DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
HUMBERTO WAGNER 
LUCAS DE MORAIS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473369-1-0
V
23 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/ORÓS/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROMULO RAMALHO LEITE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300924-1-4
V
23 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/ORÓS/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
WAGNEY FABIO 
ANJOS DE MORAIS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
301009-1-3
V
23 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/ORÓS/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CARLOS EDUARDO 
DOS SANTOS LEITE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300658-1-6
V
10 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/CRATO/
TAUÁ/JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROMULO RAMALHO LEITE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300924-1-4
V
10 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/CRATO/
TAUÁ/JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO VALDENBERG 
DOS SANTOS SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300806-1-0
V
10 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/CRATO/
TAUÁ/JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CARLOS EDUARDO 
DOS SANTOS LEITE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300658-1-6
V
12 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/
QUIXADÁ/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO VALDENBERG 
DOS SANTOS SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300806-1-0
V
12 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/
QUIXADÁ/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROMULO RAMALHO LEITE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300924-1-4
V
12 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/
QUIXADÁ/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
WAGNEY FABIO 
ANJOS DE MORAIS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
301009-1-3
V
12 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/
QUIXADÁ/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CARLOS EDUARDO 
DOS SANTOS LEITE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300658-1-6
V
11 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/IGUATÚ/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO VALDENBERG 
DOS SANTOS SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300806-1-0
V
11 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/IGUATÚ/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROMULO RAMALHO LEITE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300924-1-4
V
11 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/IGUATÚ/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
WAGNEY FABIO 
ANJOS DE MORAIS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
301009-1-3
V
11 DE ABRIL 
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE/IGUATÚ/
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 1.314,78
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº380/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 5º, XIII, do Decreto Estadual nº 31.419, de 24 de fevereiro de 2014, e o que consta no Processo nº 5482511/2018, RESOLVE DESIGNAR 
o servidor MÁRCIO BATISTA SOARES, matrícula nº 300242-1-4, como Encarregado de Almoxarifado da Secretaria da Justiça e Cidadania. Esta Portaria 
entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº391/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade participar da 
inauguração da Cadeia Pública de Tiaguá, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 354,83 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  03 de agosto de 2018.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº391/ 2018 DE 03 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EDSON CARVALHO ASSUNÇÃO
AUXILIAR 
TPECNICO:DAS-3
430708-1-9
IV
08 A 10 DE 
AGOSTO DE 2018
FORTALEZA/TIANGUÁ/
FORTALEZA
2,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 162,08
SANDRA MENDES 
CARNEIRO LIMA SOARES
ASSESSOR 
ESPECIAL:DNS-2
430826-1-2
III
08 A 10 DE 
AGOSTO DE 2018
FORTALEZA/TIANGUÁ/
FORTALEZA
2,5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 192,75
VALOR TOTAL R$ 354,83
 
 
*** *** ***
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: GRATIFICAÇÃO DE DETENTOS- CISPE- FOLHA COMPLEMENTAR
PROCESSO Nº3859448/2018
Esta Coordenadoria informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de gratificação dos detentos, que prestaram serviços 
pela CISPE/SEJUS no IPF, relativo a folha de pagamento complementar do mês de abril/2016, no valor de R$ 351,38 (trezentos e cinquenta e um reais e um 
centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, 
de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 25 de julho de 2018. Danielle Sharon de Oliveira Silva, Coor-
denadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E 
CIDADANIA. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 02 de agosto de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PREGÃO PRESENCIAL N°20180011-SEJUS
PROCESSO Nº1300516/2018
CONSIDERANDO o que contém na presente instrução processual; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão, fls. 324-325, e as informações 
de fls. 329, acerca do processo licitatório que tem como objeto a “Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área jurídica da sede e 
unidades prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, localizadas na cidade de Fortaleza, Região Metropolitano de Fortaleza 
e no interior do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital”. CONSIDERANDO que o 
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com as disposições da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual n° 28.089, 
de 10/01/2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Presencial nº. 20180011-SEJUS e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº. 
20180011-SEJUS, que teve como vencedora a empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº. 35.014.448/0001-49, no valor de R$ 2.484.053,28 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cinquenta e três reais e vinte e oito centavos). 
Fortaleza/CE, 31 de julho de 2018. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO 
DO CEARÁ. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 03 de agosto de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018