DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
 EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS
Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, 
com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
Meta 3: Atender 90% dos 
domicílios com coleta de esgoto* 
garantindo a estrutura sanitária 
mínima (vaso, lavatório, etc) em 
domicílio com crianças de 0 a 
6 anos de idade, com especial 
atenção para as necessidades 
das mulheres e meninas em 
situação de vulnerabilidade.
Realizar o levantamento das regiões/
setores do Estado em situação crítica 
de esgotamento sanitário.
 SCIDADES, CAGECE 
E ARCE
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Elaborar programas e projetos específicos 
por região/setor, com previsão de soluções 
individuais para áreas rurais e/ou isoladas.
 SCIDADES, CAGECE 
E ARCE
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Captar recursos para implementação 
dos programas e projetos.
 SCIDADES, CAGECE 
E ARCE
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Implementar e monitorar os programas e 
projetos de moradia que contemplem famílias 
vulneráveis com crianças na primeira infância.
 SCIDADES, CAGECE 
E ARCE
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Promover a atualização tecnológica 
das infraestruturas de tratamento de 
esgoto sanitário, possibilitando taxas/
tarifas mais acessíveis à população 
 SCIDADES, CAGECE 
E ARCE
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Instalar estruturas sanitárias mínimas (vaso, 
lavatório, etc) em domicílio com crianças 
de 0 – 6 anos de idade, com especial 
atenção para as necessidades das mulheres 
e meninas em situação de vulnerabilidade 
 SCIDADES, CAGECE 
E ARCE
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Demandar a criação de subsídio a 
famílias com crianças de 0 a 6 anos em 
situação de vulnerabilidade para redução/
isenção da taxa/tarifa de esgoto.
 SCIDADES, CAGECE 
E ARCE
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 EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS
Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, 
com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
Meta 4: Atender 99% dos cidadãos 
com água tratada, assegurando 
o abastecimento permanente 
de água potável em domicílios 
com crianças de 0 a 6 anos.
Ampliar os programas de segurança 
hídrica (cisternas, sistemas de 
abastecimento de água e reusos) 
 SCIDADES, SEMA, 
CAGECE E SDA
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Implantar soluções de abastecimento de 
água para domicílios em comunidades 
rurais através de tecnologias sociais de 
acesso à água, como cisternas de placas, 
cisternas de polietileno e sistemas de 
abastecimento de água simplificado.
 SCIDADES, SEMA, 
CAGECE E SDA
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Implementar sistemas de abastecimento de 
água simplificado em comunidades rurais.
 SCIDADES, SEMA, 
CAGECE E SDA
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Executar ligações domiciliares e outras 
soluções que viabilizem o abastecimento 
de água em comunidades rurais e urbanas 
(ex: instalações de caixas d’ água em 
domicílios sem reservatório).
 SCIDADES, SEMA, 
CAGECE E SDA
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Demandar a criação de subsídio a 
famílias com crianças de 0 a 6 anos em 
situação de vulnerabilidade para redução/
isenção da taxa/tarifa de esgoto.
 SCIDADES, SEMA, 
CAGECE E SDA
x
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 EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS
Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, 
com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
Meta 5: Promover a inclusão 
social e emancipação econômica 
de catadores de materiais 
reutilizáveis e recicláveis, 
priorizando famílias com crianças 
de 0 a 6 anos para a redução do 
trabalho infantil com resíduos.
Promover articulação entre programas 
de erradicação do trabalho infantil em 
lixo e auxílio a profissionais catadora/
es para potencialização das ações.
 SCIDADES E SEMA
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Priorizar catadores com crianças de 0-6 anos 
de idade na composição familiar em programas 
de transferência de renda de incentivo aos 
serviços de coleta seletiva, reutilização, 
reciclagem e tratamento de resíduos.
SCIDADES E SEMA
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EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS
Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, 
com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
Meta 6: Contribuir para a melhoria 
do entorno de comunidades 
e qualificação de utilização 
ocupacional do espaço urbano 
(equipamentos públicos)
Promover a construção e reforma de 
praças, ampliação das brinquedopraças 
e criação de praças comunitárias.
SEJUV/SETUR, 
Scidades, SDA, Secult, 
SPS, SEMA E SOP.
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Promover a identificação das necessidades e 
estimular projetos de requalificação urbana 
(intervenção urbana em áreas degradadas).
SEJUV/SETUR, 
Scidades, SDA, Secult, 
SPS, SEMA E SOP.
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Implementar a iniciativa Urban 95 articulada 
entre municípios o Estado nas iniciativas 
criança e natureza, pé de infância, engajamento 
comunitário, ciência e comportamento.
SEJUV/SETUR, 
Scidades, SDA, Secult, 
SPS, SEMA E SOP.
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Implementar legislação que incentive a 
criação de equipamentos públicos com 
espaços lúdicos para a primeira infância.
SEJUV/SETUR, 
Scidades, SDA, Secult, 
SPS, SEMA E SOP.
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 EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS
Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, 
com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.
METAS
AÇÕES
RESPONSÁVEL
PRAZO 2023-2026
PRAZO 2027-2030
PRAZO 2031-2033
Priorizar nos programas de incentivo ao 
esporte e ao lazer, das famílias beneficiadas 
pelos programas de transferência de renda.
SEJUV, SETUR, 
SCIDADES, SDA, SECULT, 
SPS, SEMA E SOP
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Fortalecer as entidades que desenvolvem 
atividades de esporte e lazer através da 
capacitação de profissionais da educação física 
e disponibilização de materiais esportivos.
SEJUV, SETUR, 
SCIDADES, SDA, SECULT, 
SPS, SEMA E SOP
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Implementar os programas de incentivo 
ao esporte e ao lazer, inclusive de 
núcleos itinerantes que atendem 
zonas rurais e periféricas.
SEJUV, SETUR, 
SCIDADES, SDA, SECULT, 
SPS, SEMA E SOP
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