DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
6. Governança do plano
O Plano Estadual da Primeira Infância, documento previsto pelo Marco Legal regulamenta as ações voltadas aos primeiros anos de vida e estabelece as 
diretrizes para políticas públicas e garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos, com vigência de 10 anos, a contar da data de sua aprovação pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nele consta todas as metas e estratégicas gerais.
A fim de garantir a execução e efetivação ao longo de cada gestão, será elaborado o plano de mandato contendo as estratégias específicas e com garantia 
orçamentária prevista no Plano Plurianual e anualmente será elaborado um plano operacional onde estará contido os projetos e as entregas previstas.
Visando garantir a sustentação e implementação da Plano Estadual da Primeira Infância do Estado do Ceará, foi elaborado um modelo de gestão com o 
propósito de construir uma sistemática de governança compartilhada a fim de contribuir para a sua implementação e monitoramento durante a gestão 2023-
2026. O ponto de partida foi a atuação do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará - CPDI, enquanto instância 
protagonista nas iniciativas planejadas. Contudo, o modelo de governança ampliou as instâncias de tomada de decisão e gestão executiva da Política a fim 
de atuar a partir do conceito de Governança Colaborativa para fortalecer o envolvimento e participação de uma rede integrada que articule as dimensões 
intersetorial, intergovernamental e extragovernamental da Política. Este processo que foi construído de forma colaborativa gerou o desenho da Governança 
da Política de Primeira Infância validado com as principais lideranças do processo.
O modelo de governança desenhado prevê quatro instâncias de tomada de decisão e gestão executiva da política, que buscam assegurar a participação de 
diferentes atores e estabelecer uma rede integrada e colaborativa que fortaleça e articule as dimensões intersetorial, intergovernamental e extragovernamental, 
ou seja, o tripé da governança colaborativa, descritas a seguir:
●As instâncias operacionais-executivas: (1) Núcleo de Apoio à Política de Primeira Infância - NAPPI e Intrasecretaria;
●As instâncias estratégicas: (2) Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará – CPDI e (3) Comitê Gestor.
●As Instâncias de controle social (4)
7. Resultados esperados
A primeira infância é um momento curto de tempo, porém com grande impacto para o desenvolvimento pleno do capital humano, sendo uma verdadeira 
janela de oportunidades, nesse período, quanto melhores forem as condições para o desenvolvimento da criança, maiores serão as chances de, ao longo da 
vida, alcançarem seu pleno potencial.
Então ao longo desse plano, foram traçados eixos, metas e estratégias com o objetivo de atender as crianças na primeira infância de forma integral e integrada 
e promover seu pleno desenvolvimento.  Os desafios são complexos, mas o trabalho conjunto Estado, família e sociedade, visando a total garantia dos direitos 
da criança, conforme previsto em todo o arcabouço jurídico é uma estratégia eficiente para quebrar o ciclo da pobreza, o ciclo da violência e a promoção 
de uma sociedade mais justa e menos desigual.
Compõe a nossa visão de futuro, os seguintes indicadores de impacto:
Indicador 1: Reduzir a mortalidade infantil (em especial a neonatal).
Indicador 2: Reduzir a mortalidade materna.
Indicador 3: Ampliar a cobertura vacinal – Atingindo as metas de imunização.   
Indicador 4: Ampliar a cobertura de creche e universalizar a pré-escola.
Indicador 5: Garantir a qualidade da educação infantil.
Indicador 6: Reduzir o percentual de crianças de 0 a 6 anos em situação de extrema pobreza.
indicador 7: Reduzir o percentual de crianças em insegurança alimentar. (FOME ZERO)
Indicador 8: Reduzir o índice de violência doméstica contra crianças e suas mães/ cuidadoras.
Indicador 9: Reduzir o percentual de crianças de 0 a 6 anos em moradia precária.
Indicador 10: Erradicar o subregistro.
Indicador 11: Reduzir do Número de Crianças em Acolhimento Institucional
Indicador 12: Ampliar o atendimento de crianças com deficiência.
8 – Matriz Estratégica 
EIXO 1: PRIMEIRA INFÂNCIA COM FOCO NA GOVERNANÇA
Garantir a execução, o monitoramento, a avaliação da política de primeira infância de forma integral e integrada, disponibilizando informações, dados, 
conhecimentos, de forma democrática, ampla, acessível e transparente.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
META 1: Manter a plataforma 
de dados de crianças de 0 a 
6 anos para continuar com a 
política baseada em evidências.
Capacitar equipe técnica que trabalha com 
plataformas de dados (ex: big data e outros);
CPDI, SPS E IPECE
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Assegurar a contratação da equipe técnica 
que trabalha com plataformas de dados;
CPDI, SPS E IPECE
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Assegurar a comunicação entre os 
sistemas existentes de dados (Cadúnico, 
IBGE, sistemas estaduais etc);
CPDI, SPS E IPECE
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Assegurar recursos para infraestrutura 
e manutenção evolutiva e corretiva 
das plataformas de dados;
CPDI, SPS E IPECE
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Manter parcerias com órgãos estatísticos 
e/ou universidades e fundações;
CPDI, SPS E IPECE
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Promover a integração das bases de dados 
das diferentes secretarias de estado;
CPDI, SPS E IPECE
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Promover pesquisas amostrais sempre que for 
preciso realizar investigações, que os bancos de 
dados existentes, não as tenham atualizadas;
CPDI, SPS E IPECE
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Promover mais publicações de estudos, e/ou 
livros sobre a primeira infância do Ceará.
CPDI, SPS E IPECE
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