DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
Ofertar formação continuada, por 
meio do regime de colaboração estado 
municípios, para supervisores e agentes de 
desenvolvimento infantil (ADIs) do PADIN.
SEDUC, SESA, SDA, 
SPS E SECULT
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META 4: Apoiar e orientar os 
municípios para o fortalecimento 
dos vínculos familiares e 
entre família e escola.
Orientar as redes municipais, via regime 
de colaboração (RC), para que as famílias 
do PADIN participem dos encontros 
de orientações, grupos de brincadeiras 
e convivência e encontros familiares 
comunitários, garantindo a participação 
de mães, pais e cuidadores nos espaços 
institucionais de participações inclusivas.
SEDUC, SESA, SDA, 
SPS E SECULT
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Fortalecer, via regime de colaboração, 
o atendimento do PADIN para famílias 
com crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, 
com ênfase nas mais vulnerabilizadas.
SEDUC, SESA, SDA, 
SPS E SECULT
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Apoiar e orientar a implementação, via regime 
de colaboração, o atendimento do PADIN 
para famílias com crianças de 0 a 10 anos, 
com ênfase nas mais vulnerabilizadas.
SEDUC, SESA, SDA, 
SPS E SECULT
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Fortalecer programas e projetos, em rede, 
para a prevenção aos problemas com 
uso de álcool e drogas nas famílias.
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Fortalecer programas e projetos, em 
rede, para solidificar a relação família-
escola fortalecer programas e projetos 
de caráter intersetorial para a ampliação 
da rede de proteção às crianças.
SEDUC, SESA, SDA, 
SPS E SECULT
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EIXO 4: CUIDAR E EDUCAR NAS DIVERSAS INFÂNCIAS
Fortalecer e apoiar, via regime de colaboração, os 184 municípios cearenses na garantia do acesso e permanência de bebês e crianças pequenas, a uma 
Educação Infantil com qualidade, equânime, justa, democrática e inclusiva, bem como no fortalecimento de vínculos parentais.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
META 5: Apoiar e fortalecer 
os municípios para busca 
ativa na Educação Infantil.
Apoiar e orientar o mapeamento de 
crianças na faixa etária prioritária de 4 e 5 
anos, que se encontram fora da escola.
SEDUC
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Apoiar e orientar os municípios na 
construção e realização de estratégias para 
a busca ativa, via regime de colaboração.
SEDUC
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 EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS
Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, 
com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
Meta 1: Ampliar a oferta 
e promover melhorias 
habitacionais, incluindo 
a regularização fundiária, 
priorizando os domicílios 
com crianças de 0 a 6 anos em 
situação de vulnerabilidade.
Desenhar estratégias de priorização de 
famílias para a regularização fundiária 
urbana (produção habitacional).
SCIDADES, SDA E SPS
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Georreferenciar famílias cadastradas 
nos programas sociais com crianças de 
0 a 6 anos que residam em condições 
inadequadas de habitação.
SCIDADES, SDA E SPS
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Capacitar os municípios para realizaren 
a regularização fundiária urbana.
SCIDADES, SDA E SPS
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Definir as áreas prioritárias para a 
regularização fundiária urbana dos municípios.
SCIDADES, SDA E SPS
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Garantir a entrega da documentação 
das casas entregues às famílias 
vulneráveis, com filhos de 0 a 6 anos.
SCIDADES, SDA E SPS
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Selecionar município, prioritariamente 
mapeado, para implementação de 
projeto-piloto de viabilização de 
estratégias de regularização fundiária.
SCIDADES, SDA E SPS
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Georreferenciar as habitações irregulares, 
com a identificação de famílias com 
crianças de 0 a 6 anos, que necessitam 
de acesso a programas de habitação.
SCIDADES, SDA E SPS
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Elaborar um Programa próprio de 
habitação Estadual de interesse social 
desenvolvido (LC Nº 276/2022)
SCIDADES, SDA E SPS
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Construir unidades habitacionais em 
substituição às casas de taipa ou outro 
tipo de habitação inadequada.
SCIDADES, SDA E SPS
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Garantir unidades reformadas com 
melhorias habitacionais.
SCIDADES, SDA E SPS
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 EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS
Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, 
com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
Meta 2: Reduzir em 1,5% 
o número de crianças de 
0 a 6 anos com situação 
irregular (propriedade) de 
moradia em área rural.
Levantar o número de famílias com 
crianças de 0 a 6 anos com situação 
irregular(propriedade) de moradia em área 
rural e priorizá-las na regularização fundiária.
 SDA E IDACE
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Cadastrar e georreferenciar imóveis 
rurais para fins de reordenamento 
fundiário com identificação de famílias 
com crianças de 0 a 6 anos.
SDA E IDACE
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Entregar títulos de domínio através do 
reconhecimento pelo estado da posse mansa 
e pacífica do imóvel rural de propriedade 
do agricultor familiar com identificação 
de famílias com crianças de 0 a 6 anos.
SDA E IDACE
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