DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
EIXO 4: CUIDAR E EDUCAR NAS DIVERSAS INFÂNCIAS
Fortalecer e apoiar, via regime de colaboração, os 184 municípios cearenses na garantia do acesso e permanência de bebês e crianças pequenas, a uma 
Educação Infantil com qualidade, equânime, justa, democrática e inclusiva, bem como no fortalecimento de vínculos parentais.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
META 1: Apoiar os municípios 
para universalização da 
oferta de pré-escola para 
crianças de 4 e 5 anos.
Apoiar, em regime de colaboração com os 
municípios, com base na demanda de vagas; 
na EI e na situação de vulnerabilidade, a 
construção de CEI para crianças de 4 e 5 
anos, no contexto da pré-escola, atendendo 
aos parâmetros para a promoção da qualidade 
e equidade da educação infantil cearense.
SEDUC
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x
Monitorar e acompanhar, dentro dos 
trâmites do regime de colaboração Estado 
Municípios, por meio de coordenadorias 
específicas, a demanda e a oferta de vagas 
da educação infantil, para crianças de 4 a 5 
anos e 11 meses, no contexto da pré-escola.
SEDUC
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Apoiar os municípios na ampliação da oferta 
da jornada de tempo integral nas pré-escolas 
e escolas que ofertam educação infantil para, 
no mínimo, 25% das crianças de 4 a 5 anos 
e 11 meses de acordo com a demanda.
SEDUC
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 EIXO 4: CUIDAR E EDUCAR NAS DIVERSAS INFÂNCIAS
Fortalecer e apoiar, via regime de colaboração, os 184 municípios cearenses na garantia do acesso e permanência de bebês e crianças pequenas, a uma 
Educação Infantil com qualidade, equânime, justa, democrática e inclusiva, bem como no fortalecimento de vínculos parentais.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
META 2: Apoiar os municípios 
na ampliação da oferta de creches 
para, no mínimo, 50% das crianças 
de 0 a 3 anos de acordo com 
a demanda. A universalização 
da pré-escola é uma medida 
prevista no Plano Nacional de 
Educação (PNE), que se tornou 
lei em 2014 (Lei 13.005/2014) 
e possui vigência de dez anos. 
Apoiar, em regime de colaboração com 
os municípios, com base na demanda de 
vagas na educação infantil e na situação de 
vulnerabilidade, a construção de centros 
de educação infantil (CEIS) para crianças 
de 0 a 3 anos e 11 meses, no contexto da 
creche, atendendo aos parâmetros para 
a promoção da qualidade e equidade da 
educação infantil cearense e aos índices de 
vulnerabilidade social dos municípios
SEDUC
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Monitorar e acompanhar, dentro dos 
trâmites do regime de colaboração estado-
Municípios, por meio de coordenadorias 
específicas, a demanda e a oferta de vagas 
da Educação infantil, para crianças de 0 a 
3 anos e 11 meses, no contexto da creche
SEDUC
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Apoiar os municípios na ampliação da oferta 
da jornada de tempo integral nas creches 
para, no mínimo, 25% das crianças de 0 a 3 
anos e 11 meses de acordo com a demanda.
SEDUC
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 EIXO 4: CUIDAR E EDUCAR NAS DIVERSAS INFÂNCIAS
Fortalecer e apoiar, via regime de colaboração, os 184 municípios cearenses na garantia do acesso e permanência de bebês e crianças pequenas, a uma 
Educação Infantil com qualidade, equânime, justa, democrática e inclusiva, bem como no fortalecimento de vínculos parentais.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
META 3: Estimular, via regime 
de colaboração, a promoção de um 
projeto de educação democrático, 
por meio de uma Educação 
Infantil com qualidade e equidade 
em todo território cearense.
Fortalecer a implementação dos 
parâmetros para a promoção da qualidade 
e equidade da educação infantil 
cearense em todos os municípios.
SEDUC, SEMA, SDA, 
SECULT, SEIR E SEPIN
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Fortalecer a implementação do 
documento curricular referencial do 
Ceará (DCRC) nos municípios.
SEDUC, SEMA, SDA, 
SECULT, SEIR E SEPIN
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Ofertar formação continuada em rede, por meio 
do regime de colaboração estado municípios, 
para professoras(es) e gestoras(es) escolares da 
educação infantil em todo território cearense.
SEDUC, SEMA, SDA, 
SECULT, SEIR E SEPIN
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Fortalecer os municípios na promoção de 
uma educação infantil equânime, Justa e 
democrática, ampliando as discussões sobre 
práticas pedagógicas inclusivas nas creches e 
pré escolas, pautadas nos eixos estruturantes 
brincadeiras e interações, com foco nos 
direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
SEDUC, SEMA, SDA, 
SECULT, SEIR E SEPIN
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Fortalecer, via regime de cooperação, da 
relação escola-família no âmbito dos processos 
educativos, garantindo a participação de mães, 
pais e cuidadoras(es) nos conselhos escolares 
e outros órgãos colegiados, como espaços 
institucionais de participações inclusivas.
SEDUC, SEMA, SDA, 
SECULT, SEIR E SEPIN
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Ofertar um sistema de acompanhamento e 
avaliação da qualidade da educação Infantil 
para rede pública municipal, via regime 
de cooperação, visando apoio técnico-
pedagógico para a melhoria da qualidade 
e a garantia do cumprimento dos padrões 
mínimos estabelecidos pelas diretrizes 
nacionais e estaduais, notadamente nos 
parâmetros para a promoção da qualidade 
e equidade da educação infantil cearense.
SEDUC, SEMA, SDA, 
SECULT, SEIR E SEPIN
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 EIXO 4: CUIDAR E EDUCAR NAS DIVERSAS INFÂNCIAS
Fortalecer e apoiar, via regime de colaboração, os 184 municípios cearenses na garantia do acesso e permanência de bebês e crianças pequenas, a uma 
Educação Infantil com qualidade, equânime, justa, democrática e inclusiva, bem como no fortalecimento de vínculos parentais.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
Monitorar, dentro dos trâmites do regime 
de colaboração Estado/municípios, por 
meio de coordenadorias específicas, o 
quantitativo de crianças de 0 a 3 anos e 11 
meses em situação de alta vulnerabilidade 
social não atendidas no contexto da creche.
SEDUC, SESA, SDA, 
SPS E SECULT
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Ofertar participação nos programas de 
apoio ao desenvolvimento infantil (PADIN) 
prioritariamente aos municípios em que 
a demanda de famílias com crianças 
de 0 a 3 anos e 11 meses, em maior 
situação de vulnerabilidade social e não 
matriculadas nas creches, permanece alta.
SEDUC, SESA, SDA, 
SPS E SECULT
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Assessorar tecnicamente e pedagogicamente 
os municípios na implementação do PADIN.
SEDUC, SESA, SDA, 
SPS E SECULT
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