DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
Apoiar projetos e ações intersetoriais (em 
desenvolvimento ou que serão implementados) 
nos 184 municípios do estado voltados para 
a prevenção da gravidez na adolescência.
Secretaria da Saúde: SEADE 
/SEAPS. Parceiros: SMS/
COSEMS/SEVIG/ SEDUC/SPS
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EIXO 2:MAIS SAÚDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CEARÁ
Garantir o atendimento integral e integrado da gestante e da criança de 0 a 6 anos, a fim de reduzir a morbimortalidade materna e infantil
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
META 5. Garantir o 
aumento de 15% ao ano nas 
notificações de violência 
interpessoal/autoprovocada 
em crianças de 0 a 4 anos.
Qualificar os colaboradores das unidades 
notificadoras para identificar as crianças 
vítimas de violência e encaminhá-los para 
rede de proteção através do conselho tutelar;
Secretaria da Saúde-SEADE 
/ SEAPS. Parceiros: SEVIG/
COVEP/SMS/COSEMS/
CESAU/SEDUC/SPS
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Monitorar quadrimestral das 
notificações de violência interpessoal/
autoprovocada em crianças de 0 a 4 
anos pelo Sistema de Informação de 
Agravos de Notificação (SINAN);
Secretaria da Saúde-SEADE 
/ SEAPS. Parceiros: SEVIG/
COVEP/SMS/COSEMS/
CESAU/SEDUC/SPS
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Ampliar a notificação das 
violências contra a criança;
Secretaria da Saúde-SEADE 
/ SEAPS. Parceiros: SEVIG/
COVEP/SMS/COSEMS/
CESAU/SEDUC/SPS
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Desenvolver de ações educativas 
intersetoriais voltadas para cultura de 
paz em parceria com a SEDUC e SPS
Secretaria da Saúde-SEADE 
/ SEAPS. Parceiros: SEVIG/
COVEP/SMS/COSEMS/
CESAU/SEDUC/SPS
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EIXO 2:MAIS SAÚDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CEARÁ
Garantir o atendimento integral e integrado da gestante e da criança de 0 a 6 anos, a fim de reduzir a morbimortalidade materna e infantil
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
META 6: Garantir 100% das 
vacinas selecionadas com 
cobertura vacinal de 95% de 
crianças menores de 1 ano de 
idade – Pentavalente (3ª dose), 
Pneumocócica 10-valente (2ª 
dose), Poliomielite (3ª dose) - e 
para crianças de 1 ano de idade 
– Tríplice viral (1ª dose).
Intensificar as atividades de vacinação, 
oportunizando a atualização da 
situação vacinal das crianças;
SEADE / SEVIG / SEAPS. 
Parceiros: SMS/COSEMS/
SEDUC/CESAU E CMDCA
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Articular junto à secretaria de Educação 
para o apoio das ações em âmbito escolar, 
considerando a programação das campanhas 
e estratégias de vacinação anuais;
SEADE / SEVIG / SEAPS. 
Parceiros: SMS/COSEMS/
SEDUC/CESAU E CMDCA
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Promover a comunicação com a 
comunidade, especialmente aquelas de 
difícil acesso, de alto risco; e as experiências 
exitosas quanto a cobertura vacinal. 
SEADE / SEVIG / SEAPS. 
Parceiros: SMS/COSEMS/
SEDUC/CESAU E CMDCA
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Articular com os atores e parceiros estratégicos 
que podem ter atuação importante para 
a execução das ações de vacinação;
SEADE / SEVIG / SEAPS. 
Parceiros: SMS/COSEMS/
SEDUC/CESAU E CMDCA
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Assegurar o apoio técnico e 
logístico da cadeia de frio;
SEADE / SEVIG / SEAPS. 
Parceiros: SMS/COSEMS/
SEDUC/CESAU E CMDCA
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Monitorar os indicadores de 
vacinação em crianças.
SEADE / SEVIG / SEAPS. 
