantam alimentação e cardápio adequados em parceria com municípios.
●Monitoramento da situação alimentar e nutricional das crianças por meio de condicionalidades do SISVAN
●Pactuar com os municípios ações pelo enfrentamento da fome e insegurança alimentar.
●Desenvolver processos continuados em educação alimentar.
●Ampliar a inclusão produtiva pela agricultura familiar junto às famílias mais vulneráveis (mandalas, assistência técnica, turismo rural).
●Fortalecer as compras institucionais voltadas à produção da agricultura familiar.
●Promover Incentivo aos empregadores (sejam eles órgãos públicos, empresas ou outras organizações) para adesão à licença maternidade de seis
meses e licença paternidade estendida, atrelada à rede banco de leite para promover que mais municípios incorporem a seus estatutos e leis, pensar
estratégia que tenha impacto global e também como atende às famílias do cartão.
●Garantir o repasse de vale gás garantindo acesso e preparo de alimento às famílias em extrema pobreza.
META 3: 100% dos municípios assessorados no âmbito do SUAS-Sistema Único de Assistência Social.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. Com o objetivo
de fortalecer o Sistema Único da Assistência Social, o Governo do Ceará, em 2021 criou um pacto para fomentar as políticas públicas voltadas para o setor.
O objetivo é dar condições para que os municípios tenham uma atenção maior às crianças, aos jovens e às famílias do interior do Estado. Foram assinados os
decretos que dispõem sobre a Política da Assistência Social no Ceará e foi criado a premiação de incentivo à assistência social. O Prêmio trata-se de incentivo
do governo do Estado a melhorar o desempenho dos municípios. A premiação é executada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos (SPS) através de incentivo financeiro, a ser repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social, em conta aberta pelo município para este
fim específico aos 30 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com o melhor desempenho, de acordo com os critérios de avaliação da capacidade
e da qualidade dos atendimentos ofertados às famílias.
Área Responsável: SPS / SEDUC / SOP Estratégias:
●Fortalecer a consolidação do pacto pelo fortalecimento do SUAS em relação a primeira infância.
●Garantir no âmbito do Governo Estadual o Co-financiamento da proteção social básica e especial.
●Promover o assessoramento aos municípios quanto as políticas de primeira infância.
●Promover o fortalecimento dos municípios na execução da proteção social básica cumprindo as normativas da política e o pacto pelo fortalecimento
da assistência social do Estado.
●Promover a formação continuada para trabalhadores do SUAS no que trata a política da primeira infância.