Parceiros: SMS/COSEMS/
SEDUC/CESAU E CMDCA
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EIXO 2:MAIS SAÚDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CEARÁ
Garantir o atendimento integral e integrado da gestante e da criança de 0 a 6 anos, a fim de reduzir a morbimortalidade materna e infantil
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
META 07. Ampliar em 80% o 
número de equipamentos de saúde 
para atendimento às crianças 
(0-6 anos) com Transtorno do 
Espectro Autista – TEA.
Criar Núcleos Especializados para o 
Atendimento de crianças com TEA
Secretaria da Saúde. Parceiros: 
SPS/Mais Infância Ceará.
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Solicitar junto ao Ministério da 
Saúde-MS, ampliação do número de 
CER com a modalidade intelectual;
Secretaria da Saúde. Parceiros: 
SPS/Mais Infância Ceará.
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Ampliar a capacidade técnica de atendimento 
dos NEP para crianças com TEA;
Secretaria da Saúde. Parceiros: 
SPS/Mais Infância Ceará.
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Qualificar constantemente os profissionais dos 
NEPs e CERs para o atendimento em TEA;
Secretaria da Saúde. Parceiros: 
SPS/Mais Infância Ceará.
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Incentivar a contratualização dos serviços com 
entidades filantrópicas e públicas municipais, 
a fim de ampliar os atendimentos para TEA.
Secretaria da Saúde. Parceiros: 
SPS/Mais Infância Ceará.
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 EIXO 2:MAIS SAÚDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CEARÁ
Garantir o atendimento integral e integrado da gestante e da criança de 0 a 6 anos, a fim de reduzir a morbimortalidade materna e infantil
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
META 08. Promover 85% de 
ação coletiva de escovação dental 
supervisionada em menores 
de 5 anos matriculados em 
escolas com adesão ao Programa 
Saúde na Escola- PSE.
Implementar programas de prevenção 
e promoção de saúde oral nas escolas, 
inseridos às ações territoriais do 
Programa Saúde na Escola (PSE)
SEADE / SEAPS. Parceiros: 
SMS/SEVIG/COSEMS/
CESAU/SEDUC/
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Estimular e capacitar para ações de escovações 
supervisionadas nas escolas regularmente
SEADE / SEAPS. Parceiros: 
SMS/SEVIG/COSEMS/
CESAU/SEDUC/
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Realizar exames odontológicos 
regulares em escolas para identificar 
precocemente problemas bucais
SEADE / SEAPS. Parceiros: 
SMS/SEVIG/COSEMS/
CESAU/SEDUC/
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Distribuir os kits de higiene bucal, 
incluindo escovas e pastas de dentes, 
para os escolares atendidos pelo PSE
SEADE / SEAPS. Parceiros: 
SMS/SEVIG/COSEMS/
CESAU/SEDUC/
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Criar programas intersetoriais de 
Capacitação de professores para abordagem 
da saúde bucal em sala de aula
SEADE / SEAPS. Parceiros: 
SMS/SEVIG/COSEMS/
CESAU/SEDUC/
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Estimular a integração entre atenção básica 
e o setor de educação nos municípios 
para a aprendizagem em saúde bucal.
SEADE / SEAPS. Parceiros: 
SMS/SEVIG/COSEMS/
CESAU/SEDUC
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Apoiar a criação de cartilhas e material 
educativo que incentivem hábitos 
saudáveis e tornem a aprendizagem em 
saúde bucal mais atrativa, para serem 
distribuídos aos escolares e pais.
SEADE / SEAPS. Parceiros: 
SMS/SEVIG/COSEMS/
CESAU/SEDUC
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EIXO 3:PROTEGER PARA DESENVOLVER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, NAS DIFERENTES INFÂNCIAS DO CEARÁ
 Garantir os direitos e a proteção da criança e sua família através da rede socioassistencial e a rede de garantias de direitos, considerando os diferentes 
contextos e as múltiplas infâncias.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
Fortalecer o programa de transferência de 
renda para famílias com crianças de até 6 
anos – Cartão Mais Infância Ceará- CMIC 
atendendo progressivamente as famílias 
que estão no perfil do programa.
SPS / SDA / SEDET /
IPECE/SINE-IDT/ SDE.
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